Decreto n º 13.467, de 18 de julho de 2012, publicado no diário oficial de hoje (19), pelo Governador André Puccinelli (PMDB), determina contenção de despesas em órgãos, entidades da administração direta e indireta, autarquias e das fundações do Poder Executivo.
Segundo a publicação, os titulares das pastas deverão estabelecer medidas para reduzir despesas de custeio em, no mínimo, 20%, além de adotar medidas para redução da concessão e pagamento de diárias, passagens aéreas, adicional de plantão se serviço e adicional por serviço extraordinário, as quais poderão ser feitas apenas em casos de relevante interesse público.
Também ficam restringidas as despesas com contratação de pessoal, exceto quando implicar em substituição em decorrência de aposentadorias e exoneração de servidores. A justificativa do governo para “apertar os cintos” é de que a crise econômica financeira atual atinge todos os países, inclusive o Brasil e suas unidades confederadas (Estados).
Durante evento na manhã de quarta-feira (18), Puccinelli já havia dito que durante a reunião com o secretariado ele iria pedir contenção de gastos, e alegou que “dinheiro não é capim”. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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