Calote: Puccinelli diz que recurso de emendas de 2010 não será liberado

O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou que deu o “calote” nos deputados estaduais e nas entidades por não pagar as emendas parlamentares de 2010. Tais emendas são propostas pelos parlamentares e o recurso deve ser aplicado em projetos sociais nas bases eleitores dos deputados. Cada deputado tem direito a apresentar emendas que somam R$ 800 mil anuais.

André disse na manhã desta quarta-feira (17) que não terá como efetuar o pagamento das emendas por questões fiscais e que elas teriam que ser pagas antes do término do mandato.

O governador deu essa declaração quando participava da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Ontem, o governador se reuniu com 15 deputados na governadoria onde foi conversado sobre a liberação das emendas. Ficou definido que até o dia 15 de dezembro as emendas referentes a 2011 seriam liberadas.

André Puccinelli manteve o teto de R$ 800 mil para as emendas e definiu que pelo menos R$ 400 mil devem ter indicações para obras na área de saúde. Outros R$ 400 mil devem ser divididos em projetos nas áreas social e educação.

O governador não descartou a possibilidade de aumentar o valor das emendas para os deputados.

Para o deputado Paulo Duarte (PT), o governador deveria mostrar as regras do jogo para receber as emendas. “O governador tem que definir se ele vai privilegiar a base aliada e vai cumprir com a liberação para todos os deputados. No meu caso só emendas coletivas foram liberadas. Para eu ter emendas liberadas eu tenho que fazer junto com o queridinho do governador [no caso, deputado Márcio Fernandes do PT do B}”, comenta.

O deputado Márcio Fernandes disse que as suas emendas já estão prontas e vai entregar ainda essa semana documentas. “O Paulo entrega as emendas 15 dias antes de terminar o prazo e quer que tudo seja liberado”, provocou.

O deputado Pedro Kemp (PT) disse que existe privilégios para a liberação de emendas parlamentares. "Eu fiz as emendas e entreguei no prazo certo tudo documentado e foram liberadas apenas três emendas”, comenta.

Já o líder do governo na Assembleia, Junior Mochi (PMDB), disse que o governador não privilegia nenhum deputado, mas comenta que cada parlamentar vê por uma ótica a liberação de emendas.” Emendas é uma asa de xícara cada um pega de um lado”, comenta.

A chiadeira

Na semana passada,os deputados petistas causaram uma celeuma na Assembleia ao cobrar a liberação das emendas parlamentares referentes a 2010. “O governo está dando calote nos deputados”, queixou-se o petista Paulo Duarte.

O imbróglio começou quando o deputado Paulo Duarte usou a tribuna para reclamar. Segundo o petista, o governo do Estado tem dado “calote” nas entidades assistenciais e não dá nenhuma justificativa para os deputados do motivo que as emendas não estão sendo pagas.

”Já que o governo não cumpre vamos acabar com essas emendas.Se não for pra cumprir não faça”, explica o parlamentar.

O parlamentar petista comentou ainda que o problema da não liberação das emendas não o afeta como parlamentar e sim as entidades que contam com esse recurso. “Para liberar emenda de 10 mil não tem recurso, mas tem para liberar 80 milhões para construir o Aquário do Pantanal”, ironizou.

Engrossou o coro de reclamações o também petista Pedro Kemp que disse que menos de 15% de suas emendas foram liberadas. Ele explica que as emendas estão certas todas documentadas, mas também desconhece o motivo da demora nas liberações. Kemp informou ainda que as entidades contam com esses recursos e precisam dele para desenvolverem os seus projetos sociais.

A xícara

O líder do governo na Assembleia, o deputado Júnior Mochi (PMDB) disse que as emendas não foram liberadas em razão de que no ano passado houve o processo eleitoral que impediu que fossem pagas aos deputados. “O governo não deu calotes nos deputados“, justificou Mochi.

Junior Mochi explica que o governo do Estado liberou certo os recursos dos anos anteriores, no entanto, em razão dos prazos eleitorais o governo não pôde fazer os repasses.

Os parlamentares sul-mato-grossenses podem fazer quantas emendas quiser no valor limite de 800 mil, sendo que o valor mínimo para se empenhar é de R$ 20 mil.

Esses recursos fazem parte do orçamento estadual e podem ser distribuídos à entidades assistenciais ou prefeituras escolhidas pelos deputados

Funcionários da extinta TV Manchete pedem a Dilma que ajude no impasse com a RedeTV

Um grupo de 700 ex-funcionários da extinta TV Manchete deve enviar, em breve, uma carta conjunta à presidente Dilma Rousseff pedindo cooperação no impasse judicial que enfrenta desde a venda da emissora para a RedeTV/TV Ômega. De 1999 até hoje, profissionais do canal lutam na Justiça para receber salários, benefícios e outros honorários que não foram pagos nem pelo antigo nem pelo atual grupo de comunicação que obtém a concessão da emissora.

Segundo Maria Inês Herzog, jornalista do canal na época e uma das redatoras da carta, a TV Ômega está envolvida em muitas outras irregularidades que tornam contestável sua legitimidade para obter o direito de transmissão. "Um grupo que não respeita o mínimo da lei não pode se habilitar para conseguir uma concessão pública" enfatiza ela.

No próximo dia 20 de agosto, uma feijoada será realizada para confraternização e articulação do movimento que está se formando. O evento será simbólico também por ser realizado no mesmo dia em que acaba a concessão do grupo de comunicação com o governo federal. "Criamos uma camiseta para o evento, que poderá ser utilizada em futuras mobilizações. Isso não será algo momentâneo." ressalta Herzog.

Além dos participantes, também o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) foi convidado para o evento, por sempre ter apoiado a causa dos funcionários

Pesquisa mostra que PT lidera preferência da população

Uma pesquisa do Vox Populi, encomendada pela direção do PT (Partido dos Trabalhadores), apontou que o partido tem 32% da simpatia da população, sendo o líder na preferência do brasileiro.

De acordo com o Vox Populi, 66% dos entrevistados acham que o PT atua de maneira positiva na política brasileira. E 15% afirmam que o PT é o partido que tem os políticos mais honestos, o maior índice entre todos os demais.

Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), a pesquisa atesta a trajetória do PT ao longo da sua história. “Essa aprovação é resultado da atuação do partido. Nós promovemos uma mudança na política brasileira. Estamos sempre crescendo e aumentando o número de prefeitos e parlamentares. Estamos no terceiro mandato na Presidência. Os programas sociais e a política de governo do PT retiraram 28 milhões de pessoas da pobreza absoluta e incluíram 36 milhões na classe média. Melhoramos a qualidade de vida da população e isso se refletiu na pesquisa”, destaca Vander.

A pesquisa apurou também que 72% consideram o PT um partido moderno e com novas idéias e que 81% o classificam como um partido forte. Além disso, 48% dos entrevistados afirmam que o PT é a maior agremiação política do Brasil.

Governo Dilma

A pesquisa também avaliou o desempenho da presidenta Dilma Rousseff em seis meses de governo. O resultado total da soma de quem considera o desempenho da presidenta como ótimo, bom e regular positivo ficou em 71% de aprovação.

Arroyo acha que Marcelo Miranda fica no Dnit por ser ‘suprapartidário’

O deputado estadual Antonio Carlos Arroyo, líder do PR na Assembleia Legislativa, crê na permanência do ex-governador Marcelo Miranda, também republicano, por ele “sempre adotar uma postura suprapartidária”.

Ontem, contudo, o presidente nacional do PR, o senador Alfredo Nascimento, anunciou o rompimento da legenda com o governo de Dilma. E avisou que membros do partido entregariam seus cargos.

Nascimento era ministro dos Transportes e renunciou ao cargo após uma avalanche de denúncia derrubar seus principais assessores, um deles o chefe nacional do Dnit, Luiz Pagot.

Marcelo Miranda ainda não se pronunciou sobre o caso.

Arroyo disse que, como cidadão, apoia a investida da presidente contra os esquemas de corrupção no governo federal.

No entanto, com uma ressalva: “não podemos aceitar a história dos dois pesos e uma medida”. Até agora a punição atingiu apenas o ministério dos Transportes [comandado pelo PR], mas e o ministério do Turismo [operação da PF descobriu esquema suspeito no ministério comandado pelo PMDB]? Ninguém foi punido”.

As investigações devem ser abertas, claro, mas devemos ver os procedimentos depois. Punir um e privilegiar outro não é certo”, queixou-se o parlamentar.

Recessão prolongada na Europa preocupa Dilma, dizem aliados

A presidente Dilma Rousseff afirmou na terça-feira numa reunião com aliados do PSB, do PCdoB e do PDT que está preocupada com os efeitos no Brasil de uma provável recessão prolongada da economia europeia e com a desvalorização do dólar.

Desde segunda-feira a presidente tem se reunido com os presidentes e líderes de partidos aliados tentando uma reaproximação com a classe política e pedindo aos aliados que se unam para ajudar o governo
a enfrentar os possíveis efeitos da crise global no país.
Segundo relato do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que é presidente licenciado do PDT e participou do encontro, Dilma acredita que a crise global deve se estender por pelo menos mais um ano e meio.
"Ela voltou a dizer que o Brasil está preparado para enfrentar a crise e o que nos atrapalha um pouco é a desvalorização do dólar", contou Lupi à Reuters.
O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), lembrou que a presidente comentou também que a recessão mais prolongada da Europa "pode trazer problemas para nossas exportações e para o preço das commodities".
A presidente disse que precisará dos aliados para aprovar as medidas macroeconômicas enviadas ao Congresso e que é fundamental que eles estejam unidos nesse momento e, por isso, está fazendo essa aproximação com a classe política.
Na avaliação do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, nos primeiros seis meses Dilma gastou suas energias para controlar a inflação e formatar os programas do governo e, "agora, diálogo é a palavra chave".
Segundo ele, o governo precisa agora dialogar "para fora, com o Congresso, com os prefeitos e com os governadores".
A falta de diálogo com a classe política é apontada por aliados na Câmara e no Senado como a principal origem dos problemas de relacionamento de Dilma com os partidos e foi também um dos fatores que motivou na terça-feira a saída do Partido da República (PR) da coalizão governista.
Crise Política
Na reunião de terça, Dilma afirmou que não será conivente com denúncias de corrupção, mas que dará amplo direito de defesa aos aliados. "Ela disse que não se transformará numa Joana D'arc, que corta a cabeça das pessoas, porque sabe que depois podem cortar a dela", contou Lupi.
A reação rápida da presidente em relação às denúncias de desvios no governo é outra queixa constante entre os aliados no Congresso e tem causado reclamações no PMDB, maior partido da coalizão, e no PR principalmente.
Segundo os aliados ouvidos pela Reuters a presidente não comentou a saída do PR da base aliada, mas um dos objetivos dessa reaproximação com a classe política é evitar que a decisão da legenda contamine o clima no restante da base.
Queiroz contou que disse à presidente que os parlamentares precisam da liberação de emendas e que elas beneficiam diretamente os pequenos municípios. "É tão pouco dinheiro que não tem porque não liberar", argumentou.
"Ela não disse que sim ou não, mas implicitamente concordou que é necessário (liberar)", acrescentou o deputado.
Na terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse aos líderes aliados que o governo pretende liberar até 1 bilhão de reais em emendas nas próximas semanas.
Nesta quarta, a presidente deve concluir as reuniões com os aliados do PP, PTB, PRB e PSC.

Arrecadação com apreensões da Receita aumentou 51,11% de janeiro a abril

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou hoje (30) que apreendeu mercadorias no total de R$ 618 milhões nos quatro primeiros meses deste ano, como resultado do combate sistemático ao contrabando, descaminho e outros ilícitos aduaneiros. Houve um aumento de 51,11% em relação às apreensões no mesmo período do ano passado, e o valor corresponde a quase metade dos R$ 1,274 bilhão contabilizados em todo o ano de 2010.

Os números foram anunciados pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Checcucci, e revelam um crescimento acentuado na apreensão de três itens, especificamente, de janeiro a abril, comparado ao mesmo quadrimestre de 2010: 386,22% no contrabando de relógios, 345,47% na entrada irregular de munições e 323,39% nas apreensões de bolsas e acessórios.

Em volume de recursos, os recolhimentos mais significativos foram de relógios (R$ 47,847 milhões), veículos (R$ 39,305 milhões), cigarros (R$ 35,590 milhões), eletroeletrônicos (R$ 34,732 milhões), vestuários (R$ 29,260 milhões) e de bolsas e acessórios (R$ 26,281 milhões). Há registros volumosos também de contrabando e descaminho de brinquedos, medicamentos, bebidas alcoólicas, mídias para gravação de CD e de DVD, além de inseticidas, fungicidas, herbicidas e desinfetantes.

A Receita não revela valores nem mostra quadro comparativo, mas relaciona apreensões importantes também de drogas, como resultado das operações de combate ao comércio irregular, realizadas nos quatro primeiros meses do ano, em portos, aeroportos e postos de fronteira. Foram apreendidos 342,49 quilos (kg) de cocaína, 1.388 kg de maconha, 64 mil comprimidos de ecstasy, 19,9kg de haxixe e 13,96kg de crack.

Receita Federal prepara 'malha fina' para pequenas e médias empresas

A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento de todos os dados declarados pelas companhias, transformando o processo de fiscalização em um verdadeiro "big brother tributário".

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, um novo sistema de malha fina para as pequenas e médias empresas deverá estar funcionando a pleno vapor em 2013, cruzando os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital.

"Nossa ideia é implementar a primeira fase no ano que vem. Vamos organizar o sistema, começar a colocar lá as informações. Mas os cruzamentos de dados devem começar somente em 2013", disse Caio Marcos. Para as grandes empresas do país, que já têm um acompanhamento especial por parte do Fisco, não haverá grandes mudanças.

Quando esse cruzamento de dados começar a acontecer, o Fisco pretende disponibilizar um serviço de autorregularização para as empresas, semelhante ao que já é liberado para as pessoas físicas. Por meio desta autorregularização, as empresas poderão quitar seus débitos com o Fisco, antes de a multa de ofício ser lançada, pela internet.

De acordo com o coordenador geral de fiscalização da Receita, Antônio Zomer, o projeto é ousado. A meta é, pelo menos, multiplicar por sete a fiscalização das pessoas jurídicas efetuada por meio de sistemas, as chamadas malhas fiscais, que operam sem a intervenção humana.

Atualmente, a revisão das declarações das pessoas jurídicas somam cerca de 3,5 mil por ano, segundo informações da Receita Federal. A meta é chegar, com o novo sistema, a uma fiscalização de 25 a 30 mil empresas anualmente. A fiscalização, segundo ele, também englobará os valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, tudo caminha para que o pagamento de tributos pelas empresas no Brasil se transforme em um "big brother tributário". "A tendência é que as médias empresas sejam fiscalizadas mais de perto por este software inteligente, esse big brother tributário. Chega uma hora que não tem escapatória. A Receita vai ter as informações nas mãos", disse ele.

Mota lembrou que o Fisco já vem investindo em tecnologia de fiscalização nos últimos anos, por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital, e avaliou que é uma questão de tempo até o órgão organizar um programa que cruze todas estas informações das empresas de forma mais ágil.

"As informações já estão dentro dos computadores do Fisco. Das compras, talvez 90%, também é por nota fiscal eletrônica. Tudo que está comprando ou vendendo, eles sabem item por item. As vezes, têm vendas canceladas, devoluções, e tem de informar nos livros digitais. Daqui a pouco, não tem informação nenhuma que a gente vai esconder do Fisco", concluiu Mota, da Confirp Contabilidade.