O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou no final da tarde de sexta-feira (25), por meio do site de notícias, que irá punir por meio de um decreto os servidores do Iagro (Agência estadual de defesa sanitária animal e vegetal), em razão da operação padrão que está sendo realizada.
A publicação do decreto está prevista para a próxima segunda-feira (28), no Diário Oficial do Estado. A principal medida adotada pelo governo, que se recusa manter o diálogo com os servidores, é o corte salarial.
O governo alega que a decisão foi tomada por causa das reclamações de produtores rurais, especialmente na emissão de documentos como a GTA (Guia de Trânsito Aimal).
Para Glaucy da Conceição Ortiz, presidente do sindicato dos discais agropecuários, o decreto que o governo pretende publicar na próxima segunda-feira é inconstitucional. “Nossos salários são fixos e a fiscalização não é só emitir documentos, isso é apenas uma das atribuições”.
Glaucy destacou que o governo de Mato Grosso do Sul mais uma vez estará agindo de maneira arbitrária. “O governo tenta fazer manobras irregulares e imorais. E, o que estamos pedindo é a abertura das negociações”.
De acordo com a presidente do sindicato, a notícia da publicação do decreto na próxima segunda-feira é uma tentativa de intimidar os servidores. “Os técnicos nunca deixaram de trabalhar e o governo está entrando em uma queda de braço com essa questão do GTA, deixando os servidores e os produtores na mão”.
A presidente ressaltou que a categoria está tentando a negociação desde 2008. “São três anos sem propostas concretas e sem cumprir as promessas. O servidor fica desmotivado e é uma desvalorização do serviço de defesa”.
Glaucy destacou as contratações sem a realização de concursos públicos. “Vai inchando a máquina pública com pessoas despreparadas”.
Decreto
O governo afirmou que está preocupado em manter a ordem e a prestação de serviços ao contribuinte e que a suspensão parcial das atividades em alguns escritórios da Iagro estão ocasionando problemas aos produtores.
A operação padrão realizada pelos servidores tem sido vista pelo governo como um retardamento proposital da emissão dos documentos. Mas, esta foi à forma encontrada pelos servidores para abrirem as negociações.
A presidente do sindicato enfocou que o decreto é inconstitucional e que as providencias necessárias serão tomadas, com o apoio da assessoria jurídica da entidade.
Produtores
A operação padrão realizada pelos servidores da Iagro tem gerado insatisfação nos produtores que precisam da GTA e outros documentos.
Além da demora, os pecuaristas reclamam dos gastos que são gerados, porque não conseguem resolver em suas regiões e precisam se deslocar até a capital.
Muitos pecuaristas afirmam que não sabiam que estava acontecendo a operação padrão e criticam o sistema online, onde funcionam apenas os serviços básicos, como consultas e saldos, por exemplo.
A média de espera para o atendimento tem sido de três horas e meia, inclusive para os pecuaristas que podem utilizar a senha destinada aos idosos.
Matéria editada para acréscimo de informações.
