Contratos de obra de Dourados são julgados irregulares e impugnações somam mais de R$ 13 mil

Realizada nesta terça-feira (16), a Sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), composta pelos conselheiros, José Ancelmo dos Santos, Paulo Roberto Capiberibe Saldanha e Waldir Neves e o procurador do Ministério Público de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior onde foram julgados 31 processos, sendo 16 considerados regulares.

No processo de n° 363/2010 referente ao contrato de obra n °002/2010, firmado entre a prefeitura de Dourados e a Empresa de Conservação e Asseio Ltda., foram constatadas irregularidades na execução financeira do contrato.

De acordo com o processo, “ficou demonstrado nos autos que a Prefeitura de Dourados efetuou o pagamento referente ao recolhimento da empresa contratada junto ao INSS. Por se tratar de contratação de empreitada global, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias necessárias para a regularização da obra junto ao INSS é da empresa contratada e não do órgão público contratante”.

O conselheiro relator Waldir Neves aplicou multa no valor de 100 Uferms ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Marcelo Machado Hall e o impugnou com a quantia de R$ 11.218,13 devendo ser restituído no prazo de 60 dias.

Já no processo de n° 754/2010 referente ao contrato de obra n 234/209 firmado entre a prefeitura de Coxim e a empresa Thyago Rodrigues & CIA Ltda. – ME cujo objetivo foi a execução de obras de pavimentação, recapeamento asfáltico e tapa buraco em ruas projeto básico, orçamento base verificou-se que o Ordenador de Despesas não enviou todos os documentos solicitados deixando de comprovar a legalidade do procedimento licitatório, formalização do contrato e execução financeira.

O conselheiro relator Paulo Roberto Capiberibe Saldanha aplicou multa no valor de 100 Uferms a prefeita de Coxim, Dinalva Garcia Lemos, sendo 50 Uferms por ato praticado com grave infração a norma legal e 50 Uferms pelo não encaminhamento de qualquer documento ao TCE e a impugnou com a quantia de R$ 2.718,81 devendo recolher no prazo de 60 dias ao cofre público.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.

Governo vai considerar Enem entre critérios para bolsas no exterior

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (16) que as cem mil bolsas do programa Ciência Sem Fronteira, que levará estudantes brasileiros para o exterior, serão concedidas somente de acordo com mérito acadêmico. "O critério é mérito. Não tem filho do senador, do ministro, que vai conseguir. Vale o mérito do aluno e da universidade," disse.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será um dos critérios para a concessão de bolsas de graduação, que correspondem a 27 mil das 100 mil bolsas totais do programa. Duas mil bolsas já foram liberadas. Quem não fez o Enem também pode concorrer, mas sai em desvantagem em relação aos estudantes que fizeram o exame e obtiveram nota final acima de 600. Também estarão aptos a concorrer aqueles que tiverem entre 40% e 80% do curso concluído, alujnos que se destacarem em programas de iniciação científica de acordo com os critérios de suas universidades; e os que vencerem as olimpíadas de matemática. "Vamos buscar os 50 melhores estudantes de cada uma das áreas que entendemos como prioritárias", disse Mercadante.

Aqueles que frequentarem cursos bem avaliados pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também terão mais chances, pois as universidades mais bem conceituadas receberão mais bolsas. As regras para mestrado e doutorado podem ser consultadas no site do CNPq.

No total das 100 mil bolsas, serão concedidas 27.100 mil bolsas para graduação. O restante será distribuído entre mestrandos, doutorandos e para estágio em empresas estrangeiras. Há ainda uma modalidade de bolsa para pesquisadores brasileiros que queiram voltar ao país. Serão 860 bolsas para pesquisas que durem até três anos. O objetivo é reverter a chamada "fuga de cérebros", que é a saída de pesquisadores e profissionais altamente capacitados do país em busca de oportunidades no mundo.

Essa concessão será custeada com parceria público-privada, sendo 75 mil bolsas desembolsadas pelo governo federal no valor de R$ 3 bilhões e 25 mil com a colaboração de empresas da iniciativa privada.

O valor das bolsas será de US$ 870 para as universidades nos Estados Unidos e de 870 euros para as instituições na Europa. Além disso, eles contarão com benefícios como auxílio instalação, auxílio moradia e passagem aérea. As próximas bolsas para graduação serão disponibilizadas em março de 2012, de acordo com Mercadante. A idéia é que, a cada seis meses, a oferta seja renovada e repassada às universidades.

Os interessados devem estudar uma das seguintes áreas: ciências exatas e da terra; biologia; ciências biomédicas e da saúde; computação e tecnologia da informação; tecnologia aeroespacial; fármacos; produção agrícola sustentável; petróleo, gás e carvão mineral; energias renováveis; tecnologia mineral; tecnologia nuclear; biotecnologia; nanotecnologia e novos materiais; tecnologia de prevenção e mitigação de desastres naturais; tecnologia de transição para a economia verde; biodiversidade e bioprospecção; ciências do mar; indústria criativa; novas tecnologias e engenharia construtiva, e formação de tecnólogos.

Aulas de alemão e mandarim

Para facilitar a vida dos bolsistas, o ministro anunciou que as universidades terão, obrigatoriamente, que aceitar os créditos cursados em outro país no currículo escolar. Outra medida anunciada são parcerias com escolas particulares para reforçar ensino de línguas em universidades.

"Especialmente os que vêm do mundo da pobreza têm dificuldade porque não tiveram essa formação", afirmou. Ele citou dois convênios que já estão em discussão: com o Instituto Goethe, que ensina alemão, e com o Instituto Confúcio, que ensina mandarim.

Mercadante afirmou ainda que, para que as empresas se interessem pelos alunos e o investimento do governo se converta em benefício para a sociedade, os estudantes terão também prática profissional no exterior. Os que forem estudar fora por um ano, devem ter de um a três meses de estágio vinculado à bolsa.

Os incentivos serão concedidos a alunos de cursos de engenharia e de áreas afins. A medida deve corrigir uma "distorção", de acordo com o ministro. " Se formos olhar a distribuição de bolsas, a área de humanas cresceu 66% nos últimos oito anos, engenharia cresceu 1% e ciências exatas e da terra diminui 16%. Claramente há um viés que temos que corrigir", disse.

Esses profissionais, segundo ele, devem ocupar as indústrias de informática que o governo tenta atrair, como as que produzem tablets.

Romário passa mal em Cuiabá devido ao intenso calor e à baixa umidade

O deputado federal Romário de Souza Faria (PSB-RJ) passou mal, na tarde desta segunda-feira (15), em Cuiabá, no dia em que a umidade relativa do ar chegou a 12%, nível equivalente ao de deserto, e a temperatura atingiu os 39º C, segundo o 9° Distrito de Meteorologia, vinculado ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Romário foi até a capital de Mato Grosso para participar do Fórum Legislativo das Cidades Sedes da Copa do Mundo de 2014 e avaliar o andamento das obras.

O atacante aposentado não conseguiu acompanhar os demais parlamentares em visita às obras da Arena Pantanal, estádio que está sendo construído para receber os jogos da Copa. “Só não pude acompanhar [a visita] porque o calor é brabo. Me pegou meio desprevenido. Quando falar em calor, prefiro sunga em vez de terno”, disse, em coletiva à imprensa, cerca de 15 minutos após deixar o repouso em uma sala com ar-condicionado.

O ex-jogador e atual vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados avaliou a capital positivamente. Apesar de não ter ido até o canteiro de obras, Romário fez questão de afirmar que o estádio está bem estruturado em relação aos demais que estão sendo erguidos em outros estados brasileiros. “Em relação ao estádio, coloco como ótimo. Esse vai ser um dos estádios mais modernos que vamos ter. No que diz respeito a minha área, o futebol, aqui em Cuiabá tá muito bem no contexto do país”, disse.

Marcos Paulo faz cirurgia de dez horas para remoção de câncer

Marcos Paulo foi submetido a uma cirurgia para remoção de um câncer no esôfago, neste domingo (14), no hospital São José, na Bela Vista, centro de São Paulo.

O procedimento durou dez horas, tendo início às 8h e o término às 18h.

O ator e diretor deu entrada no hospital neste sábado (13), como adiantou a reportagem do R7.

A cirurgia ocorreu como o esperado, de acordo com o boletim médico da assessoria do hospital.

Marcos Paulo ficará na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e ainda não há previsão de alta

Dilma diz que faz mais do que 'feito em 100 anos'

Na solenidade onde anunciou a criação de universidades e institutos federais de educação, hoje (16), a presidente Dilma Rousseff disse que, se o Brasil tivesse investido mais em educação, teria dado o passo necessário para o pleno desenvolvimento econômico. “Estamos fazendo em poucos anos o que não foi feito nos últimos 100 anos. Se o Brasil tivesse apostado em educação de forma maciça, inclusiva e sistemática, teríamos dado, muitos anos antes, os passos necessários para que nosso país tivesse o pleno uso dos seus potenciais econômicos e, sobretudo, para que nossa população tivesse acesso a um padrão de conhecimento e, portanto, um padrão de vida mais elevado”.

Sobre os investimentos anunciados hoje em educação superior, o ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que o gasto para a implantação de cada instituto federal é R$ 7 milhões, enquanto um campus universitário custa entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. “Fizemos questão de só fazer essa solenidade quando tivéssemos, da área econômica, o aval para a contratação dos profissionais necessários para essa expansão”, disse ele.

Na cerimônia, prefeitos de 120 municípios assinaram um compromisso com o governo federal de oferecer terrenos para a instalação de institutos federais nas cidades que administram. A essas unidades de educação profissional se somam 88 que estão em construção, com término previsto para o fim de 2012.

Vetos da presidente Dilma à LDO trarão perdas de R$ 700 milhões ao Mato Grosso do Sul

Os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, entre eles o que retira a garantia de ressarcimento dos estados com a Lei Kandir, vai representar perdas de cerca de R$ 700 milhões para Mato Grosso do Sul. Também foi limada a reserva de recursos para garantir o restos a pagar; cerca de R$ 6 bilhões para efetivação da emendas individuais, e a proibição de cortes de programas federais prioritários. As informações foram repassadas pelo deputado federal Giroto (PR-MS), integrante da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que criticou os vetos.

“A presidente está penalizando os Estados que produzem, foram retirados pontos cruciais para a economia de Mato Grosso do Sul, entre eles a garantia de ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir. Hoje, o Estado recebe apenas 10% do que deixa de arrecadar por causa desta lei. Não é só isso, também foi retirado da LDO a reserva de 10% da programação financeira para o pagamento do restos a pagar. Estes vetos demonstram que o Orçamento foi feito para não ser cumprido”, afirmou Giroto, enfatizando que os “vetos da presidenta Dilma à LDO retiram R$ 700 milhões dos cofres de Mato Grosso do Sul”.

Da LDO a presidente retirou a identificação específica das despesas relacionadas a obras do PAC; a reserva de pelo menos 10% da programação financeira para o pagamento de restos a pagar (dívidas postergadas de um ano para o outro) relativos a convênios e contratos de repasses; a garantia de 1% da receita corrente líquida, cerca de R$ 6 bilhões, para pagamento de emendas parlamentares individuais; proibição de cortes de programas prioritários, como os de combate ao uso de drogas e de violência contra a mulher, as ações de faixa de fronteira.

Mas o prejuízo mais significativo para o Estado é o corte no texto da vinculação de recursos para ressarcimento de estados e municípios que perdem receitas por conta da Lei Kandir. No ano passado, o ressarcimento de Mato Grosso do SUL foi de apenas 6,55% do total das desonerações do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que fez o Estado deixar de arrecadar cerca de R$ 700 milhões, de acordo com estudos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia. “A nossa proposta foi garantir o ressarcimento integral, por isso colocamos na LDO este direito”, enfatizou Giroto.

Professores da rede pública de Mato Grosso do Sul não aderem à paralisação nacional

Professores da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul não vão aderir à paralisação nacional como forma de protesto para que seja cumprida a lei 11.738, sancionada em 2008, sobre o piso salarial. Em Campo Grande, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) realiza um seminário para discutir sobre diretrizes curriculares e planejamento pedagógico.

Uma das divergências discutidas no seminário é a confecção do planejamento pedagógico quinzenal, ao contrário de como era feito antes, mensal ou bimestralmente.
Participam do evento o professor Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, doutora Ângela Costa e o representante da Secretaria de Educação, Roberval Furtado.
A Fetems defende que o governo aumente a hora-aula, atualmente adotada pelas prefeituras e rede estadual de 25% para 33%