Por 265 votos a 166, Câmara absolve deputada Jaqueline Roriz

O plenário Câmara dos Deputados absolveu nesta terça-feira (30), por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato.

Os parlamentares rejeitaram relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pedia a perda de mandato de Jaqueline, após a revelação de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi feita em 2006, mas foi divulgada no início deste ano.

Para que Jaqueline perdesse o mandato, era necessária a concordância da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos (mais da metade dos 513 parlamentares da Casa). Se a cassação tivesse sido aprovada, Jaqueline ficaria inelegível por oito anos.

Nesta segunda, a deputada encaminhou um "memorial" de 28 páginas aos 513 parlamentares pedindo a rejeição do parecer do Conselho de Ética. O memorial argumentava que Jaqueline “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal” quando ocorreram os fatos, em 2006.

No início da sessão, a pedido de deputados, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), determinou a retirada de câmeras do plenário, com a finalidade de evitar que o voto de algum dos parlamentares fosse revelado. A votação, secreta, ocorreu por processo eletrônico, pelo qual os deputados, da própria bancada, apertavam um botão para votar a favor ou contra. Depois, Maia voltou atrás e autorizou o retorno das câmeras.

O autor do relatório que pedia a cassação de Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi o primeiro a falar. Ele defendeu a cassação sob o argumento de que, embora tenha acontecido antes da eleição do ano passado, o fato que motivou o processo de cassação só se tornou conhecido em março deste ano, durante o exercício do mandato da deputada.

"Temos legitimidade para julgar fato pretérito quando esse fato não é conhecido", declarou Sampaio, que negou ter alguma motivação específica para pedir a cassação. "O sentimento que me move é um sentimento de justiça. E não qualquer outro", declarou.

O advogado de Jaqueline Roriz, José Eduardo Alckmin, se valeu de uma decisão de 2007 do Conselho de Ética da Câmara para defender a tese de que o parlamentar só pode ter o mandato cassado por fato ocorrido no exercício do mandato. "Fato praticado fora do exercício do mandato parlamentar não tem o poder de configurar ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar", declarou o advogado.

Segundo Alckmin, cassar o mandato nessas condições seria "uma estranha forma de admitir uma retroatividade punitiva". Para Alckmin, se aprovada a cassação, haveria "um campo aberto para perseguições políticas".

A deputada Jaqueline Roriz subiu à tribuna da Câmara após o discurso do advogado e leu a própria defesa. Ela atacou o "jornalismo predatório" e disse que sofreu "implacável condenação por parcelas da mídia".

A deputada afirmou que a "dor excessiva" que sofreu em razão do episódio a fez se calar. Ela atribuiu as críticas que recebeu ao "absoluto interesse político". "O procurador-geral da República me denunciou faltando quatro dias para o julgamento desta Casa, e eu ao menos fui ouvida", afirmou. Durante o discurso, ela se referiu ao período de 11 anos em que viveu fora do país devido aos problemas de saúde do filho. "Tenho certeza que nesta Casa não há lugar para condenações sumárias", declarou.

Após a fala de Jaqueline Roriz, quatro deputados - Chico Alencar (PSOL-RJ); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Vanderlei Macris (PSDB-SP) - se pronunciaram em defesa do relatório de Carlos Sampaio e um, contra - Vilson Covatti (PP-RS).

No Supremo

Apesar da absolvição na Câmara, a deputada responde, ainda, a inquérito no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto

Gurgel, apresentou à Corte denúncia criminal contra a deputada, acusada de peculato por ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros.

A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar após a análise da denúncia e questionou o crime pelo qual Jaqueline é acusada.

Caberá ao Supremo decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré no processo numa ação penal. Essa análise será feita pelo plenário da Corte e não tem data para ocorrer. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa.

Governo foi avisado sobre risco de acidentes graves na ponte do rio Paraguai

Nota à imprensa do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, datada de ontem, 29/08, revelou um fato que contribuiu, decisivamente, para o acidente que abalou a estrutura da ponte sobre o rio Paraguai, em Corumbá, no último dia 8 de maio. A ponte da BR 262 é essencial para não isolar Corumbá e Ladário.

Trata-se da falta de providências da Agesul, e do Dnit, para reconstruir um dolfin, que é a estrutura de concreto que protege o pilar da ponte contra impactos fortes provocados por embarcações. Duas fortes colisões de barcaças carregadas de minérios, em 2004 e 2006, destruíram o dolfin que protegia o pilar central da ponte.

Os avisos da capitania foram diretamente enviados para Giroto, quando ele era secretário de Obras do Estado. A Capitania citava os dois graves no ofício 509, de 12 de novembro de 2008, do Capitão dos Portos Fábio de Freitas Machado, inclusive cogitando o "desmoronamento da ponte em caso de colisão grave.

O ofício adverte que a "colisão de uma embarcação ou comboio com o dolfin avariado ou pilar poderá acarretar sérios damos à navegação, interrompendo o tráfego, isolando as cidades de Corumbá e Ladário, temporariamente, no caso de desmoronamento da ponte; causar poluição hídrica de consequências e proporções desconhecidas e, principalmente, ocasionar perdas de vidas."

O mesmo ofício foi reenviado para Giroto em 2009, mas de lá para cá, nada foi feito no sentido de corrigir o problema com o dolfin e evitar as novas colisões, como acabou ocorrendo de 8 de maio, abrindo um vão de 20 centímetros na ponte.

MPF investiga possível omissão do governo estadual e do Dnit

Em 18 de agosto último, o procurador federal Carlos Humberto Prola Junior pediu as informações da Capitania sobre o estado da segurança da ponte, e recebeu as mesmas comunicações enviadas a Giroto e, por extensão, para o governador Puccinelli.

Ontem, a nota do Ministério afirmou que o MPF "investiga, através de inquérito civil público, por que não foram adotadas medidas para recuperação dos dolfins (estrutura de proteção dos pilares), atingidos em colisões anteriores, mesmo diante das reiteradas comunicações da Capitania Fluvial à Agesul”.

O MPF solicitou informações à Agesul e ao DNIT para esclarecer possível omissão dos responsáveis pela manutenção e gerenciamento da ponte.

Logo depois do acidente, o governador Puccinelli, acompanhado do diretor geral do Dnit/MS, Marcelo Miranda, estiveram no local verificando os estragos e, certamente, sabiam a causa do ocorrido.

Agora, depois do leite derramado, o governador Puccinelli e Giroto querem R$ 14 milhões do Dnit para realizar o conserto da ponte. Giroto chegou a anunciar a liberação dos recursos depois de reunião com Luis Antonio Pagot, ex- diretor do Dnit, demitido pela presidente Dilma por suspeita de corrupção e de fazer caixa de campanha para o PR, partido dele, de Giroto e do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, também exonerado pela mesma suspeita.

http://www.midiamax.com.br/arquivos3/536678026.pdf

Hospital Regional confirma infecção por superbactéria e admite falta de sabonete

Enquanto tratam de pacientes infectados pela ‘superbactéria’ KPC, desde o começo deste mês de agosto funcionários do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul estão com problemas para uma operação básica no ambiente hospitalar: lavar as mãos.

Segundo Comunicação Interna emitida no último dia 9 pelo Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), falta sabonete líquido e o problema “pode incidir diretamente no aumento das infecções hospitalares”. A diretoria confirma o registro de infecção por KPC e disse que o desabastecimento do produto básico é culpa de um fornecedor que atrasou a entrega.

Nesta segunda-feira (29), servidores ainda reclamavam que a situação persiste. A Diretoria do HRMS confirmou a falta do produto pela assessoria, e disse que o problema foi causado por um dos fornecedores que atrasou a entrega. Não foi informado se a empresa já foi multada pelo atraso, conforme normalmente determinam os processos licitatórios, mas a direção do hospital afirma que a situação está controlada.

Como medida de urgência, o CCIH orientou os funcionários a utilizarem “clorexidine degermante 2% em sache”, que o HRMS possui em estoque e seria distribuído pelas funcionárias da higienização nos lavatórios.

Superbactéria KPC no HRMS

Segundo denúncias de funcionários, o Hospital Regional supostamente teria pacientes infectados pela bactéria resistente KPC sendo tratados sem o isolamento adequado. A Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC), na verdade, é um mecanismo de defesa das bactérias, que se tornam imunes a determinados antibióticos usando enzimas específicas.

Segundo os servidores, cada infectado com KPC deve ficar em isolamento e ser tratado por apenas um funcionário, que não pode ter contato com outros pacientes. Eles reclamam que isso não estaria acontecendo.

A diretoria do Hospital confirma que registrou casos de pacientes isolados com KPC, mas garante que todo tratamento está sendo realizado dentro das exigências e normas sanitárias.

A infecção por KPC atinge principalmente pessoas hospitalizadas com baixa imunidade, como pacientes das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A bactéria pode ser transmitida por meio do contato direto, como o toque, ou pelo uso de objetos compartilhados. A lavagem das mãos é uma das principais formas de impedir a disseminação da bactéria nos hospitais.

Governo de Mato Grosso do Sul protocola recurso no STF para não pagar hora-atividade de professores

O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou um recurso nesta segunda-feira (29) no STF (Supremo Tribunal Federal ) contra o aumento da hora-atividade para os professores da rede pública de ensino no Estado.

O recurso diz respeito à decisão da última quarta-feira (24), quando foi publicado um acórdão pelo STF para que 42% dos municípios sul-mato-grossenses se adequassem à lei e pagassem o valor do vencimento mínimo de R$ 1.187,97, piso salarial nacional para o magistério.

O governo do Estado tinha 15 dias para dar entrada no recurso. No dia 17 de agosto a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) publicou o ranking salarial dos municípios de Mato Grosso do Sul, que diz respeito aos salários dos profissionais da Educação do Magistério praticados nas redes estadual e municipais de Mato Grosso do Sul para uma jornada de até 40 horas semanais.

De acordo com a pesquisa da Fetems, o município com maior vencimento básico é Campo Grande, com R$ 1.892,22. Em segundo lugar aparece Caracol com vencimento de R$ 1.857,40, seguido pelo município de Navirai, com o terceiro melhor salário do Estado no valor de R$ 1.731,32.