A reportagem do Midiamax percorreu os mesmos trechos da BR-267, como em março deste ano, para checar se o Dnit havia cumprido a determinação do TCU, de fazer com que as empreiteiras resolvessem os graves defeitos da pista, que surgiram depois de trechos da obra terem sido entregues ao tráfego.
Em nota à reportagem, o DNIT havia informado que os gastos com as correções seriam bancados pelas empreiteiras.
Mas agora, ao cruzar a BR-267, a reportagem encontrou novos e graves problemas naquilo que se pode chamar de "a reforma da reforma" da rodovia. Ondulações, rachaduras e remendos em profusão indicam que o velho "tapa-buraco" ajudou no acobertamento dos erros de engenharia.
O trecho mais danificado, próximo à Casa Verde, recebeu mais uma camada de asfalto sobre a pista, que estava totalmente esburacada depois das obras de reconstrução. A emenda ficou pior que o soneto porque já se formaram ondulações no local e o asfalto começa a ceder. Portanto, não será possível esconder os problemas debaixo do "tapete" de asfalto.
Mesmo assim, a Sucesso Engenharia, responsável pelo trecho, tem recebido seus pagamentos normalmente.
Dnit manda governo federal pagar empreiteira
No caso da BR-267, os principais problemas surgiram no trecho da Sucesso Engenharia, uma empresa do Piauí, que tem muitos contratos no Maranhão. A empresa já foi investigada em 2006 pela Polícia Federal por participação no caso Lunus, aquele do financiamento ilegal da campanha de Roseana Sarney à presidência da República, quando foram apreendidos R$ 1.500 milhão.
Mesmo com as irregularidades apontadas pelo TCU na BR-267, a empreiteira continua recebendo pagamentos avaliados pelo Dnit normalmente. A mesma coisa vale para as demais empreiteiras, mesmo que em seus trechos o asfalto apresente muitas ondulações e remendos visíveis.
Consultada pela reportagem, a assessoria da sede do Dnit em Brasília, garantiu que a "fiscalização das obras fica a cargo das superintendências regionais, que remetem as medições dos serviços efetuados (conferência daquilo que foi realizado) à sede da autarquia".:
Anonimamente, por temer retaliações profissionais, um engenheiro que atua em obras também no MS e em vários estados brasileiros, analisou tecnicamente as imagens gravadas na BR-267 pela reportagem, no último dia 21, quinta-feira passada.
Formado numa escola de engenharia da cidade de São Paulo e entrando na meia idade, portanto experiente, o engenheiro foi taxativo ao afirmar que os problemas da rodovia estão relacionados à base da estrada, que é a principal camada de sustentação do asfalto.
"Como a camada de asfalto é um pavimento flexível, não rígido como o concreto, qualquer defeito da base onde ela se apóia e sustenta compromete a pista de rolamento, aparecendo rachaduras, ondulações e o famoso couro de jacaré" (quando o asfalto vai formando pequenas fendas interligadas), garante ele.
"Sempre é preciso fazer um estudo criterioso para evitar a presença de água na base, por penetração direta ou capilaridade, quando a umidade sobe. Uma boa drenagem é a solução", complementa. O consultor acredita que nos piores trechos da BR-267 foi feito um revestimento mais fino, "para esconder o problema", se referindo à última e recente camada de asfalto colocada na pista esburacada. Segundo ele, o correto seria corrigir os problemas da base na própria restauração.
"Desse jeito e com esse tráfego pesado não vai durar um ano", sentencia.
Histórico de acobertamento
Em março deste ano, a reportagem do Midiamax mostrou o péssimo estado da BR-267 depois de uma reforma milionária de R$ 250 milhões, que deveria restaurar integralmente o pavimento e os acostamentos da rodovia.
A reportagem se baseou em auditoria do Tribunal de Contas da União que, em abril de 2010, concluiu inspeção que constatou irregularidades graves na obra como superfaturamento, uso de materiais inadequados e fiscalização omissa do Dnit/MS.
A direção do Dnit/MS nem sequer promoveu a contratação de empresa especializada em fiscalização de obras para que pudesse evitar os danos irreparáveis à rodovia e aos cofres públicos.
A BR-267 é a única rota de caminhoneiros que descem de Rondônia, Mato Grosso e grande parte do MS, em direção ao Porto de Santos ou empresas que industrializam os grãos do Centro-Oeste.
Pelas irregularidades graves que constam no acórdão 2959/2010-TCU, de novembro de 2010, o Tribunal responsabilizou diretamente o superintendente do Dnit-MS, Marcelo Miranda, os principais engenheiros do órgão regional, ressaltando a omissão na fiscalização das obras.
No relatório do acórdão 2959-TCU, o nome de Marcelo Miranda é citado sete vezes, em tópicos que o responsabilizam da "decisão pelo prosseguimento das obras de restauração da BR-267/MS, a despeito da insuficiência da fiscalização própria do DNIT e da inexistência de supervisão contratada", o que fere a lei 8.666 das licitações.
"Ao prosseguir na execução dos contratos de restauração sem fiscalização suficiente, a administração incorre no risco de pagar por serviços não executados e por outros de qualidade inadequada", afirmou o relator do TCU, José Múcio Monteiro.
No projeto das obras realizadas pelas empreiteiras Fidens, Delta, Almeida e Filho e Sucesso, o ex-secretário de Obras do MS, Edson Girotto e o governador André Puccinelli tiveram destacada participação, segundo afirmou à época o próprio deputado do PR.
"Isso foi um trabalho do André, do Marcelo, da bancada e nosso, técnico, meu e do Guilherme, para ajudar", afirmou Girotto. Guilherme Alcântara de Carvalho, citado por ele, é o segundo nome na hierarquia do Dnit/MS.
Depois de concluir seus trabalhos, o TCU encaminhou o acórdão para a Comissão de Finanças e Fiscalização do Congresso Nacional, em 3 de novembro de 2010, presidida pelo deputado Waldemir Moka, hoje senador. Ali, o assunto não mereceu destaque.
O caso agora deve ser investigado pelo Ministério Público Federal, segundo informou a Controladoria Geral da União – CGU, no último dia 20. As investigações vão se concentrar nas BRs 267 e 163, que têm as mesmas irregularidades graves e que são visíveis aos olhos de qualquer um que trafegar por essas rodovias.
