Decreto de Puccinelli obriga corte de no mínino 20% em despesas de custeio

Decreto n º 13.467, de 18 de julho de 2012, publicado no diário oficial de hoje (19), pelo Governador André Puccinelli (PMDB), determina contenção de despesas em órgãos, entidades da administração direta e indireta, autarquias e das fundações do Poder Executivo.

Segundo a publicação, os titulares das pastas deverão estabelecer medidas para reduzir despesas de custeio em, no mínimo, 20%, além de adotar medidas para redução da concessão e pagamento de diárias, passagens aéreas, adicional de plantão se serviço e adicional por serviço extraordinário, as quais poderão ser feitas apenas em casos de relevante interesse público.

Também ficam restringidas as despesas com contratação de pessoal, exceto quando implicar em substituição em decorrência de aposentadorias e exoneração de servidores. A justificativa do governo para “apertar os cintos” é de que a crise econômica financeira atual atinge todos os países, inclusive o Brasil e suas unidades confederadas (Estados).

Durante evento na manhã de quarta-feira (18), Puccinelli já havia dito que durante a reunião com o secretariado ele iria pedir contenção de gastos, e alegou que “dinheiro não é capim”. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CPI do Cachoeira decide em agosto se convoca Puccinelli e outros dois governadores

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pode não ser o único a ter que dar explicações à CPI do Cachoeira após o recesso parlamentar de julho. Requerimentos para a convocação de outros três chefes de Executivos estaduais aguardam votação da comissão parlamentar de inquérito mista que investiga a relação do contraventor goiano com agentes públicos e privados. Um dos que podem ser chamados é Siqueira Campos (PSDB), governador do Tocantins, visto que três parlamentares já apresentaram pedidos para ouvi-lo. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), por exemplo, quer que ele explique recente matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo mostrando que quase metade dos recursos financeiros recebidos pelo comitê do PSDB daquele estado, na eleição de 2010, veio de empresários ligados a Cachoeira. Seriam R$ 4, 3 milhões de um total declarado de R$ 10,5 milhões à Justiça Eleitoral. De acordo com o requerimento de Rubens Bueno a ser analisado pela CPMI, o maior doador para o PSDB no Tocantins foi o empresário Rossine Aires Guimarães, com R$ 3 milhões, cuja convocação já foi aprovada pela comissão parlamentar de inquérito. “Dono de uma construtora, ele é, conforme a PF, o principal parceiro de negócios de Cachoeira, ao lado de Cláudio Abreu, diretor regional da empreiteira Delta”, informa o deputado. O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), por sua vez, tem intenção de chamar o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Segundo o parlamentar, escutas da Polícia Federal demonstraram que Carlinhos Cachoeira tinha interesse em assumir o controle da loteria estadual. Além disso, informa o requerimento, a Delta mantém contrato de locação de viaturas para as polícias Civil e Militar. Felipe Pereira também é autor de outro requerimento pedindo a oitiva do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. A justificativa do parlamentar é de que a Delta tem “milhões em negócios em obras estaduais, federais e licitações de prestação de serviços” naquela unidade da federação. Ainda de acordo com o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou pelo menos três obras em rodovias estaduais com falhas que poderão ser questionadas por conta da qualidade dos serviços prestados. Perillo Apesar de já ter sido ouvido pela CPI mista em 12 de junho, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) pode ter de voltar à comissão depois que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou novo requerimento para convocá-lo. O pedido é baseado em reportagem da revista Época, que denunciou que o governador teria recebido propina para liberar pagamentos do governo do estado à empreiteira Delta. O negócio teria ocorrido por meio da venda da antiga casa de Perillo, onde Cachoeira foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano.

Números desmentem queda de arrecadação alegada por Puccinelli para cortar gastos

Levantamento do jornal Midiamax aponta que a tão alarmada queda na arrecadação divulgada pelo governador André Puccinelli (PMDB) não confere. Nesta semana, ele chegou a publicar decreto exigindo corte de 20% dos gastos por conta da suposta crise. O fato é que as principais fontes de receita do Estado aumentaram no primeiro semestre do ano em comparação ao mesmo período do ano passado.

Maior fonte de verba do Executivo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) teve crescimento de 8,3%. Nos seis primeiros meses de 2011, entraram nos cofres estaduais R$ 2,4 bilhões, sendo que no mesmo período deste ano o montante ultrapassou a R$ 2,6 bilhões, conforme aponta o site transparência do próprio Governo do Estado.

Também registrou crescimento o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) por parte da União. Em 2011, foram transferidos a Mato Grosso do Sul, no primeiro semestre do ano, R$ 334,19 milhões. No mesmo período deste ano, o valor subiu para R$ 359,42 milhões, um acréscimo de 7%. Os dados são do site Transparência do Tesouro Nacional.

Puccinelli, no entanto, justificou queda na arrecadação do FPE para determinar o corte de 20% dos gastos nas secretarias. “Considerando o decrescente repasse das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, alegou no decreto, publicado na quinta-feira (19).

No mesmo documento, o governador se queixou que “o bombeamento do gás boliviano está sendo feito no limite mínimo, refletindo, diretamente, na diminuição da arrecadação do ICMS”.

A informação, entretanto, vai contra balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que aponta aumento de 42,2% na arrecadação do serviço nos seis primeiro meses de 2012, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo o levantamento, entraram nos cofres do Estado, no primeiro semestre de 2011, US$ 1.129.505.188 e US$ 1.606.396.990, em 2012.

Ainda no decreto, Puccinelli considerou “a redução, a zero, da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente na venda da gasolina e do óleo diesel”. A arrecadação com o serviço realmente reduziu em comparação com o ano passado, mas a verba nem chega a representar 1% da receita do Estado.

Tanto em 2011 quanto em 2012, a Cide gerou renda a Mato Grosso do Sul apenas nos meses de janeiro e abril. No ano passado, o montante atingiu R$ 17,2 milhões e até junho de 2012, R$ 15 milhões, quantia bem inferior a arrecadação das principais fontes de receita do Estado como ICMS, FPM e gás boliviano.

No mesmo período, subiu em 13,4% a arrecadação com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De janeiro a junho do ano passado, o Executivo arrecadou R$ 186,9 milhões e, em 2012, mais de R$ 216 milhões.

Mais choradeira

Nesta sexta-feira (20), após ministrar palestra no Seminário Logística, Infraestrutura e Agronegócio, Puccinelli voltou a se queixar da queda na arrecadação e até ameaçou reduzir o duodécimo dos Poderes se não houver redução dos gastos.

Divulgação

Segundo Puccinelli, é preciso economizar porque a arrecadação está caindo

“O bombeamento de gás boliviano que era de R$ 19 milhões acabou pro Estado, a FPE diminui pro Estado, a Cide, que é federal, também acabou. Quem deve acudir o Estado é a União, ela que é a mamãezona”, comentou. Ele ainda avisou que, por enquanto, novos projetos não sairão do papel.  

Pesquisa Datafolha mostra empate técnico entre Serra Russomano na corrida à Prefeitura de SP

José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) estão tecnicamente empatados nas intenções de votos para a prefeitura da cidade de São Paulo, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo. Em um levantamento feito com 1075 eleitores, o tucano aparece com 30% de simpatizantes, contra 26% do outro candidato. A margem de erro é de 3 pontos.

Na sequência, aparecem Fernando Haddad (PT) e Soninha Francine (PDT), ambos com 7%; Gabriel Chalita (PMDB), com 6%; e Paulinho da Força (PDT), com 5%. A pesquisa foi primeira do instituto após a oficialização das candidaturas e o início das campanhas de rua. Também foi a primeira vez que o nome de Netinho de Paula (PC do B) não constou nos cartões de resposta estimulada. Na pesquisa anterior, realizada entre 25 e 26 de junho, Serra tinha 31% das intenções de voto, e Russomanno, 24%. Haddad e Soninha apareciam com 6%. Foram ouvidos 1.075 eleitores nos dias 19 e 20 de julho. a pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número SP-00110/2012

Delcídio não explica relação com Puccinelli e atira contra Zeca no twitter

Acusado de se reunir secretamente com o governador André Puccinelli (PMDB) para tramar o enfraquecimento do PT nas eleições municipais desde ano, o senador Delcídio do Amaral (PT), até agora, não se manifestou sobre a relação suspeita com o principal adversário dos petistas em Mato Grosso do Sul. Por outro lado, atacou o ex-governador Zeca do PT via twitter.

“Isolado, desagregador, passional... o Zeca tem sido um excelente instrumento dos adversários... presta um desserviço ao PT”, escreveu Delcídio, nesta quarta-feira (4), em sua página pessoal do twitter. Ele ainda sugeriu que quem trai o partido é o ex-governador. “O velho Zeca continua o mesmo! Esqueceu de 2006, de Aquidauana, Dourados, Bonito...”, comentou.

A afirmação refere-se, primeiro, a sucessão estadual de 2006, quando Delcídio concorreu ao governo e saiu derrotado por Puccinelli. Passada a eleição, ele acusou Zeca de não ter se empenhado em sua campanha. A segunda colocação faz menção às eleições municipais de 2008. Em Aquidauana, Bonito e Dourados o grupo de Zeca pediu votos a candidatos não apoiados oficialmente pelo PT por ver influência do governo na decisão sobre o destino do partido nas respectivas cidades.

Ainda via twuitter, Delcídio disse que pagou contas do ex-governador. “Esqueceu até de suas contas que paguei!”, escreveu. Indagado sobre qual seriam essas contas, Zeca imagina que o senador se referiu a dívida de campanha das eleições de 2010, assumida pela direção nacional do PT.

“Ora, então, o senador não estava conosco na campanha?”, questionou o ex-governador. “Desse jeito, ele acaba confirmando que não se sentiu integrante nas eleições de 2010”, emendou. No pleito, Delcídio foi visto em carreata em favor do então candidato a deputado federal Edson Giroto (PMDB) e foi acusado de fazer “dobradinha” com o candidato governista a senador, Waldemir Moka (PMDB).

Para Zeca, Delcídio precisa é provar que realmente não trai o PT. “Pela gravidade da denúncia, ele precisa dar explicações urgentemente”, cobrou. A direção estadual do partido, no entanto, por meio de nota, disse que não investigará a suspeita de traição do senador e do deputado federal Antônio Carlos Biffi e ainda garantiu que a legenda está unida. Hoje, o comando do PT está nas mãos do senador.

Presidente do PT garante ministros na campanha, mas não confirma presença de Lula

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, garantiu, neste sábado (21), em ato do partido na Capital, a participação de ministros do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) na campanha do deputado federal Vander Loubet (PT) a prefeito de Campo Grande. Ele, no entanto, não confirmou a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no palanque do candidato petista. “Vou estar com ele (Lula) na segunda-feira (23) e vamos ver quais são possibilidade de deslocamento dele em função da sua recuperação, mas ele vai participar da campanha se não diretamente pelo menos através de gravações”, disse Falcão. Ainda segundo ele, até o final deste mês a agenda do ex-presidente será definida. Por outro lado, a participação de ministros petistas na campanha de Vander foi confirmada. “Nós vamos agendar a presença de ministros”, garantiu. O dirigente petista também informou que o partido irá “produzir vinhetas nacionais que marcam a identidade do PT e uma gravação geral do Lula para candidatos a prefeito de todo o País”. Luiz Alberto Rui Falcao irá se reunir com Lula na segunda-feira para discutir participação na eleição Para Falcão, uma das armas dos petistas na campanha será a popularidade da presidente Dilma e do seu antecessor. “A partir do quadro de pulverização das candidaturas, da tradição de chegada do PT, da preferência nacional do partido e do poder de transferência de votos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma nós vamos vencer essa eleição”, concluiu.

Delcídio e Zeca mantêm distância mas prometem superar divergências por Vander

Na presença do presidente nacional do partido, Rui Falcão, o senador Delcídio do Amaral e o ex-governador Zeca do PT não posaram de bons amigos, mas indicaram deixar de lado as divergências para ajudar o deputado federal Vander Loubet (PT) a acabar com a hegemonia do PMDB no comando da Prefeitura de Campo Grande. As duas principais estrelas petistas do Estado se encontraram na manhã deste sábado (21) em ato do PT na Capital. Nem Zeca, nem Delcídio buscaram uma aproximação, no entanto, garantiram que a prioridade é o crescimento da agremiação. “O PT é um partido democrático e todos nós vamos andar juntos, independentemente de eventuais divergências que existam”, disse o senador, confessando os atritos. “Minha preocupação agora é o PT, fora isso nada a declarar”, completou o ex-governador. "Não faço política com ranço, com o fígado, não faço política olhando no retrovisor, eu olho para frente", reforçou o senador. Recentemente, em resposta ao apoio de Delcídio à reeleição da prefeita Márcia Moura (PMDB) em Três Lagoas, o presidente regional do PSD, Antonio João Hugo Rodrigues, declarou que o senador teria se reunido secretamente com o governador André Puccinelli (PMDB) para tramar o enfraquecimento do grupo de Zeca nas eleições deste ano. A acusação caiu como uma bomba entre os petistas e voltou a acirrar os ânimos entre as principais lideranças que, depois de suposto entendimento, voltaram a trocar duras farpas. “Essa história é uma história ultrapassada, nós estamos bem definidos em relação às candidaturas”, afirmou Delcídio para garantir que o foco, agora, são as eleições municipais. Ciente de que divido o PT perde força, Vander acredita que o bom senso irá prevalecer na corrida por votos. “A presença, nesta mesa, de todas as lideranças que tem voto em Campo Grande nos dá a segurança que nós vamos fazer uma campanha unificada e vitoriosa”, comentou. Rui Falcão também evitou polemizar e apostou na unidade dos petistas pelos menos nestas eleições. “Com a candidatura lançada, eu sinto um clima de unidade, com mobilização e vi muita expectativa de vitória. Isso é o que eu pude sentir nas primeiras conversas aqui”, declarou.