MP pede afastamento de Kassab por fraude na inspeção veicular em SP

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início da tarde desta quinta-feira, 24, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar - e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.

Daniel Teixeira/AE

Ação contra o prefeito é por improbidade pela forma como inspeção veicular foi executada

A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.

O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.

O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.

Outro lado. A Controlar diz que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a "lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão."

Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar, estão uma economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da redução da poluição veicular.

Barrichello: 'Não vou ficar pedindo para dirigir'

Com seu contrato com a Williams chegando ao fim, o brasileiro Rubens Barrichello precisa encontrar outra equipe para fazer a 20ª temporada da sua carreira na Fórmula 1. Na era dos pilotos pagantes, o veterano de 39 anos garante que não vai pedir para correr, pois já tem um currículo vasto, que o credencia a continuar na categoria.
"Acho que seria triste ficar preocupado com o futuro. Tive 19 temporadas muito bonitas. Estou fazendo isso há tanto tempo, sendo procurado para isso. Eu ainda sinto que tenho juventude e não vou sair pedindo para dirigir. Se alguém quer que eu dirija em uma base competitiva, é porque acha que posso fazer um bom trabalho. É por isso que estou aqui", declarou na entrevista coletiva oficial do GP do Brasil, que será realizado em Interlagos, neste final de semana.
A Williams negocia com o finlandês Kimi Raikkonen para ser o parceiro do venezuelano Pastor Maldonado, financiado pelo governo de seu país e com vaga praticamente garantida. Uma das opções é a Renault, já que o polonês Robert Kubica, seriamente lesionado em uma prova de rali, em fevereiro, anunciou que está fora do início da próxima temporada.
Vice-campeão em 2002 e 2004 e recordista de provas disputadas na categoria, Barrichello tem como concorrentes os jovens Romain Grosjean, Vitaly Petrov e o compatriota Bruno Senna. "Eu acho que é mais difícil para os caras novos. Eles tem que se acostumar com os botões. Nós somos velhos, já estamos acostumados com tudo isso. Acho que não precisamos de caras mais novos", brincou.
Com discurso otimista no início da temporada, Barrichello marcou apenas quatro pontos, com dois nono lugares em Mônaco e no Canadá.

Após expor 'suposto esquema' no Parque dos Poderes e perder eleição, Ary Rigo é cassado

Um ano após ser o pivô do maior escândalo de corrupção em Mato Grosso do Sul, quando explicou em vídeo como funcionaria um suposto esquema de desvio de dinheiro público envolvendo o governador André Puccinelli (PMDB) e diversas outras autoridades, o ex-deputado Ary Rigo foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e perdeu o cargo de suplente.
A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Rigo, que após o escândalo da Operação Uragano foi execrado pelos correligionários e perdeu a reeleição após seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi condenado por realizar saques irregulares de dinheiro da conta específica de campanha.
A informação é do Ministério Público Federal em MS.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, Rigo, que agora era suplente de deputado estadual, teve o diploma cassado por unanimidade. As investigações apontam, segundo a PRE, que o então candidato não conseguiu comprovar a destinação de R$ 27.400 reais.
A legislação eleitoral impõe que os gastos eleitorais sejam feitos por cheque nominal ou transferência bancária durante as campanhas. O ex-deputado Ary Rigo explicou no processo que, mesmo sacando o dinheiro sem essas formalidades, teria utilizado os valores para pagar cabos eleitorais.
Porém, ao tentar provar a justificativa, acabou juntando documentos que indicaram a utilização de recursos de terceiros para financiamento de sua campanha, o que não também não é permitido.
Sem chances de voltar
Com a decisão, à qual cabe recurso, eliminam-se as chances de Ary Rigo voltar para a Assembleia Legislativa. A expectativa do retorno aumentou com a proximidade das eleições municipais do próximo ano e a tendência de parlamentares eleitos disputarem prefeituras nos municípios de origem.
Logo após o vazamento do vídeo com as explicações de Rigo sobre como dinheiro público seria dividido entre autoridades sul-mato-grossenses, o então deputado e candidato à reeleição desmentiu as declarações e chegou a ser processado por companheiros que citou. Prosseguem investigações sobre o episódio. (Com informações do MPF-MS)