Contas de energia e telefone podem ficar mais baratas

Boa parte das pessoas ainda não sabe, mas as contas de luz e de telefone de toda a população poderiam ser mais baratas se as prestadoras de serviço não repassassem nos boletos mensais enviados ao consumidor a cobrança dos impostos de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A Cofins é uma contribuição incidente sobre a receita bruta oriunda da venda de produtos ou serviços, destinada a financiar a seguridade social. Tem por base de cálculo o faturamento mensal da empresa. Por esse ponto de vista, não pode ser cobrada dos consumidores de serviços de energia e telefonia. Já o PIS/Pasep é uma contribuição que serve para financiar o pagamento do seguro-desemprego e o abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Desta forma, a geradora de energia recolhe o valor de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre sua receita e faturamento; a transmissora, por sua vez, recolhe o valor de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre sua receita e faturamento, deduzindo o valor pago ao fisco pela geradora, sem permitir a acumulação do tributo; e a distribuidora, finalmente, recolhe o PIS/Pasep e Cofins deduzindo o montante pago pela transmissora e pelas empresas que a antecederam na aquisição de bens para o ativo permanente e nas despesas operacionais necessárias ao desenvolvimento da atividade de distribuição.
Não há dúvida sobre a ilegalidade da cobrança, gerando um enriquecimento sem causa para a concessionária, fato este que não é permitido dentro do ordenamento jurídico, uma vez que os consumidores são destinatários finais da energia e telefonia fornecidas pelas concessionárias. É de responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e telefonia o recolhimento do PIS e da COFINS, por serem aquelas o sujeito passivo da relação tributária.
Necessário se faz destacar que nem a Lei Federal 10.485/2002 e nem, tampouco, as normas regulamentadoras expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL autorizam a inserção e cobrança do PIS/COFINS nas contas de energia elétrica.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme: é ilegítima a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins nas faturas de energia elétrica. Em decisão recente, o ministro Herman Benjamin declarou ilegal a transferência do ônus financeiro relativo a ambos os tributos ao consumidor final do serviço de fornecimento de energia elétrica.
Os cálculos para obter a média do valor a ser restituído é simples:
Exemplo:
R$1.000,00 (valor da conta mensal) x 3.65% (valor do PIS e COFINS indevidos)= R$36,50 (pagos indevidamente mensalmente) x 120 meses (dez anos de acordo com o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor)= R$4.380,00 x 2 (repetição de indébito)= R$8.760,00. Somado a juros e correções, esse valor ultrapassa a quantia de 15mil reais.
Por serem tributados de forma ilícita, muitos consumidores de Mato Grosso do Sul já conseguiram a suspensão do pagamento do PIS/COFINS nas contas de energia elétrica e estão pleiteando perante a justiça Estadual o ressarcimento atualizado em dobro da quantia paga nos últimos dez anos
(*) Alexandre Bonácul Rodrigues é advogado, especializado na área empresarial em causas cíveis e tributárias.

alexandre@mvadvogados.com

Para petistas, adversários tentam desestabilizar oposição

Na avaliação de deputados petistas, o grupo da situação liderado pelo governador André Puccinelli (PMDB) tenta desestabilizar a aliança da oposição provocando infidelidade nas bases eleitorais no interior do Estado. Ontem, os deputados petistas Pedro Teruel e Amarildo Cruz denunciaram na tribuna da Assembleia que candidatos do PDT, partido aliado, desistiram de suas candidaturas para apoiar nomes ligados ao governador.


Os deputados reclamaram ainda que o candidato a senador pelo PDT e presidente regional do partido, Dagoberto Nogueira, não repôs os nomes o que pode prejudicar toda a coligação.
“A coligação adversária provoca, mas o importante é que Zeca, Delcídio e Dagoberto estão unidos”, opinou o deputado Pedro Kemp, do PT. Ontem, os o candidato a governador, Delcídio e Dagoberto participaram de caminhada na Vila Popular, em Campo Grande. Na ocasião, Delcídio declarou que seu segundo voto para o Senado é de Dagoberto.
Conforme Kemp, Dagoberto informou que marcaria uma reunião com petistas e pedetistas para discutir eventuais problemas internos nestas eleições.
“Temos que conversar internamente estas questões. Não precisa trazer a público”, diz o petista. Já Amarildo Cruz mantém o posicionamento de que o presidente do PDT deve corrigir o quanto antes a situação nas bases para evitar perda de votos para o adversário que estaria, segundo Amarildo, “fazendo um jogo”.

Servidores deixam órgãos vazios para ouvir Puccinelli na sede do PMDB

Servidores da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) deixaram vazio o prédio do órgão no final da tarde desta quarta-feira (10), no Parque dos Poderes, em Campo Grande, para participarem de uma reunião convocada pelo governador André Puccinelli, na sede do PMDB, na avenida Mato Grosso, perto do Centro de Convenção Albano Franco.

Nas instalações do Instituto Pantanal e do Imasul, salas vazias e portas abertas davam o ar de abandono. A reportagem esteve nos dois órgãos por volta de 16h15 e pode andar livremente pelos corredores e salas onde telefones tocavam sem servidores para atender.

Na sede do PMDB, a reportagem teve acesso à sala onde o governador se preparava para conversar com uma platéia de aproximadamente 80 funcionários públicos. Segundo alguns que estavam na parte externa do diretório, a maioria eram servidores que ocupam cargos comissionados e foram "convocados para a conversa".

O governador confirmou que na platéia era formada por servidores e informou que a reportagem devia se retirar, já que a reunião era reservada. Ele ainda determinou que todas as portas do diretório fossem fechadas e foi imediatamente atendido.
Nos prédios públicos onde funcionam os órgãos, apenas dois servidores foram encontrados. Uma telefonista e um encarregado de transportes ficaram visivelmente nervosos ao serem questionados pela reportagem sobre o motivo das salas estarem todas abertas e vazias. "Não posso ajudar em nada não moço. Só sei que meu horário termina às 16h30 e o povo parece que foi pra uma reunião. Não tenho nada a ver com isso", esquivou-se um deles.
Texto editado às 17h25 para acréscimo de informações.