Procurador da República instaura inquérito civil contra DNIT em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal instaurou nesta quinta-feira (5) um inquérito civil público contra a Superintendência do DNIT em Mato Grosso do Sul. O objetivo é apurar irregularidades na atuação do órgão na Rodovia BR-158, na altura do km 94, em Paranaíba.

O trecho passa pela área urbana do município, próximo ao Jardim Karina, e se tornou perigoso para a população, que constantemente precisa cruzar a rodovia no local.

Segundo o procurador da República Leonardo Augusto Guelfi, o inquérito vai verificar se o DNIT está tomando as medidas necessárias para garantir a segurança dos pedestres.

Na própria portaria de instauração do inquérito civil contra o DNIT, foi determinada uma 'recomendação' para que a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Mato Grosso do Sul implante "método eficiente de redução de velocidade".

Com suspeita de superfaturamento, BR-163 continua esburacada após obras do Dnit-MS

Superfaturamento, descumprimento de determinação anterior do TCU para licitação irregular, falta de detalhamento da composição de custos do serviço, atestação indevida de medição do serviço de fresagem e deficiência verificada na apresentação das propostas de preços vencedoras.

Todos os problemas técnicos encontrados na auditoria do TCU na BR- 163 lembram a situação demonstrada pela reportagem do Midiamax em relação às obras de restauração da BR-267, glosada da mesma forma pelo Tribunal. E da mesma forma incluída no Fiscobras 2010, em "Irregularidades Graves".

Depois de analisada pelos engenheiros do Tribunal, a auditoria da BR-163 foi transformada em "tomada de contas especial" e enquadrada no Fiscobras de 2010 em "irregularidades graves". E o relatório final foi remetido ao Congresso Nacional, para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento de casos de uso ilegal dos recursos da União.

O que resta é a principal rodovia do MS, esburacada, ondulada, sem acostamento e com tapa-buracos frequentes, e que ainda recebe o tráfego pesado do MT e de Rondônia.

A reportagem percorreu um dos trechos auditados, entre Bandeirantes e Coxim, exposto aqui em vídeo. Sobre o trecho, o TCVU afirma que "verifica-se indício de superfaturamento/sobrepreço de cerca de R$ 2.855.356,98 (ref. julho/2008) no Contrato 14/2009, Crema 1ª Etapa, segmento do km 467,7 ao km 594 da BR-163/MS, causado, principalmente, por falhas na especificação e na definição de preços de alguns serviços previstos no projeto da licitação.

Um dos pontos da auditoria assim descreve uma situação irregular da obra, que ocorreu "a sem elaboração dos estudos necessários à inclusão de faixa adicional à rodovia existente, de modo a garantir a viabilidade técnico-econômica do empreendimento, a durabilidade da obra e a segurança à trafegabilidade na BR 163/MS".

No entanto, à época da auditoria, os custos eram milionários, segundo o TCU:

"Na ocasião da vistoria, a obra apresentava o percentual de execução de 71%, tinha o valor estimado para conclusão de R$ 14.198.885,53, em 17/05/2011, e registrava os seguintes dados de execução financeira / orçamentária:

Apesar do alto valor das obras, no começo do mês a reportagem flagrou um serviço de tapa-buracos sendo feito de forma manual, sem o uso de máquinas.

Pelo menos seis obras do DNIT em MS estão na mira da devassa determinada por Dilma

Por determinação da presidente Dilma Roussef, a CGU (Controladoria Geral da União) investiga desde ontem (4) as licitações, contratos e execução de obras que alimentaram as denúncias que motivaram a queda de autoridades importantes ministério no último fim de semana. Toda suspeita será reexaminada por ordem da presidente.

Aqui em Mato Grosso do Sul, ao menos seis obras executadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), braço do Ministério dos Transportes, apresentaram, segundo relatório da CGU, divulgado em novembro passado, “indícios de irregularidades graves”.

Em trecho do relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), auditores da corte narram ter enxergado suspeitas de superfaturamento, crime que determinou, por exemplo, a queda do diretor-geral do Dnit, Luiz Pagot. Além de Pagot, foram afastados mais três integrantes do ministério dos Transportes, entre eles Mauro Barbosa da Silva, chefe do gabinete do ministro Alfredo Nascimento.

O comandante do Dnit em MS, Marcelo Miranda, em entrevista ao Midiamax, ontem, disse que as determinações federais não devem afetar o andamento das obras no Estado.

Em novembro passado, o relatório do TCU informava que as irregularidades achadas em obras de MS não provocariam a suspensão das obras, contudo as falhas deveriam ser corrigidas.

Note aqui as obras tidas como suspeitas, conforme reportagem publicada por este site no dia 11 de novembro do ano passado.

A primeira obra da lista das irregulares é a do projeto de revitalização executado na BR-163/MS. Trechos têm sido recuperados nas divisas de MS com os estados de Mato Grosso e Paraná a um custo de R$ 42.625.347,38.

O TCU vistoriou essa obra, tocada desde julho de 2008, em abril do ano passado (2010). Técnicos da corte viram essas irregularidades:

Descumprimento de determinação exarada pelo TCU; projeto básico deficiente ou desatualizado; execução de serviços com qualidade deficiente; superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado e inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica econômica e ambiental da obra.

Outro serviço com indícios de irregularidades foram acusadas na conservação/recuperação da BR/163, do km 255,60 ao km 364,60, também perto das divisas de MS com MT e PR.

Nesse trecho, em construção desde maio de 2007, que custou R$ 4.699.733,89, segundo o TCU, surgiram duas irregularidades: execução de serviços com qualidade deficiente e pagamento de serviços não previstos contratualmente.

Supervisão deficiente

Já na manutenção de trechos entre os km 124 ao km 185 da BR-267, vistoriado em junho desde ano, o TCU anotou esses indícios de irregularidades: fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa; execução de serviços com qualidade deficiente e projeto executivo deficiente ou desatualizado. Essa construção – 50 km de restauração asfáltica – custa ao governo federal R$ 45.485.196.36.

Ainda segundo relatório do TCU foram detectados em fiscalizações deste ano indícios de irregularidades ainda na BR-267, estrada que segue de Bataguassu a Nova Alvorada, do km 0 ao km 62, trecho em restauração.

Nessa obra, orçada em R$ 60.729.780,28, os fiscais da corte federal anotaram os seguintes indícios de irregularidades: utilização de equipamentos incompatíveis com as especializações técnicas dos serviços contratados; fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa e execução de serviços com qualidade deficiente.

Também na BR-267, do km 0 a km 125, onde o governo federal aplicou R$ 13.618.245,84 num projeto de conservação e recuperação da rodovia, os fiscais do TCU apontaram duas supostas irregularidades: projeto básico/executivo sub ou superdimensionado e duplicidade de contratação/licitação de serviços.

A sexta obra com indícios de irregularidades graves, também na BR-267, do km 125 ao km 249, tocada desde janeiro de 2009, custa R$ 10.420.903,26. Nesse serviço de conservação/manutenção da estrada, o TCU viu o projeto básico/executivo sub ou superdimensionado e duplicidade na contratação/licitação de serviços.

Note trecho do comunicado divulgado ontem pela CGU e que indicam que as obras tocadas em MS devem ser investigada por conta a crise motivada sob suspeita de corrupção no ministério.

“As auditorias da CGU abrangem não apenas os órgãos centrais do DNIT e da Valec, em Brasília, mas também suas representações regionais. Como em todos os demais órgãos auditados, essas auditorias registram os problemas constatados e produzem recomendações para saná-las. Nos casos mais graves a CGU recomenda também a apuração de responsabilidades (ou instaura, diretamente, a própria CGU, os procedimentos apuratórios), para punição dos envolvidos”.

Esquema de cobrança de propina derruba ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes Alfredo Nascimento entregou na tarde desta quarta-feira, 6, carta de demissão à presidente Dilma Rousseff. A saída do ministro se dá após novas denúncias de irregularidades em sua pasta.

A presidente avaliou que Nascimento não tinha mais condições para continuar no cargo. Senadores do PR foram ao Planalto para se reunir com Dilma ainda nesta quarta.

A presidente informaria a eles que o PR continuará, dentro da divisão de cargos pela coalizão, como titular do ministério - ela vai pedir que o partido indique outro nome para o comando da pasta.

Na base, lideranças do PR e de outros partidos estão acusando o PT e o Planalto de criar um fato politico, a partir das denúncias envolvendo a cúpula do ministério e do Dnit, para esconder a ressurreição do escândalo dos aloprados.

A bancada do PR na Câmara teve um almoço com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) na casa do lider do partido, o deputado Lincoln Portela (MG). Ideli sugeriu nesse almoço que o ministro Alfredo Nascimento antecipasse a ida ao Senado para a quinta-feira, 7, para explicar as denúncias. Pelos requerimentos aprovados e o acerto com o próprio ministro, isso só aconteceria na semana que vem.

Um emissário foi falar com o nascimento, levando a proposta de Ideli. O emissário voltou da conversa certo de que o minstro dos Transportes "vai jogar a toalha". Um dos nomes cotados para substituir Nascimento é o de Paulo Sérgio Passos, hoje secretário-executivo dos Transportes, de quem Dilma gosta muito.