As discussões sobre a distribuição dos royalties do petróleo ganharam forma e se ampliaram com o pré-sal, que para muitos parlamentares é um patrimônio dos brasileiros, para uma minoria deve continuar nas mãos dos estados produtores.
Em Mato Grosso do Sul a discussão ecoou e a bancada federal se posiciona a favor de uma distribuição para todos os 5.565 municípios, uma forma de beneficiar também o nosso estado com mais recursos.
Na contramão de Mato Grosso do Sul, o senador Delcídio do Amaral (PT), se pronunciou dando apoio aos estados produtores, prejudicando as possibilidades de mais recursos para o estado. A divergência segue e outro senador sul-mato-grossense, Waldemir Moka (PMDB), se mostrou favorável a distribuição aos municípios, independente se produtores, com início já em 2012.
Para o senador Antônio Russo (PR), os direitos adquiridos pelos estados produtores, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo devem ser mantidos. “Acho fundamental garantir a divisão dos recursos para os estados não produtores, assim como foi definido no relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)”.
Aparentemente unida, a bancada federal de Mato Grosso do Sul afinou o discurso e se posicionou para que o estado passasse a receber mais este recurso, de forma que investimentos sejam realizados para o benefício da população.
E, a bandeira de que o petróleo encontrado na camada pré-sal é propriedade de todos os brasileiros tem o apoio dos deputados federais de MS, mesmo contrariando algumas declarações de Delcídio, que chegou a dar apoio aos estados produtores.
Definição
O deputado Geraldo Resende (PMDB) espera que a definição inclua todos os estados no rateio destes recursos. “Uma alternativa seria a questão do percentual, mas é um recurso natural de todo o país, da nação brasileira”, enfocou.
Resende tem defendido que não fique restrito aos municípios e estados produtores, seja distribuído para todos. “É para todas as unidades da federação e acredito que haverá um acordo até o final do mês”.
Vander Loubet (PT) é bastante claro. “Nossa posição é aquela que os royalties é patrimônio da União, mas com o pré-sal uma nova distribuição deve ser realizada”.
Para o deputado Vander o ideal é que haja o acordo e que Mato Grosso do Sul também seja contemplado, assim como os outros estados não produtores. “Espero um acordo que ajude ao Brasil”, avaliou.
Vander acredita que as discussões caminham para o entendimento. “Os estados produtores são isolados, os não produtores são maioria”.
O parlamentar destacou que os recursos do pré-sal também são importantes para o Mato Grosso do Sul. “É uma receita a mais. Quanto mais receita, maior a capacidade de investimento e isso é bom, independente de quem está no governo”, enfocou.
Riqueza
O deputado Antônio Carlos Biffi (PT) é enfático ao falar do pré-sal. “Primeiro, o pré-sal não pode ficar para os estados que se dizem produtores, pois é uma riqueza do país”. E justificou: “Aos produtores deve ser dado um percentual maior, em razão do desgaste”.
Biffi vai mais além e lembra que há mais para se definir. “Queria que fosse discutido, pois esta riqueza não pode ser simplesmente dos estados e municípios. Isso tem data para terminar e precisamos de projetos que proporcione condições de vida melhor para a população”.
O deputado petista ressaltou a necessidade de um controle social dos recursos oriundos do pré-sal. “A União deve ficar com a parte do leão e reverter em educação, ciência e tecnologia”.
De acordo com o deputado, essa riqueza precisa de proteção. “Sem um programa específico essa riqueza com certeza será usada para fins que a população desconhece”.
Para Biffi, 50% dos recursos deverão ser destinados à educação e o restante em ciência e tecnologia. “A nação precisa ter claro, pois muitas cidades que possuem os royalties não proporcionaram melhorias na qualidade de vida e é uma grana pesada, precisa haver controle. Esta riqueza tem validade, não é renovável”, concluiu.
Municípios
O deputado federal pelo DEM, Luiz Henrique Mandetta, lembrou que é uma discussão macro sobre a lei que está no Senado. “Para Mato Grosso do Sul é bem vinda, mas é necessário preparar as leis e o ambiente, pois é uma perspectiva de 5 a 10 anos para começar a exploração”.
Mandetta segue favorável a nova distribuição. “É uma riqueza distante da plataforma. Assim, é tanto do Mato Grosso do Sul, quanto do Rio de Janeiro. O espírito desta lei é favorecer os municípios”.
Segundo Mandetta, uma das aplicações destes recursos deve ser para a educação. “Acredito que os recursos devem ser voltados para políticas nacionais, mas precisa achar o petróleo, precisa fazer o dever de casa e isso vai levar um tempo e a discussão está antes da exploração”, finalizou.
Justiça
Não diferente de seus colegas, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) é defensor do veto do então presidente Lula. “Acho que é o faz justiça para todo o país, aos Estados”.
Para Azambuja, os recursos do pré-sal poderão contribuir com a melhoria da saúde e da segurança pública, tão pertinente a toda população. “Sou favorável da derrubada do veto do Lula, pois o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não podem achar que são donos do petróleo”.
Marçal Filho (PMDB) ressaltou que votou favorável e que continua na luta. “É a salvação da lavoura para os municípios e os prefeitos já estão se mobilizando. Será uma partilha muito boa”.
Assim como os outros deputados do estado, Marçal Filho ressalta que o pré-sal é uma riqueza de todos os brasileiros. “Onde já existe acho que não deve ser mexido, nem naquilo que vem sendo recebido pelos estados produtores. A lei é bastante radical e ajudará Mato Grosso do Sul”.
O deputado comparou as riquezas do pré-sal ao Pantanal e a Amazônia. “Tem que conservar, é um recurso do país inteiro”.
Marçal de Souza destacou seu posicionamento. “Acredito que ninguém vote contra o seu estado. Eu vou votar para derrubar o veto e estou trabalhando para que os colegas façam o mesmo”.
Segundo o deputado Fábio Trad (PMDB), não seria justo, nem lícito, que apenas o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo sejam beneficiados com a exploração de uma riqueza encontrada na plataforma continental. “A plataforma é da União. Mato Grosso do Sul é um estado da federação brasileira, logo tem direito a receber também os royalties e as participações especiais”.
Fábio Trad destacou o artigo 20 da Constituição Federal, onde diz que os recursos naturais da plataforma continental, do mar territorial e da zona econômica exclusiva são bens da União. “A reserva de petróleo está situada em um espaço juridicamente atribuído a União e todos os estados e municípios integram a União. A emenda que foi vetada pelo ex-presidente Lula precisa se restabelecida pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado, porque prevê que 50% dos royalties e participações especiais sejam divididos entre todos os Estados e 50% entre todos os municípios, sendo ou não produtores de petróleo”.
