Calote: Puccinelli diz que recurso de emendas de 2010 não será liberado

O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou que deu o “calote” nos deputados estaduais e nas entidades por não pagar as emendas parlamentares de 2010. Tais emendas são propostas pelos parlamentares e o recurso deve ser aplicado em projetos sociais nas bases eleitores dos deputados. Cada deputado tem direito a apresentar emendas que somam R$ 800 mil anuais.

André disse na manhã desta quarta-feira (17) que não terá como efetuar o pagamento das emendas por questões fiscais e que elas teriam que ser pagas antes do término do mandato.

O governador deu essa declaração quando participava da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Ontem, o governador se reuniu com 15 deputados na governadoria onde foi conversado sobre a liberação das emendas. Ficou definido que até o dia 15 de dezembro as emendas referentes a 2011 seriam liberadas.

André Puccinelli manteve o teto de R$ 800 mil para as emendas e definiu que pelo menos R$ 400 mil devem ter indicações para obras na área de saúde. Outros R$ 400 mil devem ser divididos em projetos nas áreas social e educação.

O governador não descartou a possibilidade de aumentar o valor das emendas para os deputados.

Para o deputado Paulo Duarte (PT), o governador deveria mostrar as regras do jogo para receber as emendas. “O governador tem que definir se ele vai privilegiar a base aliada e vai cumprir com a liberação para todos os deputados. No meu caso só emendas coletivas foram liberadas. Para eu ter emendas liberadas eu tenho que fazer junto com o queridinho do governador [no caso, deputado Márcio Fernandes do PT do B}”, comenta.

O deputado Márcio Fernandes disse que as suas emendas já estão prontas e vai entregar ainda essa semana documentas. “O Paulo entrega as emendas 15 dias antes de terminar o prazo e quer que tudo seja liberado”, provocou.

O deputado Pedro Kemp (PT) disse que existe privilégios para a liberação de emendas parlamentares. "Eu fiz as emendas e entreguei no prazo certo tudo documentado e foram liberadas apenas três emendas”, comenta.

Já o líder do governo na Assembleia, Junior Mochi (PMDB), disse que o governador não privilegia nenhum deputado, mas comenta que cada parlamentar vê por uma ótica a liberação de emendas.” Emendas é uma asa de xícara cada um pega de um lado”, comenta.

A chiadeira

Na semana passada,os deputados petistas causaram uma celeuma na Assembleia ao cobrar a liberação das emendas parlamentares referentes a 2010. “O governo está dando calote nos deputados”, queixou-se o petista Paulo Duarte.

O imbróglio começou quando o deputado Paulo Duarte usou a tribuna para reclamar. Segundo o petista, o governo do Estado tem dado “calote” nas entidades assistenciais e não dá nenhuma justificativa para os deputados do motivo que as emendas não estão sendo pagas.

”Já que o governo não cumpre vamos acabar com essas emendas.Se não for pra cumprir não faça”, explica o parlamentar.

O parlamentar petista comentou ainda que o problema da não liberação das emendas não o afeta como parlamentar e sim as entidades que contam com esse recurso. “Para liberar emenda de 10 mil não tem recurso, mas tem para liberar 80 milhões para construir o Aquário do Pantanal”, ironizou.

Engrossou o coro de reclamações o também petista Pedro Kemp que disse que menos de 15% de suas emendas foram liberadas. Ele explica que as emendas estão certas todas documentadas, mas também desconhece o motivo da demora nas liberações. Kemp informou ainda que as entidades contam com esses recursos e precisam dele para desenvolverem os seus projetos sociais.

A xícara

O líder do governo na Assembleia, o deputado Júnior Mochi (PMDB) disse que as emendas não foram liberadas em razão de que no ano passado houve o processo eleitoral que impediu que fossem pagas aos deputados. “O governo não deu calotes nos deputados“, justificou Mochi.

Junior Mochi explica que o governo do Estado liberou certo os recursos dos anos anteriores, no entanto, em razão dos prazos eleitorais o governo não pôde fazer os repasses.

Os parlamentares sul-mato-grossenses podem fazer quantas emendas quiser no valor limite de 800 mil, sendo que o valor mínimo para se empenhar é de R$ 20 mil.

Esses recursos fazem parte do orçamento estadual e podem ser distribuídos à entidades assistenciais ou prefeituras escolhidas pelos deputados

Funcionários da extinta TV Manchete pedem a Dilma que ajude no impasse com a RedeTV

Um grupo de 700 ex-funcionários da extinta TV Manchete deve enviar, em breve, uma carta conjunta à presidente Dilma Rousseff pedindo cooperação no impasse judicial que enfrenta desde a venda da emissora para a RedeTV/TV Ômega. De 1999 até hoje, profissionais do canal lutam na Justiça para receber salários, benefícios e outros honorários que não foram pagos nem pelo antigo nem pelo atual grupo de comunicação que obtém a concessão da emissora.

Segundo Maria Inês Herzog, jornalista do canal na época e uma das redatoras da carta, a TV Ômega está envolvida em muitas outras irregularidades que tornam contestável sua legitimidade para obter o direito de transmissão. "Um grupo que não respeita o mínimo da lei não pode se habilitar para conseguir uma concessão pública" enfatiza ela.

No próximo dia 20 de agosto, uma feijoada será realizada para confraternização e articulação do movimento que está se formando. O evento será simbólico também por ser realizado no mesmo dia em que acaba a concessão do grupo de comunicação com o governo federal. "Criamos uma camiseta para o evento, que poderá ser utilizada em futuras mobilizações. Isso não será algo momentâneo." ressalta Herzog.

Além dos participantes, também o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) foi convidado para o evento, por sempre ter apoiado a causa dos funcionários

Pesquisa mostra que PT lidera preferência da população

Uma pesquisa do Vox Populi, encomendada pela direção do PT (Partido dos Trabalhadores), apontou que o partido tem 32% da simpatia da população, sendo o líder na preferência do brasileiro.

De acordo com o Vox Populi, 66% dos entrevistados acham que o PT atua de maneira positiva na política brasileira. E 15% afirmam que o PT é o partido que tem os políticos mais honestos, o maior índice entre todos os demais.

Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), a pesquisa atesta a trajetória do PT ao longo da sua história. “Essa aprovação é resultado da atuação do partido. Nós promovemos uma mudança na política brasileira. Estamos sempre crescendo e aumentando o número de prefeitos e parlamentares. Estamos no terceiro mandato na Presidência. Os programas sociais e a política de governo do PT retiraram 28 milhões de pessoas da pobreza absoluta e incluíram 36 milhões na classe média. Melhoramos a qualidade de vida da população e isso se refletiu na pesquisa”, destaca Vander.

A pesquisa apurou também que 72% consideram o PT um partido moderno e com novas idéias e que 81% o classificam como um partido forte. Além disso, 48% dos entrevistados afirmam que o PT é a maior agremiação política do Brasil.

Governo Dilma

A pesquisa também avaliou o desempenho da presidenta Dilma Rousseff em seis meses de governo. O resultado total da soma de quem considera o desempenho da presidenta como ótimo, bom e regular positivo ficou em 71% de aprovação.

Arroyo acha que Marcelo Miranda fica no Dnit por ser ‘suprapartidário’

O deputado estadual Antonio Carlos Arroyo, líder do PR na Assembleia Legislativa, crê na permanência do ex-governador Marcelo Miranda, também republicano, por ele “sempre adotar uma postura suprapartidária”.

Ontem, contudo, o presidente nacional do PR, o senador Alfredo Nascimento, anunciou o rompimento da legenda com o governo de Dilma. E avisou que membros do partido entregariam seus cargos.

Nascimento era ministro dos Transportes e renunciou ao cargo após uma avalanche de denúncia derrubar seus principais assessores, um deles o chefe nacional do Dnit, Luiz Pagot.

Marcelo Miranda ainda não se pronunciou sobre o caso.

Arroyo disse que, como cidadão, apoia a investida da presidente contra os esquemas de corrupção no governo federal.

No entanto, com uma ressalva: “não podemos aceitar a história dos dois pesos e uma medida”. Até agora a punição atingiu apenas o ministério dos Transportes [comandado pelo PR], mas e o ministério do Turismo [operação da PF descobriu esquema suspeito no ministério comandado pelo PMDB]? Ninguém foi punido”.

As investigações devem ser abertas, claro, mas devemos ver os procedimentos depois. Punir um e privilegiar outro não é certo”, queixou-se o parlamentar.

Recessão prolongada na Europa preocupa Dilma, dizem aliados

A presidente Dilma Rousseff afirmou na terça-feira numa reunião com aliados do PSB, do PCdoB e do PDT que está preocupada com os efeitos no Brasil de uma provável recessão prolongada da economia europeia e com a desvalorização do dólar.

Desde segunda-feira a presidente tem se reunido com os presidentes e líderes de partidos aliados tentando uma reaproximação com a classe política e pedindo aos aliados que se unam para ajudar o governo
a enfrentar os possíveis efeitos da crise global no país.
Segundo relato do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que é presidente licenciado do PDT e participou do encontro, Dilma acredita que a crise global deve se estender por pelo menos mais um ano e meio.
"Ela voltou a dizer que o Brasil está preparado para enfrentar a crise e o que nos atrapalha um pouco é a desvalorização do dólar", contou Lupi à Reuters.
O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), lembrou que a presidente comentou também que a recessão mais prolongada da Europa "pode trazer problemas para nossas exportações e para o preço das commodities".
A presidente disse que precisará dos aliados para aprovar as medidas macroeconômicas enviadas ao Congresso e que é fundamental que eles estejam unidos nesse momento e, por isso, está fazendo essa aproximação com a classe política.
Na avaliação do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, nos primeiros seis meses Dilma gastou suas energias para controlar a inflação e formatar os programas do governo e, "agora, diálogo é a palavra chave".
Segundo ele, o governo precisa agora dialogar "para fora, com o Congresso, com os prefeitos e com os governadores".
A falta de diálogo com a classe política é apontada por aliados na Câmara e no Senado como a principal origem dos problemas de relacionamento de Dilma com os partidos e foi também um dos fatores que motivou na terça-feira a saída do Partido da República (PR) da coalizão governista.
Crise Política
Na reunião de terça, Dilma afirmou que não será conivente com denúncias de corrupção, mas que dará amplo direito de defesa aos aliados. "Ela disse que não se transformará numa Joana D'arc, que corta a cabeça das pessoas, porque sabe que depois podem cortar a dela", contou Lupi.
A reação rápida da presidente em relação às denúncias de desvios no governo é outra queixa constante entre os aliados no Congresso e tem causado reclamações no PMDB, maior partido da coalizão, e no PR principalmente.
Segundo os aliados ouvidos pela Reuters a presidente não comentou a saída do PR da base aliada, mas um dos objetivos dessa reaproximação com a classe política é evitar que a decisão da legenda contamine o clima no restante da base.
Queiroz contou que disse à presidente que os parlamentares precisam da liberação de emendas e que elas beneficiam diretamente os pequenos municípios. "É tão pouco dinheiro que não tem porque não liberar", argumentou.
"Ela não disse que sim ou não, mas implicitamente concordou que é necessário (liberar)", acrescentou o deputado.
Na terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse aos líderes aliados que o governo pretende liberar até 1 bilhão de reais em emendas nas próximas semanas.
Nesta quarta, a presidente deve concluir as reuniões com os aliados do PP, PTB, PRB e PSC.

Arrecadação com apreensões da Receita aumentou 51,11% de janeiro a abril

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou hoje (30) que apreendeu mercadorias no total de R$ 618 milhões nos quatro primeiros meses deste ano, como resultado do combate sistemático ao contrabando, descaminho e outros ilícitos aduaneiros. Houve um aumento de 51,11% em relação às apreensões no mesmo período do ano passado, e o valor corresponde a quase metade dos R$ 1,274 bilhão contabilizados em todo o ano de 2010.

Os números foram anunciados pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Checcucci, e revelam um crescimento acentuado na apreensão de três itens, especificamente, de janeiro a abril, comparado ao mesmo quadrimestre de 2010: 386,22% no contrabando de relógios, 345,47% na entrada irregular de munições e 323,39% nas apreensões de bolsas e acessórios.

Em volume de recursos, os recolhimentos mais significativos foram de relógios (R$ 47,847 milhões), veículos (R$ 39,305 milhões), cigarros (R$ 35,590 milhões), eletroeletrônicos (R$ 34,732 milhões), vestuários (R$ 29,260 milhões) e de bolsas e acessórios (R$ 26,281 milhões). Há registros volumosos também de contrabando e descaminho de brinquedos, medicamentos, bebidas alcoólicas, mídias para gravação de CD e de DVD, além de inseticidas, fungicidas, herbicidas e desinfetantes.

A Receita não revela valores nem mostra quadro comparativo, mas relaciona apreensões importantes também de drogas, como resultado das operações de combate ao comércio irregular, realizadas nos quatro primeiros meses do ano, em portos, aeroportos e postos de fronteira. Foram apreendidos 342,49 quilos (kg) de cocaína, 1.388 kg de maconha, 64 mil comprimidos de ecstasy, 19,9kg de haxixe e 13,96kg de crack.

Receita Federal prepara 'malha fina' para pequenas e médias empresas

A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento de todos os dados declarados pelas companhias, transformando o processo de fiscalização em um verdadeiro "big brother tributário".

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, um novo sistema de malha fina para as pequenas e médias empresas deverá estar funcionando a pleno vapor em 2013, cruzando os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital.

"Nossa ideia é implementar a primeira fase no ano que vem. Vamos organizar o sistema, começar a colocar lá as informações. Mas os cruzamentos de dados devem começar somente em 2013", disse Caio Marcos. Para as grandes empresas do país, que já têm um acompanhamento especial por parte do Fisco, não haverá grandes mudanças.

Quando esse cruzamento de dados começar a acontecer, o Fisco pretende disponibilizar um serviço de autorregularização para as empresas, semelhante ao que já é liberado para as pessoas físicas. Por meio desta autorregularização, as empresas poderão quitar seus débitos com o Fisco, antes de a multa de ofício ser lançada, pela internet.

De acordo com o coordenador geral de fiscalização da Receita, Antônio Zomer, o projeto é ousado. A meta é, pelo menos, multiplicar por sete a fiscalização das pessoas jurídicas efetuada por meio de sistemas, as chamadas malhas fiscais, que operam sem a intervenção humana.

Atualmente, a revisão das declarações das pessoas jurídicas somam cerca de 3,5 mil por ano, segundo informações da Receita Federal. A meta é chegar, com o novo sistema, a uma fiscalização de 25 a 30 mil empresas anualmente. A fiscalização, segundo ele, também englobará os valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, tudo caminha para que o pagamento de tributos pelas empresas no Brasil se transforme em um "big brother tributário". "A tendência é que as médias empresas sejam fiscalizadas mais de perto por este software inteligente, esse big brother tributário. Chega uma hora que não tem escapatória. A Receita vai ter as informações nas mãos", disse ele.

Mota lembrou que o Fisco já vem investindo em tecnologia de fiscalização nos últimos anos, por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital, e avaliou que é uma questão de tempo até o órgão organizar um programa que cruze todas estas informações das empresas de forma mais ágil.

"As informações já estão dentro dos computadores do Fisco. Das compras, talvez 90%, também é por nota fiscal eletrônica. Tudo que está comprando ou vendendo, eles sabem item por item. As vezes, têm vendas canceladas, devoluções, e tem de informar nos livros digitais. Daqui a pouco, não tem informação nenhuma que a gente vai esconder do Fisco", concluiu Mota, da Confirp Contabilidade.

Operação nacional da Receita e Polícia Federal sequestra bens de empresários em MS

A Operação Alquimia, realizada pela Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal nesta quarta-feira (17), deve cumprir em Mato Grosso do Sul o sequestro de bens de empresas e empresários envolvidos em esquema de sonegação fiscal.

A organização criminosa desmantelada é composta por quase 300 empresas espalhadas por 17 estados, mais o Distrito Federal. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, pode chegar a R$ 1 bilhão, segundo a Receita.

As investigações começaram com a apuração de indícios de sonegação fiscal e fraude à execução fiscal. Os envolvidos devem ser indiciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Alquimia é o maior golpe recente no crime organizado que atua no Brasil.

Segundo informações da Secretaria da Receita Federal, estão em andamento 31 mandados de prisão, 63 conduções coercitivas e 129 mandados de busca e apreensão nas residências de investigados e nas empresas supostamente ligadas à quadrilha.

O sequestro de bens determinado judicialmente deve atingir 62 pessoas físicas e 195 pessoas jurídicas, inclusive em Mato Grosso do Sul. Não há detalhes ainda sobre o nome dos alvos dos sequestros.

A Alquimia ocorre simultaneamente nesta manhã em Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Além de MS, devem ter ações de sequestro de bens os estados de Amazonas, Goiás, Pará e Piauí, além do Distrito Federal.

Estão previstos os sequestros, decretados pela Justiça Federal, de veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais. Recursos financeiros dos suspeitos também devem ser bloqueados.

Investigações

As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou indícios de crimes contra a ordem tributária em uma das empresas do grupo. Havia também a suspeita de existência de fraudes na constituição de empresas utilizadas como “laranjas”.

O esquema seria utilizado para forjar operações comerciais e financeiras com intuito de não recolher os tributos devidos ao Fisco. Para isso, os órgãos investigam a utilização de empresas interpostas (laranjas), empresas sediadas em paraísos fiscais, factorings (atividade de fomento mercantil) e até fundos de investimento utilizados na suposta fraude.

De acordo com a PF, a organização criminosa investigada é composta por quase 300 empresas nacionais e estrangeiras, sendo que as últimas têm sua maioria sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Das empresas diretamente envolvidas nos fatos apurados, identificou-se que pelo menos 50 são “laranjas”. (Com informações do G1 Brasil)

Um dia após PR romper com base aliada de Dilma, Giroto agora quer CPI da corrupção

A menos de 24 horas do rompimento do PR com o governo da presidente de Dilma, o deputado federal Edson Giroto(PR) assinou a lista para que saia a CPI da Corrupção. O ato em prol da CPI da Corrupção aconteceu na tarde desta quarta-feira (17) no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

A investida contra atos de corrupção no governo federal, anunciada pela presidente, surgiu com o escândalo que resultou na demissão de diretores importante do ministério dos Transportes, comandado justamente pelo partido de Giroto.

Até o início da tarde, 92 deputados e 19 senadores já tinham assinado o requerimento, inclusive representares de legendas da base de apoio ao governo, como PDT, PMDB e PV.

São necessários 171 apoios na Câmara e Senado, para que a comissão mista saia do papel.

Exibida em um telão durante o evento, a página traz a lista dos parlamentares que já subscreveram por ordem alfabética, partido e estado. Outra relação também divulga os que ainda não manifestaram apoio.

Durante o ato público, parlamentares usavam bottons com os dizeres “CPI da Corrupção: eu assinei”.

Também foram exibidas placas com a expressão “CPI da Corrupção: eu apoio” e faixas chamando a população a visitar o site e pressionar os parlamentares.

Azambuja apoia combate a corrupção no governo, mas briga por criação de CPI

O vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Reinaldo Azambuja assinou e participou do ato em prol da CPI da Corrupção e acredita que a faxina que a presidenta Dilma Rousseff(PT) não está funcionando.

O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (17) no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Até agora não vi nenhuma faxina nos ministérios. A CPI que nós propomos não foi para frente, pois estamos sem assinaturas suficientes. A própria base aliada do governo não quer que façamos a CPI. Mas agora a CPI vai sair”, explica o tucano.

Para Azambuja, e os deputados da oposição, as sucessivas denúncias que atingem o governo Dilma Rousseff exigem a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, instrumento que dá ao Congresso poderes de investigação, como solicitar quebras de sigilos e convocar os implicados em determinados casos suspeitos.

Na avaliação desses partidos, a pressão e a mobilização da sociedade são fundamentais para que a CPI saia do papel. “Lançamos um site como forma de acompanhamento e de pressão, que permite monitorar quais deputados e senadores já assinaram o requerimento”, comentou Azambuja.

Segundo o tucano, a ideia é envolver a sociedade no processo de pedido de abertura da CPI. “Este não é um ato isolado da oposição. É sim, um espaço que escancaramos para a população, que cansada de tantos desmandos, escândalos e noticias de roubalheira desenfreada encontra eco a sua indignação!” completa.

A lista na internet vai gerar uma pressão no Parlamento. “O descrédito da classe política é tamanho que somente ações enérgicas e que envolvam a população podem fazer com que sejam diferenciados os que aqui estão para lutar pelo povo ou apenas por seus próprios interesses” reiterou.

Ainda de acordo com o tucano, este foi o último instrumento disponível para apurar e ir a fundo às investigações das denúncias que pesam contra o governo Dilma.

“Não adianta só afastar, mas também punir, até porque a impunidade é a alma da corrupção. E, ao mesmo tempo, cobrar e obter o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos gerados” cobrou o vice-líder do PSDB na Câmara.

Partidos de oposição lançam movimento na internet para cobrar CPI da Corrupção

Partidos de oposição lançaram hoje (17) o movimento pela criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Corrupção. A ideia é fazer com que o cidadão possa pressionar e fiscalizar os parlamentares para a criação da CPMI cujo objetivo é investigar as denúncias de corrupção no governo federal.

“A CPMI terá esse papel, investigar tudo amplamente”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “[A comissão] Será suprapartidária, tanto é que já conta com assinaturas de diversos partidos: PCdoB, PMDB, PV, PP, PSC. Todos da base do governo”, completou.

Entretanto, ainda não há número suficiente de assinaturas para a criação da CPMI. O regimento da Câmara dos Deputados e o do Senado determinam que pelo menos 171 deputados e 27 senadores assinem o requerimento. Até agora, apenas 92 deputados e 19 senadores assinaram o pedido.

No site http://www.cpidacorrupção.blogspot.com/é possível conferir o e-mail e os telefones dos deputados e senadores que assinaram o requerimento de criação da CPMI. “A CPMI sairá, mas não por vontade de nós, deputados, mas por força da população. É o último instrumento de que dispomos para apurar”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

O site conta, ainda, com uma petição pública em que eleitores podem participar de abaixo-assinado para a criação da CPMI, que vai investigar as irregularidades denunciadas pela imprensa nos ministérios dos Transportes, das Cidades, da Agricultura, do Trabalho e do Turismo. Mais de 800 pessoas já assinaram a petição.

Deputados e senadores pedem também a investigação no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Compania Nacional de Abastecimento (Conab) e na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Saiba mais sobre a saída de Wagner Rossi do ministério da Agricultura

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão na noite desta quarta-feira (17) após denúncias de irregularidades na pasta.

Horas antes, nesta quarta, a Polícia Federal anunciou ter aberto um inquérito para investigar supostas irregularidades na pasta. São elas:

Irregularidades na Conab

Demitido da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) após supostas irregularidades, Oscar Jucá Neto, o Jucazinho, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma, em entrevista à “Veja”, que há fraudes e supostos acertos com empresas envolvendo o ministério e o ministro. Wagner Rossi vai à Câmara se defender, nega as fraudes e afirma que Jucá Neto criou "caso político" após ser demitido por ter cometido irregularidades.

Lobby

Reportagem da revista "Veja" afirmou que o lobista Júlio Fróes atuaria em uma sala no prédio do ministério e intermediaria negócios com empresas. De acordo com a revista, o suposto lobista teria um "escritório clandestino" dentro do ministério no qual prepararia editais, analisaria processos de licitação e defenderia os interesses de empresas nesses processos. Segundo a revista, o secretário-executivo da pasta, Milton Ortolan, atuaria junto com o lobista.

Rossi disse que houve um “descuido”, mas que não pode assumir a responsabilidade pelo caso. Milton Ortolan pede demissão e Rossi anuncia uma “faxina” no ministério.

Licitação

Nova reportagem de "Veja" trouxe o depoimento de Israel Batista dizendo que Rossi pode ter recebido propina em uma licitação. Em nota oficial, o ministro negou as denúncias.

Jatinho

Reportagem do ”Correio Braziliense” afirma que o ministro usou algumas vezes um jatinho da Ourofino Agronegócios, empresa do ramo agropecuário que recebeu autorizações do ministério para produzir medicamento contra a febre aftosa. Rossi negou que a empresa tenha recebido "privilégios ou tratamento especial".

Veja como repercutiu a demissão de Wagner Rossi no Congresso

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão nesta quarta-feira (17) após uma série de denúncias de irregularidades.

Veja como sua saída do cargo repercutiu no Congresso:

Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado

“Com tantas denúncias de corrupção , a sua permanência se tornou insustentável. A renúncia é uma confissão de culpa e cria constrangimento para o governo por conta de sua ligação com Michel Temer. O importante, agora, é uma mudança radical do modelo.”

Agripino Maia (RN), senador e presidente do DEM

"Pede demissão quem não tem argumento para se defender. O ministro foi crivado de denúncias, disse que tinha a confiança da presidente Dilma. Mas, ao final, pediu demissão por não ter argumetnos para se defender da avalanche de denúncias. Isso vai, evidentemente, levar a um azedamento ainda maior da relação da base aliada com a presidente."

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)

"O ministro Wagner Rossi estava tomando todas as providências para promover mudanças onde havia problemas. Fomos surpreendidos com o pedido de demissão do ministro. Ele prestou bons serviços ao governo."

Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)

"O grau de articulações espúrias que estavam sendo operadas no ministério e a revelação deles o colocaram em uma situação similar à do seu conterrâneo Antonio Palocci. "

Deputado ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara

"É mais um ministro que cai no governo Dilma, o quarto ministro, sendo que o terceiro por denúncias de corrupção. A situação era insustentável depois de tantas denúncias que foram apresentadas, o que reforça nesse momento que o governo sofre de um problema endêmico de corrupção."

Lincoln Portela (MG), líder do PR na Câmara

"O PR não se alegra com a tristeza de ninguém, nem nos regozijamos com a infelicidade dos outros. O PR não se alegra com a queda de ninguém, mas quer, sim, que as coisas sejam apuradas normalmente, mas sem nenhuma forma de revanchismo."

Valdir Raupp (RO), senador e presidente do PMDB

O bombardeio é muito grande, quando começa, demora para passar. Aconteceu [com Rossi] o que aconteceu com Antonio Palocci. Segura até onde dá, depois não dá mais, começa a desgastar o partido, colegas. Lamentamos a saída.''

Senador Pedro Simon (PMDB-RS)

"Eu acho que, de certa forma, foi bonito o gesto do ministro. Porque ele tinha apoio total da presidente, mas mesmo assim tomou essa atitude."

André Vargas, deputado e secretário nacional de comunicação do PT

"Primeiro, quero dizer que é uma pena que o ministro tenha saído. Não havia denúncia que justificasse isso, lamentamos muito. O ministro não sai como alguém que foi afastado pelo governo, sai para preservar o nosso governo. Ele não sai por nenhum tipo de ação do governo, foi uma decisão unilateral."

Ministro da Agricultura Wagner Rossi não resiste às denúncias e pede demissão

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão no início da noite desta quarta-feira (17), após semanas consecutivas de denúncias de irregularidades na pasta que comandava.

A carta de demissão foi publicada no site do ministério. Na carta, Rossi agradeceu a "confiança" que recebeu da presidente Dilma Rousseff e classificou de "mentiras" as denúncias contra ele. Disse que teve familiares e amigos atacados. "Minha família é meu limite. Aos amigos tudo, menos a honra", afirmou.

Ele atribuiu a "campanha" contra ele a "um político brasileiro", que não identificou quem é.

"Sei de onde partiu a campanha contra mim. Só um político brasileiro tem capacidade de pautar 'Veja' e 'Folha' e de acumular tantas maldades fazendo com que reiterem e requentem mentiras e matérias que não se sustentam por tantos dias", disse.

Na carta, Rossi relaciona as medidas e ações que adotou no ministério, mas ressalvou que durante os últimos 30 das enfrentou "uma saraivada de acusações falsas, sem qualquer prova, nenhuma delas indicando um só ato meu que pudesse ser acoimado de ilegal ou impróprio no trato com a coisa pública".

O ministro se disse vítima de uma "campanha insidiosa" e afirmou que a imprensa ignorou "solenemente" as respostas e documentos comprobatórios que apresentou a cada acusação.

"Nada achando contra mim e no desespero de terem que confessar seu fracasso, alguns órgãos de imprensa partiram para a tentativa de achincalhe moral: faziam um enorme número de pretensas “denúncias” para que o leitor tivesse a falsa impressão de escândalo, de descontrole administrativo, de descalabro", escreveu.

Sem mencionar nomes, Rossi disse que houve tentativa de chantagem de colaboradores acusados de irregularidades, que, segundo afirmou, seriam poupados se fizessem denúncias contra ele.

Sobre a presidente Dilma Rousseff, a quem chamou de "querida", o ministro diz confiar que o governo "supere essa campanha sórdida e possa continuar a fazer tanto bem ao nosso país".

Leia abaixo a íntegra da carta de demissão do ministro da Agricultura, Wagner Rossi:

"Brasília, 17 de agosto de 2011

Neste ano e meio na condição de ministro da Agricultura do Brasil, consegui importantes conquistas. O presidente Lula fez tanto pela agricultura e a presidenta Dilma continuou esse apoio integralmente.

Fiz o acordo da citricultura, anseio de mais de 40 anos de pequenos e médios produtores de laranja, a quem foi garantido um preço mínimo por sua produção.

Construí o consenso na cadeia produtiva do café, setor onde antes os vários agentes sequer se sentavam à mesma mesa, com ganhos para todos, em especial os produtores.

Lancei novos financiamentos para a pecuária, recuperação de pastagens, aquisição e retenção de matrizes e para renovação de canaviais.

Aumentei o volume de financiamento agrícola a números jamais pensados e também os limites por produtor, protegendo o médio agricultor sempre tão esquecido.

Criei e implantei o Programa ABC, Agricultura de Baixo Carbono, primeiro programa mundial que combina o aumento de produção de alimentos a preservação do meio ambiente, numa antecipação do que será a agricultura do futuro.

Apoiei os produtores de milho, soja, algodão e outras culturas que hoje desfrutam de excelentes condições em prol do Brasil.

Lutei por nossos criadores e produtores de carne bovina, suína e de aves que são protagonistas do mercado internacional.

Melhorei a atenção a fruticultura, a apicultura e a produtos regionais, extrativistas e outras culturas.

Apoiei os grandes, os médios e os pequenos produtores da agricultura familiar, mostrando que no Brasil há espaço para todos.

Deus me permitiu estar no comando do Ministério da Agricultura neste momento mágico da agropecuária brasileira.

Mas, durante os últimos 30 das, tenho enfrentado diariamente uma saraivada de acusações falsas, sem qualquer prova, nenhuma delas indicando um só ato meu que pudesse ser acoimado de ilegal ou impróprio no trato com a coisa pública.

Respondi a cada acusação. Com documentos comprobatórios que a imprensa solenemente ignorou. Mesmo rebatida cabalmente, cada acusação era repetida nas notícias dos dias seguintes como se fossem verdades comprovadas. As provas exibidas de sua falsidade nem sequer eram lembradas.

Nada achando contra mim e no desespero de terem que confessar seu fracasso, alguns órgãos de imprensa partiram para a tentativa de achincalhe moral: faziam um enorme número de pretensas “denúncias” para que o leitor tivesse a falsa impressão de escândalo, de descontrole administrativo, de descalabro. Chegou-se à capa infame da “Veja”.

Tudo falso, tudo rebatido. Mas a campanha insidiosa não parava.

Usaram para me acusar, sem qualquer prova, pessoas a quem tive de afastar de suas funções por atos irregulares ou insinuações de que tinham atuado com interesses menos republicanos nas funções ocupadas. O principal suspeito de má conduta no setor de licitações passou a ser o acusador de seus pares. Deram voz até a figuras abomináveis que minha cidade já relegou ao sítio dos derrotados e dos invejosos crônicos. Alguns deles não passariam por um simples exame de sanidade.

 Ainda assim nada conseguiram contra mim. Aí tentaram chantagear meus colaboradores dizendo que contra eles tinham revelações terríveis a fazer, mas que não as publicariam se fizessem uma só acusação contra mim. Torpeza rejeitada.

Finalmente começam a atacar inocentes, sejam amigos meus, sejam familiares. Todos me estimularam a continuar sendo o primeiro ministro a, com destemor e armado apenas da verdade, enfrentar essa campanha indecente voltada apenas para objetivos políticos, em especial a destituição da aliança de apoio à presidenta Dilma e ao vice-presidente Michel Temer, passando pelas eleições de São Paulo onde, já perceberam, não mais poderão colocar o PMDB a reboque de seus desígnios.

Embora me mova a vontade de confrontá-los, não os temo, nem a essa parte po dre da imprensa brasileira, mas não posso fazer da minha coragem pessoal um instrumento de que esses covardes se utilizem para atingir meus amigos ou meus familiares.

Contra mim nem uma só acusação conseguiram provar. Mas me fizeram sofrer e aos meus. Não será por qualquer vaidade ou soberba minha que permitirei que levem sofrimento a inocentes.

Hoje, minha esposa e meus filhos me fizeram carinhosamente um ultimato para que deixasse essa minha luta estóica mas inglória contra forças muito maiores do que eu possa ter. Minha única força é a verdade. Foi o elemento final da minha decisão irrevogável.

Deixo o governo, agradecendo a confiança da presidenta Dilma, do vice-presidente Michel Temer, do presidente Lula e dos líderes, deputados, senadores e companheiros do PMDB e de todos os partidos que tanto respaldo me deram.

Agradeço também a todos os leais colaboradores do Ministério da Agricultura, da Conab, da Embrapa e de todos os órgãos afins. Penso assim ajudar o governo a continuar seu importante trabalho, retomando a normalidade na agricultura.

Finalmente, reafirmo: continuo na luta pela agropecuária brasileira que tanto tem feito pelo bem de nosso Brasil. Agradeço as inúmeras manifestações de apoio incondicional da parte dos líderes maiores do agronegócio e de suas entidades e também aos simples produtores que nos enviaram sua solidariedade.

Deus proteja o produtor rural e tantos quanto lutem na terra para produzir alimentos para o mundo. Deus permita que tenham a segurança jurídica necessária a seu trabalho que o Congresso há de lhes garantir. Lutei pela reforma do Código Florestal. É importante para o Brasil. Outros, talvez mais capazes, haverão de continuar essa luta até a vitória.

Confio que o governo da querida presidenta Dilma Rousseff supere essa campanha sórdida e possa continuar a fazer tanto bem ao nosso país.

Sei de onde partiu a campanha contra mim. Só um político brasileiro tem capacidade de pautar “Veja” e “Folha” e de acumular tantas maldades fazendo com que reiterem e requentem mentiras e matérias que não se sustentam por tantos dias.

Mas minha família é meu limite. Aos amigos tudo, menos a honra.

Wagner Rossi

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"