PSC obriga servidor a pagar caixinha para partido

Nos corredores da Câmara, sempre se falou sobre a existência de esquemas nos quais os deputados e os partidos embolsam parte do dinheiro que pagam aos funcionários que contratam. Uma prática ilegal, já que engorda bolsos políticos com dinheiro público que tem outra destinação. Embora muito falado, é um expediente nunca comprovado. Até agora. O Congresso em Foco obteve documentos que comprovam a existência do esquema em uma legenda: o Partido Social Cristão (PSC).

O PSC fica com 5% dos salários dos funcionários comissionados da Câmara vinculados ao partido, lotados na Liderança, na Mesa ou nos gabinetes. Os documentos obtidos pelo Congresso em Foco mostram como isso acontece no gabinete do vice-líder e presidente da legenda no Pará, deputado Zequinha Marinho. Não importa se o funcionário é ou não filiado à sigla. O pagamento é compulsório: o servidor sabe que tem de fazer o repasse, e há, inclusive, uma tabela com os valores que cada destinou ao PSC.

A tabela está num e-mail enviado por Zequinha Marinho à sua secretária, Edilande das Dores de Souza, a “Landi”, ela própria uma das contribuintes. Na mensagem, Zequinha pede a Landi que cobre o restante do dinheiro que ainda não foi pago pelos funcionários. E então, fica claro que Camylla Torres, por exemplo, repassou R$ 354 e que Marcos Guedes pagou uma caixinha de R$ 201.

A mensagem mostra que apenas no dia 24 de março deste ano, os funcionários do gabinete de Zequinha e um da Liderança depositaram R$ 1.979,93 na conta corrente do partido no Banco do Brasil do Shopping Castanheiras, em Belém (PA). Outros R$ 613 ainda seriam depositados no dia seguinte. Dois funcionários, cujas contribuições somadas poderiam chegar a R$ 280, ainda não haviam feito o repasse do dinheiro. Com o pagamento dos restantes, a arrecadação no final daquele fim de março chegaria a R$ 2.882.

Outros documentos demonstram que os repasses não foram uma exclusividade do mês de março. Dois comprovantes de depósito obtidos pelo Congresso em Foco mostram pagamentos de R$ 130, cada um, feitos em julho e em agosto. Os funcionários pedem o anonimato porque, apesar das queixas feitas a Marinho, dizem nunca terem conseguido estancar a partilha de seus salários.

Débito automático e boleto

O esquema era tão azeitado que os funcionários, podiam, se quisessem, fazer os pagamentos ao PSC com débito automático. Um formulário com uma autorização para o Banco do Brasil (veja aqui) permitia que o servidor preenchesse seu nome, cargo e número de sua conta para que a transferência fosse feita sem sua intervenção. “O débito deve ser realizado na mesma data em que entrar o crédito na minha conta corrente de depósitos referente à remuneração pelo cargo acima ocupado”, diz o texto.

E se não houvesse saldo na conta? O funcionário assumiria um compromisso. “Comprometo-me, desde já, a manter saldo suficiente para a finalidade ora assumida, ficando isento esse banco de qualquer responsabilidade (…) pela não-liquidação do compromisso”, continua o documento.

Mas isso nem sempre foi possível. Algumas transferências foram rejeitadas pelo Banco do Brasil. De acordo com o relatório de Landi, às vezes o sistema da instituição financeira acusava que a conta do PSC era “Privativa” e não poderia receber transferências. Assim, onze funcionários deixaram para fazer o pagamento no dia 25 de março.

“É justo”

Confrontado com os documentos obtidos pelo Congresso em Foco, Zequinha Marinho admitiu o expediente. E afirmou que a prática acontece em todos os gabinetes dos parlamentares da legenda. E vai além: diz que ele se repete em todos os outros órgãos públicos do Brasil em que o partido tem indicações políticas. Só na Câmara, considerados os 16 deputados que formam a bancada do PSC, de cada gabinete o partido arrecadaria R$ 3 mil mensais. No final do ano, a caixinha do partido somaria R$ 624 mil. A conta ignora os servidores com cargo de natureza especial, lotados na liderança, nas comissões e na Mesa da Câmara.

O presidente nacional do PSC, Everaldo Dias Pereira, disse ao Congresso em Foco que a cobrança é feita apenas dos servidores que são filiados ao partido. Não é o que diz Zequinha Marinho. “A lei é para todos. Um não pode trabalhar pelos outros”, argumentou.

Michel Temer cumpre agenda em Campo Grande na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (5) a partir das 13h30, o vice-presidente da República, Michel Temer, visitará o CMO (Comando Militar do Oeste), com o objetivo de conhecer as atividades e resultados obtidos pela Operação Ágata 3.

Além do vice-presidente, uma comitiva formada por autoridades civis e militares, entre eles o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e o da Defesa, Celso Amorim.

Outras autoridades como o General-de-Exército Enzo Martins Peri, Comandante do Exército, e o General-de-Exército José Carlos de Nardi, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, também estarão presentes.

Durante sua visita, o vice-presidente assistirá uma apresentação sobre o trabalho dos órgãos federais e estaduais na Operação Ágata 3. A comitiva seguirá para a Base Aérea de Campo Grande, de onde embarcará para Cáceres (MT).

PMDB prepara filiados de todo o estado para o pleito eleitoral de 2012

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) realizou na tarde desta sexta-feira (2), em Campo Grande (MS), uma reunião de preparação para o pleito eleitoral de 2012, com a presença de filiados de todo o estado.

O presidente do partido, Esacheu Nascimento, destacou que desde o ano passado estão sendo realizadas reuniões, nos municípios, para preparar os possíveis candidatos. “Queremos unificar a linguagem e lançar candidatos em todos os municípios onde temos nomes competitivos”.

A previsão do PMDB é eleger pelo menos 45 prefeitos em Mato Grosso do Sul. “Devemos ter de 60 a 65 candidatos próprios, com o nome do PMDB na cabeça de chapa”.

Segundo o presidente, o PMDB, na reunião desta sexta-feira, os filiados recebem informações de especialistas em campanhas e juristas. “Eu fiquei responsável de falar sobre as bandeiras do partido para unificar a linguagem, em relação às correntes sociais, política de desenvolvimento econômico e mesmo as questões de infraestrutura das cidades”.

Nascimento destacou que a reunião teve início com uma avaliação do partido. “O PMDB quer eleger o maior números de prefeitos em todo o Brasil, com isso viabilizando o partido para o grande embate nacional que se dará em 2014”.

Nelsinho Trad confirma para dia 12 ou 15 visita da presidente Dilma a Campo Grande

O prefeito Nelson Trad Filho, esteve na manhã desta sexta-feira (2) na rodoviária do município para verificar o funcionamento e informou que a presidente Dilma Rousseff deve vir a Campo Grande.

De acordo com o prefeito, a vinda da presidente foi sinalizada por Brasília. “Se ela vai vir ou não, isso depende lá da agenda deles”.

Nelsinho ressaltou que a presidente poderá vir no próximo dia 12, ou 15.”Falaram que o Michel Temer viria na segunda-feira”.

Rodoviária

O prefeito andou pela rodoviária de Campo Grande acompanhado por Marcelo Amaral, da Agência de Regulação, onde foi verificar se tudo está funcionando bem. “Graças a Deus ela está atendendo as expectativas, funcionando muito bem”, avaliou Trad.

Durante a visita, Marcelo Amaral apresentou os dados de funcionamento para rodoviária para o prefeito.

Entre os números apresentados, Amaral destacou que 20 empresas atendem o terminal rodoviário de Campo Grande. “São viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais”.

Segundo Amaral, 427 ônibus passam por dia na rodoviária. “São 97 mil embarques por mês e as linhas federais são 43% do movimento, quase a metade”.

Amaral ressaltou que a expectativa é que no final do ano haja o crescimento de 30% a 40%. “Esse crescimento é em razão do aumento de dinheiro por causa do final de ano e pelo esgotamento dos aeroportos”.

Para Amaral é importante que as pessoas que querem viajar nesta época se organizem e comprem com antecedência suas passagens. “Assim vão poder escolher até a poltrona que querem viajar”.

O plano de operação, com turnos e pessoal, entre outras informações já foi protocolocado. Segundo Amaral, os serviços vão transcorrer com tranquilidade.

Emerson está fora da 'final' contra o Palmeiras

O atacante Emerson, do Corinthians, foi condenado pelo pleno do STJD a um jogo de suspensão e desfalcará o time na partida decisiva contra o Palmeiras, domingo, no Pacaembu, às 17h. Ele foi considerado culpado no lance em que pisou em Daniel, do Avaí, em jogo válido pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A sentença foi proferida pelo presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desporitva), o corintiano Rubens Aprobatto Machado. Dos oito auditores que votaram, três pediram a suspensão por uma partida.
Emerson já havia sido punido com um jogo de suspensão, mas conseguiu jogar quatro partidas (Atlético-PR, Ceará, Atlético-MG e Figueirense) graças a um efeito suspensivo conseguido pelo setor jurídico do Corinthians.
A defesa corintiana chegou a contratar um perito para analisar as imagens do lance em que Emerson pisa em Daniel. O vídeo, inclusive, foi exibido durante o julgamento. Segundo João Zanforlin, membro do departamento jurídico do Corinthians, o camisa 11 não teve intenção no lance e só atingiu o adversário por que teve a perna segurada.
O advogado corintiano tentou de tudo para absolver o atleta, desde dois pedidos de adiamento da votação (um deles com sucesso, em 22 de novembro), um deles motivado pela ausência do árbitro Leandro Vuaden no julgamento, até a anulação da condenação. Mas os argumentos foram em vão.
Com o desfalque de Emerson, o Corinthians fica sem três titulares para a partida que decidirá o título Nacional. Suspensos com três cartões amarelos, Ralf e Danilo já estavam fora do clássico.
O substituto de Emerson deve ser Jorge Henrique. Alex foi o escolhido para a vaga de Danilo e o mais cotado para substituir Ralf é Moradei.
Para ser campeão, o Corinthians precisa empatar com o arquirrival. Caso perca, tem que ver o Vasco não derrotar o Flamengo, também no domingo, no Engenhão.

FETEMS defende Gestão Democrática para a Rede Estadual de Ensino

A Rede Estadual de Ensino triênio 2012/2014 teve os seus diretores e diretores-adjuntos empossados nesta segunda-feira (1), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. A diretoria da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) participou do ato e reafirmou a posição da Federação que é a favor das eleições, porém é contra o atual modelo que o Governo do Estado emprega.

O presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, ressaltou que a Federação luta pela Gestão Democrática, apóia uma eleição irrestrita, democrática e que realmente atenda aos anseios dos trabalhadores em educação, pais e alunos. “A FETEMS defende, assim como está no PNE (Plano Nacional de Educação), eleições democráticas e irrestritas. Consideramos que o Governo do Estado utiliza cláusulas de barreiras no processo de eleições para diretores, por exemplo, limita o número de pessoas que irão fazer o curso para prestar a prova e daí poderem concorrer as eleições, acaba então existindo uma eleição antes da eleição de fato”, explica.

Segundo o secretário de assuntos jurídicos da FETEMS, Amarildo do Prado, a luta é para que as eleições para diretores sejam realizadas em igualdade, que todos os candidatos tenham os mesmos direitos durante a campanha. “Além da campanha para as direções das escolas serem muito curtas, quem leva vantagem e quem já está na direção, pois como o professor vai sair da sala de aula para ir visitar os pais, conversar com os colegas e alunos. A nossa defesa é para que realmente esse processo se torne democrático”, afirma.

Para finalizar o secretário de finanças da FETEMS, Jaime Teixeira, disse que nesses mais de 20 anos de eleições para diretores na Rede Estadual de Ensino também houve avanços, como o fato de que agora votam não apenas os alunos, como também todos os trabalhadores em educação lotados na escola e os pais ou responsáveis pelo aluno. “Com a proporcionalidade de um terço dos votos para trabalhadores, pais e alunos temos toda a comunidade envolvida nas eleições, o que é extremamente importante, pois traz para dentro da escola os pais, envolve de fato os trabalhadores e faz com que todos se comprometam e façam parte da luta pela qualidade da educação”, conclui.

De acordo com o Educacenso 2010, são 362 escolas estaduais em Mato Grosso do Sul. Empossaram os seus diretores todas as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, exceto: as unidades escolares que estejam em mediação; que tenham diretores e ou diretores adjuntos designados pro tempore nos últimos seis meses e as unidades que possuem Projeto de Educação Integral ou Ensino Médio Inovador

Governo deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão com medidas de incentivo ao consumo

O governo deixará de arrecadar R$ 130 milhões em dezembro com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no crédito para a pessoa física, anunciada hoje (1º). A taxa anual do IOF caiu de 3% para 2,5%, segundo anunciou o Ministério da Fazenda. No total das desonerações divulgadas nesta quinta-feira, como forma de estimular o consumo e manter a economia aquecida, o governo assumiu uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1,2 bilhão.

No caso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca, a renúncia fiscal é R$ 164 milhões, até o dia 31 de março de 2012, prazo de validade da medida. O IPI do fogão, que era 4%, agora tem alíquota zero. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a alíquota do imposto também foi zerada, sendo que, antes, era 10%.

O governo também reduziu de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até o dia 30 de junho de 2012. Com isso, deixarão de ser arrecadados com o item R$ 284 milhões. Ainda dentro das medidas para o incentivo ao consumo, foi prorrogada, até 31 de dezembro de 2012, a desoneração de PIS/Cofins sobre trigo, farinha de trigo e pão comum. Nesse caso, a renúncia de impostos será R$ 528 milhões.

Outra medida foi a elevação do valor do imóvel para classificação como popular de R$ 75 mil para R$ 85 mil, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Também foi reduzida a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no programa habitacional, de 6% para 1%. A renúncia fiscal nesse caso será R$ 59 milhões no ano.

Também foi regulamentado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados. Nesse caso, a desoneração será R$ 372 milhões somente no mês de dezembro.

Ponte no Pantanal tem mais recursos que áreas importantes da Saúde e Educação em MS

A ponte de concreto sobre o rio Miranda, no Passo do Lontra, estrada Parque, que está próxima de ser concluída, tem um custo de R$ 14.8 milhões. A grandiosa ponte do governo Puccinelli, no meio de uma das áreas mais despovoadas do Pantanal, foi projetada, licitada e contratada pelo antigo secretário de Obras, e agora deputado federal pelo PMDB, Edson Giroto.

A ponte é fruto de um convênio do Ministério do Turismo com o governo estadual, que entrou com a contrapartida de R$ 8 milhões.

A “mega estrutura”, como diz o governo, vai ter 240 metros de comprimento por 10,80 metros de largura, e ainda vão central de 100 metros, segundo a secretaria estadual de Obras.

Outra ponte de concreto, recém inaugurada pelo governador Puccinelli, custou apenas R$ 2,1 milhões. Essa ponte pré-moldada tem 192 metros sobre o rio Taquari, e interliga as sub-regiões da Nhecolândia e do Paiaguás do Pantanal.

Comparando-se as fotografias das duas construções, nota-se que as características dos rios são semelhantes, apesar da diferença de R$ 12.7 milhões no custo das pontes.

Além disso, o curioso é que em toda a estrada Parque “são mais de 70 pontes de madeira para dar vazão às águas das cheias que ocorrem no Pantanal”, como informa o próprio governo estadual. E que vão depender de reformas constantes.

Obra custa metade da verba para outras pontes de concreto

De um convênio com o ministério da Integração para a construção de 37 pontes de concreto, que são mais adequadas para o tipo de caminhão de carga da região pantaneira, o governo Puccinelli já recebeu a metade do governo federal – R$ 15 milhões.

No último dia 29, em reunião com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PMDB), o governador, ladeado pelo deputado do PMDB, solicitou mais R$ 15 milhões para concluir as pontes, antes do período de chuvas. Ou seja, está faltando dinheiro para suprir todas as regiões.

Sobre a “mega ponte” em fase final de construção, o secretário estadual de Obras, Wilson Tavares, afirma: “Vai ser bom para os turistas e moradores porque a ponte de madeira precisa de reparos e era danificada com frequência, interditando a estrada”.

Custo da ponte supera verbas para educação e saúde

Esse custo equivale, ou supera, o orçamento anual de muitas outras ações em favor do desenvolvimento do estado, e das pessoas que aqui pagam seus impostos.

Senão veja: até agora, em 2011, o governo Puccinelli recebeu da União R$ 13.2 para compra de medicamentos excepcionais, os mais caros; R$ 1.9 milhão como repasse para a formação de professores e gestão educacional; R$ 15.8 milhões como apoio à alimentação na Educação Básica; R$ 3.4 milhões por dois anos de integração de tecnologias entre Embrapa e Agraer; R$ 871 mil para proteger mulheres vítimas de violência, durante três anos; R$ 16 milhões para evitar febre aftosa e outras doenças no gigantesco rebanho estadual; R$ 894 mil em formação permanente de profissionais de Saúde; ou R$ 840 mil para implantar a polícia comunitária em Campo Grande, Corumbá e Nova Andradina. E vai por aí.

Só na área da Saúde, durante todo o ano de 2011, a reportagem do Midiamax registrou dramas cotidianos que afligiram, e afligem, milhares de famílias que têm enormes dificuldades de acesso aos serviços de saúde do SUS.

Foram registros como o drama de pais que perderam filhos nas rodovias, com a chamada “ambulancioterapia”; as queixas severas de quem espera por tratamento de câncer, ou tem que sair do MS para encontrá-lo; a longa fila de alguns anos para fazer uma cirurgia eletiva; e pessoas na mais tenra idade morreram com picadas por animais peçonhentos.

Paulo Duarte propõe emenda ao projeto de lei que contrata servidores sem concurso público

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou nesta quinta-feira (1º) uma emenda ao projeto de lei 212/11, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de funcionários, em casos excepcionais, sem a realização de concurso público.

Na emenda apresentada, o inciso IX do artigo 2º do projeto de lei deverá ser suprimido.

De acordo com o deputado, a emenda mantém toda a estrutura do projeto. “A intenção foi não deixar a administração pública imobilizada em certas circunstâncias”, explicou.

O deputado brincou e disse que era uma forma de limitar a lei do vale tudo. A emenda deve ser encaminhada para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Na justificativa da emenda, o deputado explicou que é possível , no âmbito da Administração Pública, a contratação temporária para o desempenho de atividades contínuas, desde que, nesse caso, haja uma situação de excepcional interesse público que exija imediato suprimento de determinada necessidade.

Professores de Dourados se reúnem na Prefeitura para cobrar salários atrasados

O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Dourados convoca todos os educadores da Rede Municipal de Ensino, que estão sem receber, para irem nesta sexta-feira (02), por volta das 8h, na Prefeitura Municipal realizar uma espécie de manifesto.

O objetivo da ação é cobrar pessoalmente da Administração, o pagamento dos salários atrasados dos professores. De acordo com os organizadores, a medida será tomada, tendo em vista que a prefeitura não pagou e, até o momento, e não definiu quando efetuará o pagamento. Além disso, muitos educadores contratados estão sem receber desde agosto

Fetems se reúne com governador para definir política salarial

Após a reunião realizada nesta quinta-feira (1º), na governadoria, o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar informou que foi tratada a reposição salarial.

De acordo com o presidente, a previsão é que tenha início a partir de 1º de janeiro. “A reunião foi para fecharmos a política salarial para até o final do mandato”.

Segundo Botareli, na próxima segunda-feira (5), haverá outra reunião onde devem ser discutidos os índices de reajustes.

Dilma ainda não recebeu documento com recomendação sobre exoneração de Lupi

Brasília - O Palácio do Planalto informou que a presidenta Dilma Rousseff não recebeu ainda o oficio encaminhado pela Comissão de Ética da Presidência da República, com a recomendação de exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. De acordo com o Planalto, só após o recebimento oficial do documento é que a presidenta vai decidir sobre o assunto.

A decisão foi tomada hoje (30) pela Comissão de Ética, por unanimidade. De acordo com o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações apresentadas pelo ministro sobre as denúncias de irregularidades no ministério não foram convincentes.

Além de recomendar a exoneração, a comissão decidiu aplicar uma advertência ao ministro. Lupi é acusado de utilizar em uma viagem pelo interior do Maranhão, em 2009, um avião privado, alugado pelo dono de uma rede de organizações não governamentais que, meses depois, ganhou um contrato para atender a projetos do ministério.

Para Jucá, recomendação da Comissão de Ética é "uma bala" em Carlos Lupi

A recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de exoneração de Carlos Lupi do cargo de ministro do Trabalho foi avaliada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), como uma “bala”. “Não sei se é uma bala fatal, mas é uma bala”, disse, após reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Para Jucá, embora a recomendação da comissão tenha peso, a decisão final sobre o futuro de Lupi no ministério caberá à presidenta Dilma Rousseff. “Sem dúvida é um fato preponderante, negativo. É uma indicação do Conselho de Ética Pública pedindo o afastamento do ministro, mas a posição final é da presidenta”, declarou o líder.

Assessores próximos a Lupi são suspeitos de cobrar propina para liberar contratos com organizações não governamentais (ONGs) no Ministério do Trabalho. Além disso, o ministro foi acusado de ferir o Código de Ética da Alta Administração Pública ao viajar pelo interior do Maranhão, em 2009, a bordo de um avião particular do dirigente de uma ONG que posteriormente teve contratos com o ministério.

A Comissão de Ética Pública decidiu, além da recomendação para a exoneração, fazer uma advertência ética ao ministro Carlos Lupi. As decisões da comissão foram baseadas em denúncias contra o ministro publicadas na imprensa.

Técnica de estimulação do cérebro 'reverte' efeitos de Alzheimer

Cientistas canadenses estão trabalhando em uma técnica que talvez possa fazer algo tido como impossível: reverter o Mal de Alzheimer.

Até o presente, acreditava-se que o encolhimento do cérebro, a deterioração de suas funções e a perda de memória associados à condição eram irreversíveis.

A equipe da University of Toronto está usando uma técnica conhecida como Estimulação Cerebral Profunda, que envolve a aplicação de eletricidade em certas regiões do cérebro.

Em dois pacientes, o processo esperado de deterioração da área do cérebro associada à memória não apenas foi revertido como também voltou a crescer.

As conclusões do estudo foram anunciadas durante uma conferência da Society for Neuroscience em Washington, nos Estados Unidos, em novembro, mas ainda não foram publicadas.

A Estimulação Cerebral Profunda vem sendo usada em milhares de pacientes com Mal de Parkinson e, mais recentemente, Síndrome de Tourette e depressão.

No entanto, não se sabe ainda com precisão como a técnica funciona.

O procedimento é feito sob anestesia local. Um exame de ressonância magnética identifica o alvo dentro do cérebro. A cabeça é mantida em uma posição fixa, uma pequena região do cérebro é exposta e eletrodos são posicionados próximo à região do cérebro a ser estimulada.

Os eletrodos são conectados a uma bateria que é implantada sob a pele perto da clavícula.

Comentando o novo estudo, o professor John Stein, da University of Oxford, na Inglaterra, disse: "A maioria das pessoas diria que não sabemos por que isso funciona".

A teoria de Stein é que, no Mal de Parkinson, células do cérebro ficam presas em um padrão de descargas elétricas seguidas por silêncios e, depois, novas descargas.

A estimulação contínua e em alta frequência perturbaria esse ritmo, sugere o especialista. Ele admite, no entanto, que "nem todo mundo aceitaria essa descrição".

Mistério

Sabe-se ainda menos sobre que papel a estimulação do cérebro poderia ter sobre o Mal de Alzheimer.

No Mal de Alzheimer, a região do cérebro conhecida como hipocampo é uma das primeiras a encolher. Nela funciona o centro de memória, convertendo memória de curto prazo em memória de longo prazo.

Danos a essa região produzem alguns dos primeiros sintomas do Mal de Alzheimer: perda de memória e desorientação.

Nos estágios finais da condição, células morreram ou estão morrendo em todo o cérebro.

O estudo canadense envolveu seis pacientes com a condição. A estimulação foi aplicada ao fórnix, a parte do cérebro que leva mensagens ao hipocampo.

O chefe do estudo, Andres Lozano, disse que o grau esperado de encolhimento do hipocampo em pacientes com Alzheimer é em média 5% ao ano.

Após 12 meses de estimulação, um dos pacientes teve um aumento de 5% e, outro, 8%.

"Quão importantes são esses 8%? Imensamente importantes. Nunca vimos o hipocampo crescer em (pacientes com) Alzheimer em nenhuma circunstância", disse Lozano à BBC. "Foi uma descoberta incrível para nós".

"Esta é a primeira vez que se demonstra que a estimulação do cérebro em um ser humano faz crescer uma área do seu cérebro"

Em relação aos sintomas, o especialista disse: "Um dos pacientes está melhor após um ano de estimulação do que quando começou, então seu alzheimer foi revertido, digamos assim".

Cedo

Lozano disse que experimentos feitos em animais demonstraram que esse tipo de estimulação pode criar mais células nervosas.

Stein disse estar "muito animado" com os primeiros resultados, mas o fator crítico seria poder demonstrar "se suas memórias melhoraram".

Milhares de pacientes com Mal de Parkinson já foram tratados com Estimulação Cerebral Profunda.

A médica Marie Janson, da entidade beneficente britânica Alzheimer's Research UK, disse que seria significativo se o encolhimento do cérebro pudesse ser revertido. "Se você pudesse retardar o começo do Alzheimer por cinco anos, você cortaria pela metade o número de pessoas afetadas".Para testar se a técnica está realmente funcionando e se assegurar de que o resultado obtido não foi um simples acaso, a equipe canadense vai fazer uma pesquisa maior."Uma palavra de cautela é apropriada, isto é apenas o princípio e um número muito pequeno de pacientes está envolvido".

Em abril, os pesquisadores pretendem inscrever cerca de 50 pacientes com grau médio de Alzheimer. Todos terão eletrodos implantados, mas apenas metade terá os aparelhos ligados.

A equipe vai comparar os hipocampos dos dois grupos para verificar se existem diferenças.

Eles estão estudando especificamente pacientes com graus leves de Alzheimer porque dos seis pacientes estudados, apenas os dois que tinham sintomas leves melhoraram.

Uma teoria que estão considerando é que após um certo grau de danos, pacientes atingem um ponto a partir do qual não existe retorno. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Aborto de bebês sem cérebro é decidido por juiz e não por médico

Mesmo desejando diariamente a maternidade, e tendo se preparado para engravidar por um ano, Michele Gomes de Almeida, 30 anos, faz parte da estatística de mulheres que interromperam a gestação no Brasil.

Ela teve de lidar com toda a problemática do aborto aos cinco meses de gravidez, depois de descobrir que em seu ventre crescia um bebê sem cérebro – condição chamada pela medicina de anencefalia.

No mesmo dia em que revelou que seu primeiro filho seria um menino, o ultrassom também mostrou que havia nele uma anomalia congênita grave.

“Vi que ele não tinha a parte de cima da cabeça. Foi uma dor que eu não sei descrever”.

A não sobrevivência do feto, neste e em outros inúmeros casos atendidos por ginecologistas do mundo inteiro, é uma certeza da obstetrícia: crianças anencéfalas sobrevivem muito pouco tempo fora do útero.

No Brasil, diferentemente de muitos países europeus, da Argentina e até do Irã, a decisão de antecipar ou não o parto nestas circunstâncias cabe à Justiça e não à mulher que recebe este diagnóstico.

Atualmente, se a grávida opta por não dar continuidade à gestação de um feto anencéfalo ela precisa iniciar um processo jurídico cujo desfecho, favorável ou não à interrupção, depende da decisão individual de um juiz.

A legislação vigente autoriza o aborto só em caso de estupro ou risco de morte à mãe. Não é falado claramente sobre a anencefalia, apesar da condição aumentar o risco de complicações físicas e psicológicas para a gestante, como explica o professor emérito de ginecologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Aníbal Fauntes: “além de todas as ‘feridas psicológicas’ que geram, os bebês anencéfalos são maiores e há maior incidência de deslocamento de placenta e complicações cardiovasculares importantes na mulher”.

Há sete anos, o assunto entra e sai da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão ficou em suspenso até agora e não há uma diretriz uniforme para acolher as mulheres que chegam com fetos anencéfalos aos juizados. Após o parecer favorável dos ministros à legalização de outro tema polêmico – a união homoafetiva – tudo indica que o aborto em caso de anencefalia deve ser o próximo julgado pelo STF.

O aguardo pelo posicionamento do STF é vivenciado com expectativa e receio. De um lado, especialistas defendem a antecipação do parto. Do outro, entidades civis e religiosas que não concordam com a interrupção do que acreditam ser o início da vida.

O que é isso?

A causa da anencefalia ainda não é conhecida e existem diversas hipóteses para explicá-la – desde mutações genéticas até uma dieta pobre em ácido fólico. O destino dos bebês, no entanto, é inevitável, dizem os médicos.

“Uma parte significativa dos fetos, 65%, morre ainda no útero. Outra parcela tem os batimentos cardíacos cessados algumas horas após o trabalho de parto. Em casos raríssimos, em um número muito pequeno deles, o organismo permanece funcionando por, no máximo, 10 dias”, explica o especialista Cristião Rosa, secretário da comissão de Violência e Interrupção da Gravidez da Febrasgo – entidade que reúne as associações de ginecologia nacionais.

“Mas, mesmo nestas exceções, não há nenhuma interação da criança com o meio (choro, dor, visão)”.

Tudo isso faz da gestação de um bebê anencefálo uma “experiência de terror”, resume o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Thomaz Gollop.

“O diagnóstico é devastador para o casal, traz depressão, transtorno pós-traumático e complicações físicas. Submeter a mulher à obrigação de manter esta gravidez é submetê-la à tortura”, opina ele.

Nas mãos da Justiça

Michele – que nem sabia o significado da palavra anencefalia até ouvir da boca de seu médico que enfrentava a situação – passou 15 dias sem dormir, sem tomar banho e sem vontade de comer.

“Não queria encarar que o meu sonho tinha acabado, que mesmo tendo a maternidade como a maior vontade do mundo, eu carregava um filho que não sobreviveria fora de mim.”

Quase ao mesmo tempo em que tomou conhecimento daquele quadro de saúde grave, Michele descobriu também que, se esperasse mais, poderia perder o direito de interromper a gravidez antecipando o parto daquela criança.

“Já estava dilacerada, destruída. Os médicos diziam que eu corria risco de vida com aquela gestação. Também fui informada que decidir ou não pela continuidade daquela gravidez era um direito com prazo de validade.”

Em 2004, ano em que Michele engravidou, vigorou por seis meses uma decisão provisória do STF em prol da interrupção da gestação em casos de anencefalia. Ela, e outras cerca de 60 mulheres, foram respaldadas por uma liminar e não precisaram depender da decisão de um juiz.

“Dois dias depois que antecipei o parto, a liminar foi cassada”, lembra. “Não consigo pensar como eu ficaria se, além de tudo que já passava, ainda tivesse que enfrentar um processo jurídico.”

Sem unanimidade

Não há números oficiais sobre quantas mulheres precisaram recorrer à Justiça para interromper a gravidez de fetos anencéfalos depois de derrubada a liminar que beneficiou Michele. Ainda que a jurisprudência hoje seja por liminares favoráveis à antecipação do parto, não são todos os magistrados que concordam com a medida.

Há dois anos, por exemplo, o defensor público de São José do Rio Preto, Rafael Bessa Yamamura, precisou recorrer à segunda instância do Tribunal de Justiça para que sua cliente, na época com 24 anos e seis meses de gestação, pudesse ter acesso à antecipação do parto.

“O casal nos procurou, já com todos os laudos médicos, inclusive relatando os danos psicológicos acarretados pela anencefalia. Tivemos o pedido negado”, lembra.

“Conseguimos reverter a decisão com o desembargador, mas o período de espera, de cerca de 20 dias, foi de muito sofrimento para aquela família.”

Decisão por dois caminhos

“Se o Supremo votar favoravelmente, criará uma situação de igualdade para todas as mulheres que desejam o acesso ao procedimento. Isso independerá, por exemplo, dos recursos que ela tem para pagar um bom advogado”, afirma a presidente da Comissão de Cidadania e Reprodução do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Margareth Arrila.

“Mas se o STF considerar que não se deve legitimar a antecipação do parto, todos os juízes passarão a negar”, afirma Arrila.

“Voltaríamos atrás em um processo que foi construído historicamente ao longo dos últimos 20 anos. Hoje, felizmente, o que predomina são as decisões favoráveis.”

Mesma dor

Para Michele Gomes de Almeida a liminar que a autorizou antecipar o parto não foi um remédio instantâneo para o sofrimento. Ela, que até o ano passado ainda dormia abraçada com as roupas do primeiro filho, ainda chora sempre que lembra o que passou.

“A barriga iria continuar crescendo, se mexendo, mas não teria meu filho comigo hoje. Minha decisão doeu, mas me permitiu começar de novo. Não precisei brigar na justiça para que outra pessoa decidisse quando era a hora de recomeçar.”

E Michele recomeçou. Dois anos depois, engravidou novamente. Temeu fazer os exames (mas fez todos) e – mesmo sem relaxar durante os nove meses – trouxe ao mundo Nicole. Três anos mais tarde, outra gestação, agora tranquila (e até com desejos). Yasmin, hoje com 3 anos, completou a família Almeida.

Fonte: IG Saúde