Indignado com a demora da Construção do Centro do Multiplo-Uso mandei um e-mail para a CGU para que ela pudesse fazer um levantamento oporque da demora da construção da obra e foi respondido da sequinte maneira:
Em resposta à mensagem encaminhada por V.Sa., informamos que foi efetuado
levantamento de todos os instrumentos de repasse de recursos federais
(convênios e contratos de repasse) para o município de Rochedo, sendo
identificado que as obras em questão referem-se aos contratos de repasse nº
0267076-44 e nº 0233722-44, celebrados com Ministério do Turismo, com
interveniência da Caixa Econômica Federal (CEF). Referidos contratos
encontram-se dentro do prazo de vigência (31/05/2011 e 31/01/2012,
respectivamente) e os recursos federais envolvidos (R$146.250,00 e
82.875,00, respectivamente), foram disponibilizados pelo Ministério à Caixa
Econômica Federal (instituição financeira) que, até o presente momento, não
efetuou nenhum repasse à administração local, tendo em vista problemas
identificados na análise da documentação apresentada pela prefeitura.
De acordo com as informações disponíveis na página eletrônica da CEF, a obra
de construção do Centro de Múltiplo Uso encontra-se atrasada e a de
revitalização da praça central ainda não foi iniciada. Caso essas obras não
sejam executadas até o fim de suas vigências, os recursos federais deverão
ser devolvidos ao Ministério da Cultura pela CEF e os instrumentos
cancelados.
Por se encontrarem dentro do prazo de vigência e sob o acompanhamento da
CEF, tais empreendimentos não ensejam uma ação de controle específica da
CGU, tendo em vista a inexistência de irregularidades e/ou impropriedades na
aplicação dos recursos e de prejuízo potencial ou efetivo ao erário.
Conquanto, relacionamos abaixo todos os instrumentos de repasse celebrados
pelo município de Rochedo com a União, no período de 2007 a 2009 (2
convênios e 9 contratos de repasse), identificados no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal e na página eletrônica da CEF,
para conhecimento e exercício efetivo do controle social por parte da
comunidade do município:
Colocamo-nos à disposição, ainda, para troca de novas informações sobre a
aplicação dos recursos federais no município, bem como ressaltamos a
necessidade de contínua interação coma sociedade, o que contribui
sobremaneira para a tempestiva atuação do controle interno na correção dos
desvios ocorridos na execução das ações de governo in loco.
Atenciosamente,
Janaína Gonçalves Theodoro de Faria
chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul
CGU-PR/SE/CGU-R/MS
Telefone: (67) 3384-7
Em resposta à mensagem encaminhada por V.Sa., informamos que foi efetuado
levantamento de todos os instrumentos de repasse de recursos federais
(convênios e contratos de repasse) para o município de Rochedo, sendo
identificado que as obras em questão referem-se aos contratos de repasse nº
0267076-44 e nº 0233722-44, celebrados com Ministério do Turismo, com
interveniência da Caixa Econômica Federal (CEF). Referidos contratos
encontram-se dentro do prazo de vigência (31/05/2011 e 31/01/2012,
respectivamente) e os recursos federais envolvidos (R$146.250,00 e
82.875,00, respectivamente), foram disponibilizados pelo Ministério à Caixa
Econômica Federal (instituição financeira) que, até o presente momento, não
efetuou nenhum repasse à administração local, tendo em vista problemas
identificados na análise da documentação apresentada pela prefeitura.
De acordo com as informações disponíveis na página eletrônica da CEF, a obra
de construção do Centro de Múltiplo Uso encontra-se atrasada e a de
revitalização da praça central ainda não foi iniciada. Caso essas obras não
sejam executadas até o fim de suas vigências, os recursos federais deverão
ser devolvidos ao Ministério da Cultura pela CEF e os instrumentos
cancelados.
Por se encontrarem dentro do prazo de vigência e sob o acompanhamento da
CEF, tais empreendimentos não ensejam uma ação de controle específica da
CGU, tendo em vista a inexistência de irregularidades e/ou impropriedades na
aplicação dos recursos e de prejuízo potencial ou efetivo ao erário.
Conquanto, relacionamos abaixo todos os instrumentos de repasse celebrados
pelo município de Rochedo com a União, no período de 2007 a 2009 (2
convênios e 9 contratos de repasse), identificados no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal e na página eletrônica da CEF,
para conhecimento e exercício efetivo do controle social por parte da
comunidade do município:
Colocamo-nos à disposição, ainda, para troca de novas informações sobre a
aplicação dos recursos federais no município, bem como ressaltamos a
necessidade de contínua interação coma sociedade, o que contribui
sobremaneira para a tempestiva atuação do controle interno na correção dos
desvios ocorridos na execução das ações de governo in loco.
Atenciosamente,
Janaína Gonçalves Theodoro de Faria
chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul
CGU-PR/SE/CGU-R/MS
Telefone: (67) 3384-7
