Doenças não transmissíveis são principal causa de mortalidade no mundo

As doenças não transmissíveis, como as cardiovasculares e respiratórias, são a principal causa de mortandade no mundo, responsáveis por 63% das 57 milhões das mortes registradas em 2008, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

"A maioria destas 36 milhões de mortes se deve a patologias cardiovasculares e respiratórias, diabetes e câncer", afirmou a responsável do departamento de Doenças Crônicas e Promoção da Saúde da OMS, Leanne Riley, na apresentação em Genebra do relatório.

As doenças cardiovasculares foram as responsáveis por 48% dessas mortes, seguidas pelo câncer (21%), problemas respiratórios (12%) e diabetes (3%).

Riley explicou que o motivo pelo qual estas doenças são a principal causa de mortandade no mundo é porque nos últimos 30 anos se impôs um estilo de vida muito mais sedentário e mudanças na dieta, na qual predominam açúcares, gorduras saturadas e sal, o que provoca problemas de saúde como colesterol e pressão alta.

Do total de mortes por doenças não transmissíveis, noves milhões foram de indivíduos menores de 60 anos e 90% destas mortes prematuras ocorreram em países menos desenvolvidos, onde as pessoas apresentam até o triplo de probabilidades de morrer com menos de 70 anos.

Segundo explicou a especialista, nos países em desenvolvimento este tipo de doenças costumam ser detectados mais tarde e os tratamentos nem sempre estão ao alcance de todos, por isso os mais prejudicados costumam ser os setores mais pobres da população.

"Esta percentagem de mortes antes dos 60 implica também na perda de adultos em idade de trabalhar, ou seja, de força produtiva para o país", ressaltou.

UOL Ciência e Saúde

Comissão aprova desconto no IPI de carros

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) projeto de lei que concede desconto de 10% no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por condutores que não tenham cometido infração no trânsito nos três anos anteriores.

O projeto, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), tem caráter conclusivo (não precisa ser votado pelo plenário) e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o texto aprovado, a medida valerá para os automóveis de fabricação nacional, com motor até 2.0 e movidos a combustível de origem renovável.

“O benefício pretendido poderá ter também um efeito didático, uma vez que, ao ver o incentivo financeiro obtido por um condutor, outros se atentarão para a possibilidade de desfrutá-lo”, afirmou o relator, deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Segundo Botelho, a renúncia da receita decorrente do desconto do IPI poderá ser compensada com a redução dos gastos na mobilização do aparato estatal para atender aos acidentes de trânsito.

Segundo o projeto, os nomes dos condutores figurarão em cadastro nacional a ser atualizado mensalmente pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Ministro do Turismo Pedro Novais pede demissão

O ministro do Turismo, Pedro Novais, entregou carta de demissão à presidente Dilma Rousseff, na tarde desta quarta-feira (14), após denúncias de irregularidades no uso de verbas oficiais quando exercia o mandato de deputado, do qual está licenciado.

A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, afirmou que Novais pediu demissão em reunião no final da tarde no Palácio do Planalto.

O Ministério do Turismo divulgou no final da tarde nota com o seguinte teor: "O ministro Pedro Novais acaba de pedir a exoneração do cargo de Ministro do Turismo, para o qual foi nomeado pela presidenta da República Dilma Rousseff. A carta de exoneração foi entregue agora à tarde no Palácio do Planalto".

"Ela [Dilma] recebeu a carta, aceitou e não há um novo ministro designado. Pode ser que aconteça hoje, pode ser que seja amanhã", disse Helena Chagas. De acordo com a ministra, a carta é "simples". Novais, segundo Helena Chagas, agradeceu pelo período em que ficou no governo".

O deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, afirmou que o partido não entregou à presidente Dilma uma lista de nomes especificamente indicados para substituir Novais.

"São 79 nomes [os dos deputados da bancada do PMDB] para escolher. Dilma vai definir o nome até amanhã", disse. Segundo ele, não haverá consulta aos membros do partido no Senado. "A pasta do Turismo é indicação da bancada da Câmara", afirmou o líder.

Encontro com Temer

Antes do encontro com a presidente, Novais se reuniu, no gabinete do vice-presidente Michel Temer, com o próprio Temer e com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

No mês passado, o Ministério do Turismo já tinha sido investigado em uma operação da Polícia Federal que prendeu 38 pessoas por suposto desvio de recursos do ministério para empresas de fachada.

Com a saída de Novais, são quatro os ministros que deixaram o governo sob denúncias de irregularidades após quase nove meses do mandato da presidente Dilma Rousseff. Antes dele, pediram demissão Antonio Palocci (Casa Civil), por suposto enriquecimento ilícito; Alfredo Nascimento (Transportes), após suspeitas de superfaturamento em obras de rodovias; e Wagner Rossi (Agricultura), que usou jatinho de uma empresa privada que tinha contratos com o ministério. Nelson Jobim saiu da Defesa após a crise política motivada por declarações – que ele nega ter dado – de que as colegas de ministério Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) eram “fraquinhas”.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” da última terça-feira (13), Pedro Novais pagou uma empregada com dinheiro da Câmara dos Deputados no período em que foi deputado federal – entre 2003 e 2010. A governanta Doralice de Souza teria sido nomeada secretária particular, cargo cujo salário pode variar entre R$ 1.142 e R$ 2.284, embora supostamente trabalhasse no apartamento de Novais. Nesta quarta-feira (14), outra reportagem do jornal informou que a mulher de Novais, Maria Helena de Melo, usava um servidor da Câmara como motorista particular. Ele negou ter cometido irregularidades.

No ano passado, Novais foi reeleito para o sétimo mandato de deputado federal pelo PMDB-MA, mas se licenciou para assumir o Turismo, com o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da bancada do partido na Câmara.

Em dezembro, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Novais pediu à Câmara ressarcimento de R$ 2.156 pagos por ele a um motel em São Luís, em junho de 2010. Segundo a gerente do Motel Caribe, ouvida pelo jornal, o então deputado havia alugado a suíte para uma festa. Na época, Novais atribuiu o “erro” a um funcionário do gabinete. "A nota fiscal foi indevidamente apresentada ao departamento próprio da Câmara para ressarcimento, por erro de minha assessoria", disse.

No mês passado, já sob o comando de Novais, o Ministério do Turismo foi alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Voucher, que levou à prisão do número dois do ministério, o ex-secretário-executivo Frederico da Silva Costa, já demitido. No total, a chamada Operação Voucher, da PF, prendeu 38 pessoas, oito delas do Ministério do Turismo, por suspeita de participação no desvio de pelo menos R$ 3 milhões de um convênio para capacitação de agentes de profissionais de turismo no Amapá. O convênio foi firmado no ano passado, quando Novais ainda não era ministro.

Como ministro, Novais foi recebido pela presidente Dilma Rousseff para uma única audiência, em 21 de julho, seis meses e 21 dias após a posse. A reunião durou 30 minutos, metade do tempo previsto. Na ocasião, ele deixou o Palácio do Planalto pela garagem, sem falar com a imprensa após o encontro.

Biografia

O advogado Pedro Novais Lima nasceu em Coelho Neto (MA), em 7 de julho de 1930, é divorciado e tem três filhos. Antes de ingressar na política, foi auditor fiscal do Tesouro Nacional em 1956.

Na Câmara, Novais integrou as comissões de Orçamento, Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Em 2009, apresentou projeto que obriga o governo federal, em convênio com estados e municípios, a providenciar locais de acesso a informação turística em aeroportos e estações rodoviárias e ferroviárias. A proposta foi aprovada na Comissão de Turismo em abril deste ano.

Novais assumiu o primeiro mandato em 1983. Começou a vida partidária na década de 70, filiado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo durante o regime militar. Em 1980, ingressou no PMDB. Depois, passou por PDC e PPR. Voltou para o PMDB em 1994. Foi secretário de Fazenda do governo do Maranhão de 1975 a 1978 e de 1988 a 1990.

Plano apresentado pela Santa Casa sugere ineficácia na consultoria milionária da SPDM

O plano de metas apresentado pela nova direção da Junta Interventora que administra a Santa Casa de Campo Grande revela que nos últimos anos, mesmo com a consultoria prestada pela SPDM, pouca coisa foi feita para melhorar a administração do hospital.

Na tarde desta quarta-feira (22), membros da junta interventora da Santa Casa de Campo Grande se reuniram com promotores dos Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e Federal. Objetivo da reunião foi apresentar o plano de ação da Santa Casa para 2011, conforme TAC (Termo de Ajuste de Conduta) imposto à entidade.

Desde 2005 sob intervenção, a Associação Beneficente de Campo Grande contratou por ordem judicial, em 2008, a empresa de consultoria SPDM. Mesmo assim, com o suposto trabalho que deveria organizar a parte administrativa do hospital, o plano de ação apresentado ontem inclui metas básicas para o funcionamento da Santa Casa.

Até operações primárias para administrar qualquer empreendimento, como a "organização do fluxo de caixa e do orçamento da entidade", estão no documento apresentado oficialmente pelos novos diretores. São ações que supostamente não foram implementadas pela consultoria da SPDM nos últimos três anos.

O documento apresentado após a reunião traz como metas para a situação econômica da entidade ações simples, que já deveriam ter sido implementadas, como: Formar grupo de trabalho para análise da situação e elaboração do caixa; Avaliação do déficit e elaboração de ações para sua diminuição.

Recentemente, após deixar a presidência da Junta, Jorge Martins revelou a ineficácia dos milhões gastos com a SPDM. Ainda assim, a secretária Estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, defende a contratação da empresa SPDM.

Segundo ela, a empresa está cumprindo o contrato conforme a licitação. Dobashi afirmou que o plano de ação apresentado nesta quarta-feira não difere em nada do que estava sendo feito, apenas apresenta prazos para as execuções.

“Agora temos prazos que determinam, por exemplo, a readequação do orçamento da Santa Casa, podendo inclusive, haver cortes”, admite Beatriz Dobashi, que enfatizou que os cortes podem se estender ao efetivo dos trabalhadores da Santa Casa.

Já o ex-diretor administrativo da Santa Casa, Jorge Martins, discorda da afirmação da secretária de saúde. Jorge, que se demitiu do cargo dia 17, admitiu que nos 11 meses à frente da direção administrativa da Santa Casa, não viu resultado nenhum na atuação da SPDM, no que diz respeito da implantação de novo modelo de gestão no hospital.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Felipe Fritz Braga, os processos anteriores de aplicação e transparência das juntas interventoras não foram bem sucedidos por falta de programação, exigindo a intervenção do Ministério Público.

“A população tem o direito de saber o que está acontecendo na Santa Casa, uma vez que ela recebe repasses do Estado e do SUS, esses foram os motivos que levaram o MP a intervir”, afirmou o procurador.

Beatriz Dobashi paga até R$ 7 mil por mês para consultores 'ajudarem' servidores de MS

A secretária estadual de saúde, Beatriz Dobashi, continua contratando pessoas para prestar “serviços de consultoria”. Até profissionais que cumprem jornadas de 8 horas diárias em outros estados recebem dos cofres públicos como ‘consultores’. A prática desperta questionamentos entre os servidores estaduais concursados.

Com valores sempre acima dos R$ 30 mil e geralmente sem concorrência, os consultores são contratados para projetos específicos que, segundo funcionários públicos, poderiam ser feitos por servidores concursados do quadro da Secretaria.

O Governo admite que atualmente tenha “cerca de dez ou pouco mais” consultores contratados. Segundo o secretário-adjunto de saúde de Mato Grosso do Sul, Eugênio de Barros, essas pessoas são contratadas para projetos específicos e geralmente a escolha nem passa por licitação porque são ‘especialistas com notória especialização’.

“Mas a gente tem que ver que esses valores altos aí são para contratos anuais! A gente paga R$ 44 mil pra um consultor, mas por doze meses”, ameniza Barros. No entanto, os servidores que atuam na área de saúde questionam a capacidade do governo de controlar o que realmente é feito pelo dinheiro pago.

“Se pagarem em média 33 mil reais por contrato, já são mais de R$ 300 mil retirados dos cofres públicos com aplicação questionável. É muito complicado mensurar os tais serviços de consultoria prestados. Os contratos são anuais, mas os projetos são curtos, por exemplo, de apoio ao Dia de Combate ao Tabagismo. Isso envolve pouco serviço na época do programa e pronto. Acaba aí”, explica um servidor público que atua na Fundação de Saúde.

Nesta quarta-feira (14), o Diário Oficial traz mais uma das contratações. O Governo vai pagar R$ 44 mil para a profissional Norma Sueli Mendonça de Oliveira. Na descrição do objeto do contrato, com doze meses de duração, figura apenas “prestação de consultoria técnica, na área de Prevenção, por parte da Contratada à Contratante”.

Nem a que se refere a ‘prevenção’ é detalhado no Extrato do Contrato 043/2011.

“Esses excessos fragilizam o trabalho na saúde pública e são fruto da falta de concursos e da falta de valorização dos servidores públicos estaduais da área de saúde”, analisa o diretor de comunicação sindical do SINTSS-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de MS), Ronaldo Costa.

“Os contratados como consultores, sem concorrência, enfraquecem a profissionalização, até porque a prática pode facilmente ser utilizada como moeda de troca, para favorecer amigos ou aliados, por exemplo’, explica Costa.

Para o sindicalista, a Secretaria de Estado de Saúde poderia aproveitar melhor o quadro de servidores contratados mediante concurso público.

“Temos gente que fez concurso, que é comprometida com a carreira e com a área de saúde. Além disso, o próprio estado possui uma Escola de Saúde Pública que capacita os funcionários e pode fornecer gente para esses projetos específicos”, argumenta o diretor sindical.

“Não tem sentido trazer gente de fora. Essas consultorias são problemáticas porque, além de cortar o caminho do concurso, saem muito caras aos cofres públicos e é difícil avaliar com exatidão o serviço prestado”, diz Ronaldo Costa.

O secretário-adjunto de Saúde rebate.

“Essas contratações não são por falta de gente. E, se tiver gente na Secretaria para tocar esses projetos específicos, eu garanto que serão muito bem-vindos”, desafia Eugênio de Barros. Segundo ele, os ‘consultores’ são profissionais gabaritados e reconhecidos em determinadas áreas que são contratados para projetos que exigem alto grau de especialização.

“Problema do INCA”

No último dia 29 de agosto, foi publicada a contratação de Letícia Casado Costa, outra consultora. Ao custo de R$ 30.960,00, a profissional promete ‘consultoria técnica’, única informação constante no Extrato do Contrato, pelo período entre 23 de agosto e 20 de dezembro de 2011, ou seja, com uma média mensal de mais de R$ 7.700.

Segundo Eugênio de Barros, a consultora deve ajudar a Secretaria de Saúde de MS na elaboração de projetos no combate ao tabagismo. No entanto, Letícia informa, no currículo dela na Plataforma Lattes, que mantém vínculo celetista com o INCA (Instituto Nacional do Câncer) como analista de controle de programas de câncer e cumpre na sede do órgão, no RJ, carga horária de 40 horas semanais.

No Inca, a reportagem falou com a secretária de Letícia na Coordenação de Educação. A funcionária confirmou que a contratada pelo Governo de MS trabalha de segunda a sexta no INCA “o dia inteiro, geralmente das 8 às 18”.

Por telefone, a consultora admitiu que trabalha em período integral no Inca. Questionada sobre como conseguiria prestar consultoria adequada à Secretaria de Estado de Saúde de MS, a mais de 1300 quilômetros de onde cumpre 40 horas semanais, Letícia Casado disse que qualquer informação sobre o contrato deveria ser obtida diretamente com o Governo de Mato Grosso do Sul.

“Isso é uma questão do INCA. Se ela vai pagar hora lá, ou ser dispensada, é problema deles. Aqui eu sei que a gente cuida dos nossos funcionários, então eles, que são os empregadores, é que devem cuidar lá”, resume Eugênio de Barros.

Segundo o secretário-adjunto de Saúde em MS, serão tomadas medidas para garantir que o serviço seja prestado conforme o contratado. “Ela me disse que vai ter disponibilidade para fazer o que precisamos aqui, então, não vou mandar um ofício para o Inca perguntando quantas horas ela tem lá. É de se supor que ela não esteja fugindo deles, nem fazendo isso escondido. Cabe ao empregador de lá cuidar”, conclui.

Salário de R$ 7 mil por mês sem concurso

Somente durante o mês de agosto deste ano, foram publicados no Diário Oficial, apenas pela SED, quatro contratações de consultores. Em 17 de agosto, foi assinado um contrato de R$ 48 mil com Gilza Bastos dos Santos Sanches (Extrato do Contrato Nº 031/2011 Nº Cadastral 0037/2011-SES) e duração de 12 meses, ou seja, custo mensal de 4 mil reais.

Em 23 de agosto, além do contrato com Letícia Casado Costa (Extrato do Contrato Nº 030/2011 Nº Cadastral 0044/2011-SES), com valor de R$ 30.960,00 e duração de menos de quatro meses, foi assinada também a contratação de Anke Bergmann (Extrato do Contrato Nº 029/2011 Nº Cadastral 0045/2011-SES), no mesmo valor e duração.

As duas consultoras, que trabalham no INCA, receberão cada uma aproximadamente R$ 7.740,00 por mês.

Em 31 de agosto foi a vez de Norma Sueli Mendonça de Oliveira (Extrato do Contrato Nº 043/2011 Nº Cadastral 0047/2011-SES) ser contratada por R$ 44.400,00. A duração é de doze meses, ou seja, um custo mensal de R$ 3.700,00.

Em todos os casos o secretário-adjunto Eugenio Oliveira Martins de Barros é o ordenador de despesas e a secretária de estado de Saúde, Beatriz Dobashi, assina com os contratados.