Denúncias colocam em risco seguros pagos por 27 mil funcionários do BB

Dez pessoas, em média, procuram mensalmente a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) para esclarecer problemas sobre os seguros de vida que contrataram. Trata-se de associados com dificuldades em receber sinistros ou premiações em vida, garantidos por meio de sorteios pela loteria federal. Os percalços que enfrentam explicam-se pela substituição, em março deste ano, da seguradora e da corretora que prestavam serviços à entidade de classe, numa transação que já rendeu boletins de ocorrência policial, processos na Justiça e no Ministério Público, além uma ação na Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda. As acusações vão da falsificação de documentos à apropriação indevida de quase R$ 4 milhões, e passam por tentativas de extorsão e até de agressão física.

Nessa briga, sobram versões acerca dos motivos da transferência da seguradora — no lugar da Tokio Marine, entrou a Icatu Seguros — e da corretora — a Guard Administração e Corretora de Seguros foi substituída pela Just Life Corretora e Administradora de Seguros — pela Anabb. A entidade garante que diversas ilegalidades foram feitas pela antiga corretora, de propriedade de Jadir Gomes, obrigando uma rescisão tanto com a Guard quanto com a Tokio Marine para garantir proteção aos cerca de 27 mil beneficiários diretos dos seguros. Já Gomes alega que a apólice que construiu desde o primeiro segurado, numa modalidade que lhe garante exclusividade sobre a carteira, foi roubada por Valmir Camilo, dono da Just Life e ex-presidente da Anabb entre 1996 e 2010.

Pagamentos

Para Camilo, o fato de a nova corretora dos seguros da Anabb ser de sua propriedade não representa um conflito de interesses. Ele, que comandou a entidade de classe dos funcionários do BB por 14 anos, hoje é apenas mais um associado. “Você não encontra um corretor de confiança em qualquer esquina. Ainda mais que abrisse mão do agenciamento para pagar apólices que não haviam sido comunicadas pela corretora anterior”, justifica. De acordo com ele, nos primeiros seis meses de 2010, apenas 24 sinistros foram pagos pela Tokio Marine intermediadas pela Guard Corretora, enquanto, no mesmo período de 2011, já sob a administração da Just Life, houve 94 pagamentos. “A corretora anterior deixava de comunicar os sinistros para receber bônus da seguradora”, acusa.

Gomes, dono da Guard Corretora, não apenas nega as acusações como alega ter sofrido uma tentativa de extorsão de Camilo, para quem teria depositado R$ 3,6 milhões, entre março e maio de 2010, na ocasião da troca de seguradora, da Icatu para a Tokio Marine. “Quando ocorre essa transferência, gera a figura do agenciamento, um valor que a nova seguradora oferece, comum e legal no mercado. Eu abri mão disso em favor da Anabb. O Camilo me deu, então, o número da conta da empresa dele, a Just Life. Autorizei os depósitos, mas soube que esse dinheiro nunca chegou à Anabb”, afirma, ao apresentar o que diz ser as cópias das transferências. “Em março deste ano, ele me pediu mais dinheiro. Como eu não dei, simplesmente trocou de seguradora, voltando para a Icatu, e levou a apólice para a corretora dele — uma apólice montada com meu suor, com venda de porta em porta”, sustenta.

Confiança

“Nunca recebi nenhum centavo da Tokio Marine”, rebate Camilo. Emílio Ribas, presidente da Anabb, endossa a declaração do ex-dirigente. “Não existe esse bônus. O doutor Valmir (Camilo) saiu da entidade para poder acionar o Jadir (Gomes), que no desespero faz denúncias sem critérios. Pela conduta e atenção com que (Camilo) sempre conduziu os trabalhos da Anabb, não havia motivos para não contratar a seguradora dele. É uma questão negocial e de confiança entre pessoas que fazem um bom trabalho”, destaca Ribas. A ata da reunião em que ficou decidida a troca de seguradora e de corretora existe, mas não pode ser apresentada, segundo o presidente da Anabb, por se tratar de um documento interno que depende da autorização dos demais conselheiros para divulgação.

Em meados deste ano, o Conselho Fiscal da Anabb foi pressionado por alguns integrantes a investigar mais a fundo as denúncias das irregularidades, mas optou por uma apuração prévia. “Por quase unanimidade, a proposta de apurar preliminarmente, antes de instalar uma comissão de ética, foi aprovada. Se abro um processo, a situação de desconfiança para os associados, no meio de uma eleição, seria muito ruim. Queremos evitar conotação política nesse caso”, justifica Ribas.

Ele garante que a varredura na Anabb continuará, a fim de identificar todos os associados possivelmente prejudicados pela “gestão inadequada” da Guard Corretora e corrigir os problemas. As duas seguradoras foram procuradas, mas não deram detalhes do caso. A Susep não deu retorno à reportagem.

Acusações

O mais recente capítulo da guerra de acusações é uma ocorrência policial, registrada em 19 de outubro, na Polícia Civil do Distrito Federal, em que Jadir Gomes requer abertura de inquérito policial contra Emílio Ribas, presidente da Anabb, e outros dirigentes da entidade, devido à veiculação de notícias no site da instituição sobre supostas irregularidades cometidas por sua corretora de seguros. Ele acusa os citados de calúnia, infâmia e difamação.

Ilegalidades

Em resposta a um pedido de instauração de inquérito civil, feito pelo antigo corretor da apólice de seguros da Anabb ao Ministério Público do Distrito Federal, a entidade listou as irregularidades que teriam motivado o fim do contrato com a Guard Corretora e com a Tokio Marine. Entre elas, estão a retenção dos valores a serem pagos pelos sinistros, ausência de comunicação dessas ocorrências, divergências entre valores e até falsificação de documentos.

Banco Central indica que fará um novo corte na taxa de juros

O Banco Central está vendo o mundo com óculos escuros. O cenário sombrio, descrito na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) de agosto, foi repetido no documento divulgado ontem, referente ao encontro da semana passada, no qual o BC explica os motivos para a queda de mais 0,50 ponto percentual na taxa de juros frente a uma inflação ainda em alta no mercado interno. Para o BC o ambiente econômico carrega um nível de incerteza “acima do usual” e o cenário externo, que já continha perspectivas de “reduções generalizadas e de grande magnitude” para o crescimento dos principais blocos econômicos, está ainda pior.

Segundo a ata, essa deterioração contribui para o freio dos preços no Brasil e, assim, os membros do Copom voltaram a assegurar que cortes moderados nos juros básicos “são consistentes” com o retorno da inflação para a meta de 4,5% em 2012.“O Copom reconhece um ambiente econômico em que prevalece nível de incerteza muito acima do usual, e pondera que o cenário prospectivo para a inflação, desde sua última reunião, acumulou sinais favoráveis. O Comitê nota que, no cenário central com que trabalha, a taxa de inflação se posiciona em torno da meta em 2012, bem como identifica riscos decrescentes à concretização de um cenário em que a inflação convirja tempestivamente para o valor central da meta”, diz o documento.

Incógnita

Com essa indicação, economistas e analistas de mercado apostam em mais uma queda de 0,50 ponto percentual este ano, com a taxa Selic chegando em dezembro a 11% ao ano. Nem mesmo a constatação de que a inflação estará acima do centro da meta em 2012 diminui a aposta. Na ata, o BC diz que trabalha com um “cenário central” em que a taxa de inflação se posiciona em torno da meta no ano que vem.

Para os economistas, o nível da taxa de juros em 2012 é ainda uma incógnita. As apostas, para o ano que vem, vão desde a manutenção da Selic em 11% — estimativa, por exemplo, do BES Investimento — até uma queda mais acentuada, com a taxa de juros básica da economia indo para um dígito, num patamar entre 9,50% e 9,75% ao ano, expectativa com a qual trabalha a Prosper Corretora. O economista-chefe do BES Investimento, Jankiel Santos, avalia que o Banco Central não tem mais muito espaço para baixar a taxa Selic, já que não houve ruptura no cenário externo. “A solução para a Grécia e o fortalecimento do Fundo de Estabilidade Financeira da União Européia vão no sentido contrário, de atenuar a crise internacional”, observa.

Justiça Federal dá prazo de 72 horas para Inep explicar vazamento de questões do Enem

Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal no Ceará deu prazo de 72 horas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que se manifeste sobre o pedido do Ministério Público Federal no estado de anulação total ou parcial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas no último fim de semana.

O MPF-CE propôs ontem (27) uma ação civil pública pedindo que o Enem fosse cancelado ou que as questões que vazaram na fase de pré-teste do exame por meio de apostila distribuído pelo Colégio Christus, de Fortaleza, fossem anuladas. O juiz federal Luiz Praxedes Viera da Silva só se manifestará após o prazo estipulado, que termina na manhã de segunda-feira (31).

O MEC e o Inep informaram que já estão preparando a defesa e entregarão as informações no prazo determinado pela Justiça.

O pedido de anulação foi feito após a notícia de que estudantes do colégio cearense receberam uma apostila, semanas antes da prova do Enem, com 14 questões idênticas às do exame nacional. Os itens fizeram parte de um pré-teste do Enem, do qual alunos do Christus participaram em outubro de 2010. De acordo com o procurador, como os alunos tiveram acesso antecipado às questões, o exame deveria ser anulado porque houve violação do princípio da isonomia.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. O Ministério da Educação decidiu cancelar as provas do Enem dos alunos do Christus. Eles terão uma nova chance de fazer o exame no fim de novembro.

Após redução da Cide, Petrobras anuncia reajuste de 10% no preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou o reajuste de 10% no preço de venda nas refinarias da gasolina e de 2% no diesel, após o Ministério da Fazenda ter informado redução das alíquotas da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os dois combustíveis. O aumento passa a vigorar a partir do dia primeiro de novembro, assim como o corte no tributo. Abrindo mão de parte da arrecadação do tributo, o governo deve impedir que o aumento chegue ao consumidor.

— O reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional, em uma perspectiva de médio e longo prazo, que vem apontando um novo patamar para os preços praticados — informa a Petrobras em nota.

De acordo com a Petrobras, os preços da gasolina e do diesel sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda informou que o governo vai reduzir, também a partir de primeiro de novembro, as alíquotas da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre gasolina e óleo diesel. No caso da gasolina, a tarifa passará de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro. Para o óleo diesel, a cobrança cairá de R$ 0,07 por litro para R$ 0,047 por litro.

— O objetivo é amenizar flutuações dos preços internacionais do petróleo, além de garantir a manutenção da estabilidade dos preços dos combustíveis — afirmou a Fazenda, em nota.

A medida valerá até 30 de junho de 2012 e tem custo estimado de R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão em 2012.

— O governo está neutralizando a elevação dos custos desses produtos, mantendo o preço ao consumidor inalterado — completa a nota da Fazenda.

Um decreto presidencial com a medida deve ser publicado, no Diário Oficial da União, na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro. A Petrobras vinha pedindo ao governo uma redução do peso da Cide para contrabalançar o encarecimento do petróleo no mercado mundial e o aumento da necessidade de importação da gasolina, devido à diminuição da mistura de etanol no combustível.

A estatal, que anuncia no próximo dia 11 seu balanço financeiro referente ao terceiro trimestre, deve registrar uma sensível queda no lucro em relação ao segundo trimestre devido a perdas de receita decorrentes da manutenção do preço de seus principais produtos na refinaria.