Autoritarismo de Puccinelli esvazia votação do reajuste para servidores, diz deputado

Sem faixa, manifestações e com auditório quase vazio foi aprovado na manhã desta quarta-feira (18) durante sessão na Assembleia Legislativa mensagens do Poder Executivo que dispõem sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais.

Depois de aprovada em primeira votação durante a sessão ordinária, a matéria foi à segunda votação em sessão extraordinária realizada logo a seguir, e agora segue para sanção do governador.

As mensagens do Poder Executivo reajustam em 6% os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado. Além, do reajuste dos policiais civis que também ficou em R$ 6% e dos policiais militares e bombeiros que podem chegar até 6%.

Os deputados estaduais ficaram surpresos com a falta de manifestação dos sindicatos. Normalmente em período de votação de reajuste salarial a Casa de Leis fica repleta de sindicalistas, com faixas, apitos reivindicando um reajuste maior.

O deputado de cinco legislaturas, Antônio Carlos Arroyo (PR), disse estar surpreso com o fato de uma votação de reajuste salarial ser tão calma e sem nenhum manifestante. “Eu tenho 17 anos de casa e nunca vi uma votação assim, sem protesto sem nada. Isso é inédito”, explica.

Já o deputado petista Pedro Kemp diz que a falta de sindicalistas e manifestações na sessão desta quarta-feira foi em razão do autoritarismo do governador André Puccinelli (PMDB). ”Tenho dez anos de Casa e nunca vi isso. Votação de reajuste salarial sem ninguém” avalia.

O petista argumenta que a forma que o governador negocia com os sindicalistas os desmotiva. “Ele fica ameaçando os sindicalistas. É um governo autoritário que desmobiliza as categorias”, explica Divulgação

O petista revela que as categorias vivem sobre a ameaça de não receber nenhum reajuste e quando o governador dá um reajustizinho de 6% servidores ficam felizes. ”O governo cumpre suas promessas com a faca no pescoço dos sindicalistas” alardeia o petista.

No interior de MS, candidatos reclamam que concurso beneficiou noras de políticos

Um processo seletivo público elaborado pela Agiliza Concursos sob a encomenda da prefeitura de Rochedo está dando o que falar na cidade. Tudo porque os inscritos suspeitam que recursos foram deferidos apenas para beneficiar duas candidatas, uma delas nora do prefeito e outra do presidente da Câmara.

Um candidato que preferiu não se identificar, alegando que a cidade é pequena e que isto poderia lhe trazer transtornos, disse à reportagem que as candidatas em questão disputaram vagas de professor de letras -português inglês, e enfermeiro, respectivamente.
No edital do resultado do concurso, uma das candidatas obteve 42,50 pontos na prova 1 e 20 pontos na prova 2, o que totaliza 62,50 pontos. Depois de entrar com recurso ela obteve 37,50 na 1 e 35 na 2, elevando a marca para 72,50 pontos.
O outro caso é o que mais chamou a atenção dos demais candidatos. Na prova 1, a candidata conseguiu 30 na prova 1 e 20 na prova 2, totalizando 50 pontos. Depois do recurso a nora do prefeito chegou a 47,50 em ambas, subindo para 95 pontos. Isto significa que ficou em primeiro lugar geral do concurso.
A reportagem entrou em contato com o prefeito Adão sobre as suspeitas lançadas sobre o concurso. Ele disse que está absolutamente tranqüilo quanto à lisura do processo seletivo. “Teve prazo pra recurso e quem fez a prova e o julgamento foi a empresa contratada pra isto”, diz.
No caso, a empresa é a Agiliza Concursos. Segundo o chefe do executivo municipal, aproximadamente 2.400 candidatos fizeram o teste para variados cargos.
O presidente da Câmara de vereadores também foi procurado, mas seu celular está desligado desde a última sexta-feira. Uma das possibilidades é que ele esteja em sua chácara. No local não há sinal de telefonia móvel.
O Midiamax também conversou com o primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Agnei Alves da Conceição (PMDB). Ele disse que só vai se manifestar sobre o assunto quando conversar com o presidente da Casa de Leis. “É estranha a subida na pontuação. Não que isto não seja possível, mas vou procurar me interar sobre isto”, diz.

Deputado de MS é destaque em jornal como exemplo de participação no Legislativo

O Jornal O Globo desta terça-feira traz em sua página nove uma extensa reportagem sobre o “apagão” participativo no Congresso Nacional, mostrando que as sessões de segunda-feira são praticamente vazias e que muitos deputados federais e senadores freqüentam quase que exclusivamente as sessões de terças e quartas. Para ilustrar a reportagem, O Globo traz uma fotografia do foto-jornalista Ailton de Freitas na qual o deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PMDB – MS) discursa para um plenário vazio na sessão da última segunda-feira, dia 16 de maio.

Segundo Fábio Trad, o legislativo tem que retomar a sua razão de ser, que é a de debater a fundo as principais questões que dizem respeito ao dia a dia do país: “Parlamentar que não fala, não parla, logo não atua”, diz Fábio Trad. Segundo o deputado, quando não se é líder de bancada há uma dificuldade natural de usar a tribuna. É exatamente aí que reside a importância da assiduidade nas sessões de segunda a sexta-feira onde, no pequeno expediente e nas breves comunicações, os deputados podem obter o espaço necessário para se comunicar com os eleitores e com as instituições democráticas que formatam o estado de direito no Brasil.

“Tenho feito isso. Já tivemos a oportunidade de fazer inúmeros pronunciamentos na Casa. Todos estão em vídeo e áudio no site da Câmara, basta acessar http://www.camara.gov.br/ e sinalizar o nome do deputado que você quer acompanhar”, explica o deputado sul-mato-grossense.

Vácuo

Em reportagem publicada no último domingo, o jornal o Globo abordou também o vácuo criado pela morosidade no legislativo, tema tratado recentemente por Fábio Trad.

Segundo a reportagem, o Governo Federal legisla mais que o Congresso. Desde 1989 sucessivos presidentes editam, em média, uma Medida Provisória por semana (na administração Dilma Rousseff, até agora, a média caiu para uma a cada duas semanas). Já somam 1.127. A maioria encontra-se "em tramitação" no Legislativo. Entre essas, há 52 que, embora provisórias, "tramitam" há mais de uma década. O Código Florestal transita há 12 anos no Legislativo. Mais longo é o percurso da proposta sobre união de casais gays: há 16 anos está pronto para votação. Em vez de solução, surgiram outros 21 projetos similares. No vácuo, o Supremo Tribunal Federal avançou. E decidiu, "interpretando" a Constituição.

Para Fábio Trad, deputados e senadores não podem reclamar desta situação, pois são protagonistas de suas causas. “O Poder Legislativo, em especial o federal, não está correspondendo às demandas decorrentes das questões carentes de normatização, ficando a reboque da pauta real da vida das pessoas. E o mais grave, contentando-se em seguir o rastro do ritmo mais dinâmico do Poder Executivo ao discutir e votar medidas provisórias. Neste espaço, os conflitos deságuam no Judiciário, que por força da Constituição - que nós elaboramos - não pode se furtar a prestar a jurisdição ou solucionar o conflito”, afirmou.