A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul segue contratando ‘especialistas’ para serviços de gestão, assistência, e até na área administrativa e financeira. Na edição desta terça-feira (20) foram contratadas mais quatro consultoras, com valor de R$ 44.400,00 para cada uma.
Servidores públicos estaduais da área de saúde questionam os critérios de contratação e acusam a prática de ser um ‘atalho’ para colocar na saúde pública de MS pessoas que não participaram de concurso público.
O governo alega que contrata ‘especialistas’ para ajudar onde falta gente capacitada.
No entanto, as contratações incluem serviços que deveriam ser realizados por diretorias da Secretaria Estadual de Saúde, segundo organograma definido pelo próprio governador André Puccinelli e pela secretária de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, desde 2007.
Publicado em 18 de julho de 2007, o Decreto 12.375 “estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde”. No organograma publicado anexo ao documento, é possível identificar diversas diretorias e coordenadorias que deveriam, segundo o texto, executar tarefas agora delegadas para consultorias.
DAF precisa de consultoria?
No artigo nono do decreto, por exemplo, o governador e a secretária de Saúde de MS estabelecem que a Diretoria-Geral de Administração e Finanças (DAF) deve “propor políticas e diretrizes que visem a garantir a eficiência e a eficácia na execução das atividades de sua área de competência”.
São ainda competências legais da DAF “coordenar, orientar, supervisionar e executar as atividades de pessoal, material, patrimônio, transporte e serviços gerais no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, coordenar, orientar e acompanhar a execução dos contratos de prestação de serviços, além de orientar, supervisionar, analisar e executar as atividades de administração orçamentária e financeira da Secretaria”.
Mesmo assim, nesta terça-feira Beatriz Dobashi contratou Katia Tamayo Guenka por R$ 44,4 mil para prestar “consultoria técnica, na área de Administrativa e Financeira”. O contrato 45/2011(Nº Cadastral 51/2011-SES, Processo nº 27/001.946/2011) tem duração de 12 meses.
O extrato não especifica detalhes sobre o serviço a ser efetivamente realizado por Katia, apesar de a Secretaria possuir uma diretoria voltada supostamente para o mesmo fim.
Outra área que ‘ganhou’ uma consultoria, também ao custo de R$ 44.400,00, foi a de gestão. Apesar de, segundo o artigo 7º do Decreto de Puccinelli, existir uma Diretoria-Geral de Gestão Estratégica (DGE) na Secretaria de Saúde, Adriana Varela Espínola foi contratada para “prestação de consultoria técnica, na área de Gestão”.
O contrato 46/2011 (Nº Cadastral 0050/2011-SES, Processo 27/001.867/2011), de Adriana, durará 12 meses assim como os demais.
Genéricos
Se os contratados são especialistas, as definições sobre o que exatamente farão são bastante genéricas, pelo menos nos extratos dos contratos, que são os documentos pelos quais o cidadão deveria saber, no Diário Oficial, o que cada contrato pagará com dinheiro dos cofres públicos.
Na atividade fim, também foram feitas contratações nesta terça-feira. A enfermeira Sônia Solange Ennes Pessoa, que já consta no website da Secretaria de Saúde como “apoio técnico” do Programa Estadual de Controle da Turberculose e da Hanseníase, foi contratada por mais 12 meses, ao custo anual de R$ 44.400,00 para os cofres públicos.
Na sede do programa que integra, a informação repassada à reportagem por telefone foi de que a ‘consultora’ compareceria toda semana, sempre às quintas-feiras, no local. Sônia, no entanto, garante que cumpre carga horária maior. “Eu trabalho muito. Faço um trabalho muito intenso e fui chamada pelo meu currículo”, explica.
Segundo a enfermeira, ela está auxiliando no trabalho de levantamento de dados para serem enviados ao Ministério da Saúde.
A tarefa também é contemplada no Decreto de Puccinelli e Dobashi e atribuída desde julho de 2007, pelo próprio governador e pela secretária, para vários órgãos da SED. Todas as diretorias, por exemplo, devem “formular relatórios trimestrais e anuais, para orientar a tomada de decisão”.
Além disso, a Diretoria-Geral de Vigilância em Saúde tem entre as atribuições “elaborar e divulgar informações e análise da situação da saúde no Estado, permitindo o estabelecimento de prioridades”.
Sônia, no entanto, diz que as contratadas não podem ser crucificadas. “Eu não procurei, fui procurada, e não faço nada ilegal. Realizo meu trabalho com dedicação, não tenho culpa da situação. Vocês não podem massacrar as consultoras. Onde eu trabalho, a equipe é pequena, e ainda há uma pessoa de licença, então é preciso gente para trabalhar”, justifica.
Outra contratada nesta leva de consultoras é Isabelle Mendes de Oliveira, também com contrato de R$ 44.400,00 e vigência de doze meses. Não há muitos detalhes no extrato publicado sobre o serviço que será pago com dinheiro público.
“O objeto do presente contrato é a prestação de consultoria técnica, na área de Assistência”, resume o documento.
Confira as íntegras dos Extratos desta quarta-feira (20):
Extrato do Contrato Nº 044/2011 Nº Cadastral 0052/2011-SES
Processo nº 27/001.806/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SÔNIA SOLANGE ENNES PESSOA.
Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de consultoria técnica por parte da Contratada à Contratante, em estrita observância do Termo de Referencia, que constitui parte integrante do contrato independente de transcrição.
Ordenador de Despesas: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.305.0012.2676.0000 - Fonte de Recursos 0281080046 - Natureza de Despesas 3.3.90.35
Amparo Legal: Lei 8.666 e suas alterações.
Valor: R$ 44.400,00 (Quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)
Data de Assinatura: 31/8/2011
Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e SONIA SOLANGE ENNES PESSOA.
Extrato do Contrato Nº 045/2011 Nº Cadastral 0051/2011-SES
Processo nº 27/001.946/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e KATIA TAMAYO GUENKA.
Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de consultoria técnica, na área de Administrativa e Financeira, por parte da Contratada à Contratante, em estrita observância do Termo de Referência, que constitui parte integrante do contrato independente de transcrição
Ordenador de Despesas: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.305.0012.2676.0000 - Fonte de Recursos 0281080086 - Natureza de Despesas 3.3.90.35
Amparo Legal: Lei 8.666 e suas alterações.
Valor: R$ 44.400,00 (Quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)
Data de Assinatura: 15/9/2011
Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e KÁTIA TAMAYO GUENKA.
Extrato do Contrato Nº 046/2011 Nº Cadastral 0050/2011-SES
Processo nº 27/001.867/2011
Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ADRIANA VARELA ESPINDOLA.
Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de consultoria técnica, na área de Gestão, por parte da Contratada à Contratante, em estrita observância do Termo de Referência, que constitui parte integrante do contrato independente de transcrição
Ordenador de Despesas: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.305.0012.2676.0000 - Fonte de Recursos 0281080086 Natureza de Despesas 3.3.90.35
Amparo Legal: Lei 8.666 e suas alterações.
Valor: R$ 44.400,00 (Quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)
Data de Assinatura: 15/9/2011
Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.
Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e ADRIANA VARELA ESPÍNOLA.