Puccinelli e Giroto vão a julgamento no TRF em setembro pelo caso dos garis-laranjas

Depois de transcorridos exatos oito anos em que o caso Engecap veio a público, o julgamento do processo 2006.60.00.010770-1 promete criar um clima de expectativa na vida política do MS, nos dias que o antecedem.

A sessão está marcada para o próximo dia 1º de setembro, às 14 horas, na Quarta Turma do Tribunal Federal da 3ª Região, em São Paulo. A relatora do processo é a desembargadora federal Marli Ferreira.

E a depender da sentença a ser proferida, o julgamento pode mudar o quadro da disputa pela prefeitura de Campo Grande, no ano que vem, e a própria disputa eleitoral para o governo estadual, em 2014.

O motivo está no banco dos réus: o governador André Puccinelli e o deputado Edson Giroto. Entre os acusados também está o italiano Eolo Genoves Ferrari, dono da Engecap, e que foi caixa de campanha de Puccinelli na campanha à reeleição ao cargo de prefeito de campo Grande, no ano 2000.

Os três vão a julgamento como réus num esquema que usava dois garis como “laranjas”, donos de “fachada” da empresa Engecap. Paulo Izidoro Sobral e Marcus Vinícius Brito, com o seu miúdo salário de R$ 190 por mês, tornaram-se os “proprietários” sem saber da trama. O caso foi denunciado pelo “Correio do Estado em agosto de 2003.

Improbidade Administrativa tem penas severas

A Lei nº 8.429 de 1992 regulamenta os casos de Improbidade Administrativa e está dividida em categorias, com penas correspondentes.

O processo 2006.60.00.010770-1 enquadra Puccinelli e Giroto no caso de “Danos ao Erário”, cuja pena é o “ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio”.

A lei endurece quando estabelece que, se houver enriquecimento a partir da improbidade, ocorre a “perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos”.

E mais, ainda imputa ao condenado o “pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público”. O sentenciado também fica sem receber os “benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

CGU e TCU iniciaram as apurações bem documentadas por auditorias

Quando Puccinelli era prefeito de Campo Grande, a Engecap recebeu de outra empreiteira, a Coesa, as obras de canalização do fundo do vale do córrego Bandeira, sem passar por licitação.

O financiamento para a urbanização do vale foi do ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 19.929.061,90, em convênio de outubro de 2001, e concluído junho de 2006.

A Engecap herdou o contrato milionário das mãos do atual deputado federal do PR, Edson Giroto, o ex-titular da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (Sesop), de acordo com o Diário Oficial de Campo Grande, de 16 de outubro de 2002. Giroto assinou a cessão de parte das obras com valor de R$ 4.806.051,55 e Eolo Genoves firmou o termo pela empreiteira.

Na época, baseado em auditoria da Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União constatou superfaturamento na obra de R$ 3.946.566,23 por causa de preços superiores aos praticados pelo mercado em 35,02 %.

Baseado no trabalho bem fundamentado da CGU e do TCU, em dezembro de 2006 o procurador regional da República, Mauro Cichowski dos Santos, pediu condenação dos envolvidos em crime de improbidade administrativa, e a devolução aos cofres públicos dos quase R$ 4 milhões.

Em sua defesa, Puccinelli e Giroto alegaram desconhecer as ilegalidades, mas segundo declarações do ex-deputado Semy Ferraz à época, as alegações não eram verdadeiras. “Tenho um documento do Ministério da Integração que relaciona todos os pagamentos à Engecap, e quem assina os pagamentos no valor de R$ 1.114.000,00 são o prefeito André e o secretário de Obras da capital, Edson Giroto”, garantiu o ex-parlamentar do PT.

Além dos Puccinelli, Giroto e Eolo, também irão a julgamento Aureliano Cesar Martins Silva, Cláudio Silveira Arraes, Eldan Veloso, Sebastião Jander de Siqueira e André Koff Santana, que eram do ministério ou consultores.

Garis-laranjas do caso Engecap são processados por dívidas com o INSS

Desde que assinaram uma procuração e entregaram seus documentos pessoais a um "amigo" para conseguir emprego, e que foram parar nas mãos do engenheiro italiano Eolo Genoves Ferrari, o caixa de campanha de Puccinelli no ano 2000, os garis Marcos Vinícius de Brito e Paulo Isidoro Sobral acumulam dívidas com o INSS e, por causa disso, passaram a ter sérios problemas com a Justiça Federal.

A reportagem do Midiamax teve acesso aos processos que até hoje respondem os garis, como proprietários da construtora Engecap. Não localizados pela Justiça, eles têm em seus nomes dívidas superiores a R$ 45 mil. Os garis ainda não foram citados, mas tiveram os seus CPFs suspensos. Já o de Eolo Ferrari, responsabilizado pelo esquema, tem o CPF regular.

O caso Engecap ficou famoso em 2003, com repercussão nacional, quando o esquema tornou-se público, a partir de auditoria da Controladoria Geral da União, ratificada pelo TCU.

A Engecap recebeu recursos públicos sem licitação da prefeitura de Campo Grande, na gestão do prefeito André Puccinelli, por meio de repasse de contrato de outra empresa, a Coesa. O repasse em questão era parte da obra de canalização do córrego Bandeira, no valor R$ 3,9 milhões que, somado a outros contratos, davam à empresa valores superiores a R$ 11 milhões.

O caso Engecap vai ser julgado dia 1° de setembro, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em São Paulo. Como réus, além de Eolo Ferrari, respondem o ex-prefeito, André Puccinelli, e seu ex-secretário municipal de Obras, Edson Giroto, hoje deputado federal.

O crime a ser julgado é o de improbidade administrativa que, segundo a lei, prevê "a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, com indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. No caso, a Justiça federal pede a devolução de R$ 3,9 milhões.

Empresa tinha sede desconhecida e mais de um endereço falso

No endereço da rua Barão do Melgaço n° 571, o que deveria ser a sede da construtora tratava-se de apenas uma pequena sala, e ali, à época, ninguém conhecia a Engecap.

Em outro endereço relacionado no processo, av. Capiberibe n° 179, nunca houve Engecap ou garis, segundo um funcionário da mecânica ali instalada hoje. No local funcionava uma locadora de vídeo. Em outros dois lugares que constam no processo, a mesma situação, a Justiça Federal não encontrou ninguém até hoje, nem obteve informações.

O julgamento da acusação de improbidade em nada tem a ver com o processo dos garis, que tramita na Justiça Federal de Campo Grande sem que Marcos e Paulo tenham amparo de um advogado, mesmo que público.

Cirurgia de Ricardo Gomes termina após três horas e é bem-sucedida

Após três horas e meia, a cirurgia do técnico Ricardo Gomes chegou ao fim e foi considerada bem sucedida pelos médicos. Segundo as primeiras informações, a hemorragia no cerébro ocorrida em decorrência do AVC (acidente vascular cerebral) foi estancada, e a circulação, restabelecida. Ele será submetido a uma tomografia e encaminhado à UTI. As próximas 72 horas dirão se o treinador terá sequelas. O médico José Antônio Guasti realizou o procedimento no Hospital Pasteur, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

- Foi tudo dentro do esperado. A impressão do doutor que o operou foi a melhor possível. O coágulo foi drenado. O quadro é favorável e agora as próximas 72 horas serão decisivas para avaliar e consolidar o quadro clínico, isso quer dizer sequelas ou não - disse o médico vascaíno Clóvis Munhoz, lembrando que qualquer possível sequela no pós-operatório pode ser revertida com fisioterapia.

Ricardo Gomes deve seguir no hospital entre oito e dez dias. De acordo com Munhoz, o lado do cérebro afetado pela hemorragia foi o direito, e está relacionado aos movimentos do braço direito e também à fala.

O comandante vascaíno se sentiu mal por volta dos 20 minutos do segundo tempo do clássico entre Flamengo e Vasco, neste domingo, no Engenhão. Ele foi levado, inicialmente, para o centro médico do estádio, e, em seguida, encaminhado para o hospital.

Escândalo dos garis-laranja vai a julgamento esta semana

Na próxima quinta-feira, 1°de setembro, a Justiça Federal da 3ª Região (MS/SP), sediada em São Paulo, terá à sua frente um prato cheio de auditorias e provas que podem elucidar, de vez, o famoso caso Engecap - a escandalosa cessão contratual das obras de canalização do córrego Bandeira da Coesa Engenharia para a Engecap.

Nos documentos do caso consta que, além da assinatura do termo de cessão de parte da obra pelo então prefeito André Puccinelli, e seu secretário municipal de Obras, Edson Giroto, a dupla também autorizou vários pagamentos para a Engecap. Só em fevereiro de 2002, duas listas de recebimentos das duas empresas têm o valor de R$ 10.316.934,00. Fora isso, a assinatura de Giroto aparece em aditivos contratuais da Engecap.

Firmada em 2001, a cessão do contrato e seus valores foi executada por Giroto, a partir de um contrato da Coesa Engenharia de 1993, quase dez anos antes. Tratava-se do convênio 017/93, da prefeitura com o Ministério da Integração Nacional, e que foi reaproveitado em 2001 com a manobra da cessão de parte da obra da Coesa para a Engecap.

O valor total do convênio com o ministério era superior a R$ 9 milhões, e a Engecap abocanhou R$ 3.9 milhões, sem licitação.

Ao todo, a empresa recebeu R$ 11 milhões em contratos da prefeitura, alguns como "convite", para obras que variavam de cobertura de quadras, operação tapa-buraco até outras de vulto, como a canalização do fundo do vale do córrego Bandeira.

Documentos revelam fraudes em série

Com a aproximação do julgamento de Improbidade Administrativo com Danos ao Erário, a reportagem do Midiamax consultou à ampla documentação em poder do ex-deputado estadual Semy Ferraz, que denunciou a fraude ao MPF (Ministério Público Federal) no MS, em agosto de 2003.

O escândalo foi agravado quando se descobriu que a Engecap estava em nome dos garis Paulo Sobral e Marcos Vinícius, que viviam com R$ 190,00 de salário mensal. A Engecap pertencia, de fato, ao italiano Eolo Ferarri, um dos caixas da campanha de Puccinelli à reeleição, em 2000. Eolo é que aparecia assinando os contratos com Giroto.

Além disso, o endereço onde estariam morando os garis, registrado na Junta Comercial de Campo Grande, também era falso. Depois da denúncia do caso e da farta documentação, e mesmo firmando contratos com o italiano Eolo ao invés dos garis, Puccinelli e Giroto negaram conhecer qualquer irregularidade com a Engecap.

Na época, Eolo declarou ao jornal Folha de São Paulo, que estava "desesperado", quando usou os garis ilegalmente, porque duas outras empresas suas, a Drenasa Engenharia e a Rodotec, estavam com problemas no fisco. Mesmo assim, suas certidões negativas foram aceitas nos contratos firmados com Giroto.

Puccineli e Giroto mantiveram-se calados. Mais tarde, ao mesmo jornal, o então prefeito declarou que não havia irregularidades no caso.

CGU demonstrou ilegalidades

Com a publicidade nacional que o caso ganhou, via imprensa, a CGU (Controladoria Geral da União), vinculada à Presidência da República, iniciou suas apurações, enviadas ao MPF em 2005. Em 2007, a Justiça Federal acatou a denúncia que, depois dos recursos dos réus, tem data para julgamento.

Na auditoria inicial da CGU constam dados relativos ao custo da obra com as contrapartidas da prefeitura de Campo Grande, e os pagamentos feitos por Puccinelli e Giroto.

Giroto respondeu às indagações da CGU, mas seus argumentos foram rebatidos pelos auditores, com números relativos às medições de pagamento das obras, preço de insumos e técnica construtiva.

Ao final, a CGU constatou que Puccinelli e Giroto incorreram em várias irregularidades e algumas ilegalidades. A auditoria cita "fuga ao procedimento licitatório, mediante indevida utilização de licitação de 1993, inconsistência de preços, plano de trabalho com preços superiores aos parâmetros empregados, ausência de projeto básico e sub-rogação de contrato para empresa (Engecap) que não apresentou a melhor proposta.

Investigando os custos de construção das etapas 1 e 2 da obra, a CGU encontrou sobrepreço de R$ 4.190 milhões, ou 32 % superior à tabela oficial de referência à época, para contratos federais - a SINAP.

No relatório final datado de 11 de outubro de 2005, depois de enumerar 37 pontos onde fundamentava a constatação de superfaturamento e licitação ilegal, a CGU recomendou uma ação clara ao ministério da Integração Nacional:

"Cabe ao ministério da Integração Nacional recomendar à Prefeitura Municipal de Campo a instauração de procedimento apuratório visando identificar todos os responsáveis e respectivas atuações nas constatações apontadas neste documento, bem como a restituição ao Erário os prejuízos constatados", solicitava a Controladoria.