Deputado de MS é destaque em jornal como exemplo de participação no Legislativo

O Jornal O Globo desta terça-feira traz em sua página nove uma extensa reportagem sobre o “apagão” participativo no Congresso Nacional, mostrando que as sessões de segunda-feira são praticamente vazias e que muitos deputados federais e senadores freqüentam quase que exclusivamente as sessões de terças e quartas. Para ilustrar a reportagem, O Globo traz uma fotografia do foto-jornalista Ailton de Freitas na qual o deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PMDB – MS) discursa para um plenário vazio na sessão da última segunda-feira, dia 16 de maio.

Segundo Fábio Trad, o legislativo tem que retomar a sua razão de ser, que é a de debater a fundo as principais questões que dizem respeito ao dia a dia do país: “Parlamentar que não fala, não parla, logo não atua”, diz Fábio Trad. Segundo o deputado, quando não se é líder de bancada há uma dificuldade natural de usar a tribuna. É exatamente aí que reside a importância da assiduidade nas sessões de segunda a sexta-feira onde, no pequeno expediente e nas breves comunicações, os deputados podem obter o espaço necessário para se comunicar com os eleitores e com as instituições democráticas que formatam o estado de direito no Brasil.

“Tenho feito isso. Já tivemos a oportunidade de fazer inúmeros pronunciamentos na Casa. Todos estão em vídeo e áudio no site da Câmara, basta acessar http://www.camara.gov.br/ e sinalizar o nome do deputado que você quer acompanhar”, explica o deputado sul-mato-grossense.

Vácuo

Em reportagem publicada no último domingo, o jornal o Globo abordou também o vácuo criado pela morosidade no legislativo, tema tratado recentemente por Fábio Trad.

Segundo a reportagem, o Governo Federal legisla mais que o Congresso. Desde 1989 sucessivos presidentes editam, em média, uma Medida Provisória por semana (na administração Dilma Rousseff, até agora, a média caiu para uma a cada duas semanas). Já somam 1.127. A maioria encontra-se "em tramitação" no Legislativo. Entre essas, há 52 que, embora provisórias, "tramitam" há mais de uma década. O Código Florestal transita há 12 anos no Legislativo. Mais longo é o percurso da proposta sobre união de casais gays: há 16 anos está pronto para votação. Em vez de solução, surgiram outros 21 projetos similares. No vácuo, o Supremo Tribunal Federal avançou. E decidiu, "interpretando" a Constituição.

Para Fábio Trad, deputados e senadores não podem reclamar desta situação, pois são protagonistas de suas causas. “O Poder Legislativo, em especial o federal, não está correspondendo às demandas decorrentes das questões carentes de normatização, ficando a reboque da pauta real da vida das pessoas. E o mais grave, contentando-se em seguir o rastro do ritmo mais dinâmico do Poder Executivo ao discutir e votar medidas provisórias. Neste espaço, os conflitos deságuam no Judiciário, que por força da Constituição - que nós elaboramos - não pode se furtar a prestar a jurisdição ou solucionar o conflito”, afirmou.

André diz a pré-candidatos do PMDB não ter preferido para sucessão de Nelsinho

O governador André Puccinelli, o prefeito Nelsinho Trad e os três candidatos do PMDB à sucessão municipal fizeram nesta sexta-feira a primeira reunião do grupo visando à sucessão municipal de 2012.

Na reunião, no consultório de Nelsinho, o governador André Puccinelli afirmou que não tem preferidos.
Apesar do desejo de outros aliados em disputar a prefeitura, o vice-prefeito e secretário Edil Albuquerque (Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio) afirmou que “não foi falado a respeito de outros nomes”.
Ficou estabelecido que o candidato do partido será definido por meio de pesquisas quantitativas e qualitativas. Os critérios dos levantamentos ainda serão definidos.
A reunião durou cerca de 1 hora e os três interessados em assumir a Prefeitura, Edil Albuquerque, secretário Carlos Marun (Habitação) e presidente da Câmara, Paulo Siufi, comprometeram em apoiar aquele que for o escolhido.
“Foi uma reunião importante porque foi a 1ª entre os três com o governador e o prefeito. Era uma reunião necessária”, afirmou Edil.
Já para o secretário Carlos Marun, o mais importante da reunião foi a definição de que no PMDB não há outros pré-candidatos. "A esse grupo não se soma ninguém. São os três nomes do PMDB. Depois, vamos nos reunir com os outros aliados", afirmou.
Nelsinho e Puccinelli têm participado de uma série de reuniões com pré-candidatos a prefeito de partidos da base aliada.
Na manhã desta sexta-feira, o prefeito contou que já conversou com o vereador Athayde Nery (PPS), com o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Paulo Matos (PP), e com o empresário e ex-suplente de senador Antonio João Hugo Rodrigues (sem partido).
Ele também já agendou uma conversa com o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB).

André defende nomes do PMDB à prefeitura e volta a falar em pesquisas

Durante vistoria de obras do Aquário do Pantanal nesta sexta-feira, o governador André Puccinelli (PMDB), falou sobre sucessão municipal e saiu em defesa dos nomes de seu partido cogitados para concorrer à disputa.

Puccinelli usou a experiência técnica de Paulo Siufi, Carlos Marun e Edil Albuquerque. Para ele, o presidente da Câmara, o secretário estadual de Habitação e o vice-prefeito estão à altura para disputar a sucessão de Nelsinho Trad.
André voltou a falar que, apesar da “bagagem técnica” contar a favor dos nomes, as pesquisas serão determinantes para definir a escolha dentro da sigla.
Questionado sobre a possibilidade de o deputado estadual Marquinhos Trad concorrer ao pleito o governador admitiu que o parlamentar seria o “nome do partido com maior densidade eleitoral no momento”.

“O Marquinhos tem mérito para ser candidato, se houvesse entendimento legal, mas isso depende da legislação eleitoral, mas ele seria o nome do partido com mais condições eleitorais no momento”, frisou o chefe do Executivo Estadual, comentando sobre o fato de Marquinhos ser irmão do prefeito, o que é um impedimento legal.

Em evento da prefeitura, Nelsinho disse que iria conversar neste final de semana com o governador André Puccinelli (PMDB) sobre a corrida eleitoral para Capital.

Nelsinho teria que renunciar ao mandato seis meses antes do término para que o irmão concorresse e afirmou, em algumas ocasiões, que não pretende fazer isto.

Para comprar fazenda, Giroto associou-se a irmão, médica e coordenador da Agesul

O deputado federal Edson Giroto (PR) tem até o próximo dia 25 para explicar ao MPE (Ministério Público Estadual) o valor pago por uma fazenda que comprou em agosto de 2008 na cidade de Rio Negro. Na propriedade, os peões apontam o parlamentar como dono das terras. Na região também todo mundo se refere à área como a "fazenda do Giroto".

Mas, na escritura registrada no cartório da cidade, Edson Giroto consta apenas como um dos quatro sócios que teriam comprado a fazenda, entre os quais um irmão do deputado, um coordenador da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) e até uma médica que é filha de outro empregado da Agesul.
Desde dezembro de 2009, a 30ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, apura uma suposta manobra na escritura adquirida pelo consórcio integrado por Giroto.
A denúncia, feita anonimamente, afirma que o deputado federal teria comprado a fazenda e, na hora de registrar o imóvel, mentido para menos o valor real pago pela área. Daí, a desconfiança do MPE.
A reportagem do Midiamax apurou que a fazenda em questão, a Vista Alegre, distante 19 km de Rio Negro, mede 1.062 hectares e foi negociada por R$ 1.730.000,00. Por hectare, Giroto teria pagado R$ 1.629,00.
É bem menos do que o preço praticado na região, onde corretores de imóveis concordam que não se vende terra por menos de R$ 3 mil a R$ 3.500 por hectare.
A quantia, já paga, foi acertada em duas parcelas assim fixadas: R$ 865.000 em 28 de fevereiro de 2009 e um valor igual em 28.08.2009. Essa informação consta em documento registrado no cartório de Rio Negro, ao qual o Midiamax teve acesso. Humberto Pó, pecuarista que moraria em São Paulo, foi quem vendeu a propriedade ao deputado federal e seus amigos de Agesul.
Se cada um dos sócios de Giroto entrou com partes iguais no negócio, teve de desembolsar R$ 432.500,00 para se tornar fazendeiro em Rio Negro, terra explorada principalmente por grandes pecuaristas.

O Ministério Público Estadual aguarda as declarações de ganho do atual deputado federal, que eleito principalmente com recursos de André Puccinelli e de empreiteiras, para, depois, examinar se o valor pago na fazenda Vista Alegre é compatível com a renda de Giroto. Até ser eleito deputado, ele era secretário de estado do governador.



Sócios amigos



De acordo com o registro imobiliário, Giroto é sócio da médica Mariane Mariano de Oliveira, filha de um amigo próximo do deputado, o ex-prefeito de Paranaíba, Beto Mariano, que coincidentemente é coordenador de suporte e manutenção da Agesul.



Outro parceiro de Edson Giroto no negócio da fazenda, o engenheiro civil João Afif Jorge, também é um dos coordenadores da Agesul, órgão estadual que cuida das estradas e pontes em todo o território de Mato Grosso do Sul, inclusive das licitações para as obras viárias.



Técnicos do MPE fizeram uma vistoria na fazenda de Giroto em novembro passado. O parlamentar teria de mostrar seus documentos contábeis em abril, mas pediu um prazo e o Ministério Público acatou o pedido esticando para o próximo dia 25 o limite para a entrega dos documentos.

Interferência de André pode colocar Ari Rigo a "um passo" da Assembleia

Caso a “interferência” do governador André Puccinelli (PMDB) se confirme na disputa para a vaga deixada por Celina Jalladd no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE) vai deixar o suplente de deputado Ari Rigo (sem partido) a um passo de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A ida de Arroyo para o TCE proporcionaria a ida de Youssif Domingues (PMDB) para a Assembleia e qualquer deputado da coligação “Amor Trabalho e Fé” que pedisse licença ou ficasse doente daria a vaga para Ari Rigo que é o terceiro suplente da coligação. O primeiro é o tucano Rinaldo Modesto, o segundo Youssif Domingos e o terceiro Ari Rigo.
No frigir dos ovos, os parlamentares da coligação “Amor Trabalho e Fé” deverão tomar cuidado redobrado com a saúde, caso contrário abrem espaço para que Rigo volte para a Casa de Leis.
Rigo esta arrolado na investigação da Policia Federal denominada Uragano que revelou um suposto mensalão que era recebido pelos deputados estaduais. Rigo que era do PDT foi para o PSDB e acabou sendo cassado por quebra de decoro parlamentar.
O diálogo do deputado foi gravado por um jornalista que agiu como uma espécie de araponga para a Polícia Federal. Sem que soubesse da gravação, Rigo disse que dinheiro da Assembleia ia para o bolso de representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e até do governador André Puccinelli.
Onze desembargadores interpelaram judicialmente o parlamentar. O ex-chefe do Ministério Público Estadual, Miguel Vieira, também acionou o parlamentar. Já o governador negou que recebera dinheiro da Assembleia, mas não moveu ação judicial contra o ex-secretário do parlamento estadual.

Circunstâncias eleitorais definem candidatura do PT na Capital’, afirma Vander Loubet

O deputado federal Vander Loubet, do PT, disse no início da noite desta sexta-feira, que o ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, pode ser uma opção da legenda na disputa pela prefeitura de Campo Grande, no ano que vem. Contudo, o parlamentar condicionou a pré-candidatura de Zeca à estratégia de campanha do PMDB, principal rival dos petistas.

“Se o Puccinelli [André, governador] resolver centrar as forças peemedebistas num só nome e disputar uma eleição de primeiro turno, Zeca será o candidato. Agora, se a disputa for pulverizada, com outras concorrências, ai, sim, eu sou o pré-candidato, o ex-deputado estadual Dagoberto Nogueira [que é do PDT], também é e o próprio Zeca”, disse o deputado.
Embora a possibilidade de Zeca enfrentar uma nova eleição – ele perdeu a disputa do governo no ano passado – tenha sido tratada até agora em conversas reservadas, essa é a primeira vez que o nome do ex-governador [1999-2006] é divulgado de modo oficial.
Loubet debateu a questão com líderes de movimentos sindicais e entidades sociais, na sede da Fetems, a Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul.
Além dos movimentos, participaram da reunião o presidente regional do PT, Marcus Garcia, o Marquinhos e a vereadora do PT em Campo Grande, Thais Helena.
A disposição de Vander em resolver logo a pré-candidatura do PT parece evidente porque, além de citar Zeca como a opção da sigla, ele já dá dicas aos parceiros políticos de como seu partido deve agir daqui em diante.
“Vamos promover alguns debates aqui em Campo Grande. Um deles: brigar por menos impostos e mais cidadania. Vamos discutir a indústria da multa, a tarifa do ônibus, o valor do IPTU”, disse o parlamentar.
Até por volta das 19 horas a reunião acontecia. O presidente regional do partido ainda não havia se manifestado quanto ao posicionamento de Loubet.

O cálculo político de Loubet tem a ver com as últimas ações de Puccinelli, que estaria interessado na nomeação da senadora Marisa Serrado, do PSDB, para o conselho do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Para o petista, a ida de Marisa para o TCE seria um meio de Puccinelli neutralizar as pretensões tucanas, que também estariam de olho na disputa pela prefeitura

Conselho dos Trabalhadores na Educação promete entrar com recurso no STF contra Puccinelli

Conselho dos Trabalhadores na Educação promete entrar com recurso no STF contra Puccinelli


Eduardo Penedo
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse durante a sessão nesta quarta-feira (4) que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai entrar com recurso especial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aprovação da hora planejamento para professores.
No último dia 27 foi julgado pelo STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).167, ingressada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
O consenso foi de que a Lei do Piso para professores é constitucional, no entanto, o Supremo não decidiu o vínculo sobre o parágrafo que destina parte da carga para que os docentes executem o planejamento de aulas - 40 horas semanais e 1/3 para hora planejamento.
Segundo o parlamentar petista, a CNTE já iniciou estudos para elaborar o recurso especial e pedir que o STF esclareça a questão. “É preciso tirar todas as dúvidas dos estados e dar maior segurança jurídica aos professores”, defendeu o deputado, comentando que estados como Mato Grosso cumprem este ponto.
Para Kemp, a lei do piso salarial dos professores e a decisão do STF rejeitando a ADI dos governadores e a tese de inconstitucionalidade da lei foi uma importante vitória. "A lei significa uma grande conquista não só para os educadores, mas para a educação pública", afirmou.
Kemp lembrou que havia uma grande discrepância na remuneração dos professores, sendo que em alguns estados os docentes dependiam de complementação salarial para receber um salário mínimo.
O piso dos professores foi fixado em R$ 1.187,97, mas há uma discussão se deverá ser reajustado para quase R$ 1.500,00. "Um professor bem remunerado vai ministrar boas aulas. Temos professores que trabalham até três períodos para ganhar um bom salário", afirmou.
O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB) afirmou que estado já pratica o piso salarial e que só entrou com a ADI com outros governadores por discordar do tempo destinado aos professores para as atividades fora da sala de aula.
Segundo o governo estadual, se o tempo da atividade fora de aula for aprovado, será necessário contratar mais professores. "Isso representa um incremento de R$ 4,5 milhões por mês, quase R$ 50 milhões na folha de pagamento do Estado por ano", disse Mochi.