Depois de romper com o governador André Puccinelli e se rebelar contra seu próprio partido, o senador Valter Pereira chegou há pouco à convenção do PDT, partido que apoiará Zeca do PT nas eleições deste ano.
Ele fo anunciado pelo cerimonial do evento como “uma surpresa agradável”. Valter não foi nem mesmo à convenção do PMDB, no sábado.
Valter está sentado na mesa de autoridades, junto com o deputado federal Dagoberto Nogueira, que será referendado hoje como candidato a senador na chapa do PT, e do candidato petista à reeleição, Delcídio do Amaral.
Após perder a prévia interna para o Senado, da qual o deputado Waldemir Moka saiu vitorioso, Valter se rebelou e quase deixou o PMDB. Chegou a receber diversos convites de outras legendas, mas permaneceu no partido como dissidente.
No mês passado, após várias evidencias de que deixaria o PMDB, Valter discursou no Senado e anunciou um rompimento com o governador André Puccinelli, contra quem fez várias acusações.
Agora, aparece na convenção do partido que estará na coligação rival de André.
O evento político atraiu pelo menos 3 mil pessoas, segundo os organizadores.
Entre elas, o ex-governador Zeca do PT, candidato ao governo na chapa apoiada pelo PDT, e sua esposa Gilda Maria dos Santos, que será suplente de Dagoberto.
Também estão presentes nove prefeitos do PDT. A exceção é Ari Artuzi, de Dourados, que decidiu apoiar o governador André Puccinelli em sua reeleição.
domingo, 27 de junho de 2010
Valter sobe no palanque de Dilma e pode apoiar Dagoberto
O senador Valter Pereira (PMDB) disse nesta manhã que vai subir no palanque de Dilma Roussef à presidência da República, mas negou que isso signifique apoio a Zeca do PT em Mato Grosso do Sul.
Depois de faltar à convenção de seu partido, de sentar na mesa de autoridades do PDT, que está na coligação rival ao PMDB, o senador Valter Pereira disse, nesta manhã, que vai subir no palanque da candidata petista, Dilma Roussef, à presidência da República.
Apesar de tantas evidências de que decidiu rebelar-se contra o seu partido na disputa estadual, o senador negou que isso signifique que vá pedir votos para o candidato Zeca do PT. Segundo ele, o apoio a Dilma segue o que o PMDB decidiu em nível nacional.
O senador disse que não sobe no palanque de André Puccinelli, alegando que seria uma incoerência após o discurso de rompimento que fez no Senado.
Sobre a disputa para o Senado, da qual foi tirado em benefício do deputado federal Waldemir Moka, Valter disse que ainda está analisando seu apoio a Dagoberto Nogueira.
Segundo Valter, sua ida até o evento político do PDT foi em “homenagem a um amigo”. Ele lembrou que Dagoberto foi seu chefe de gabinete quando era deputado.
Depois de faltar à convenção de seu partido, de sentar na mesa de autoridades do PDT, que está na coligação rival ao PMDB, o senador Valter Pereira disse, nesta manhã, que vai subir no palanque da candidata petista, Dilma Roussef, à presidência da República.
Apesar de tantas evidências de que decidiu rebelar-se contra o seu partido na disputa estadual, o senador negou que isso signifique que vá pedir votos para o candidato Zeca do PT. Segundo ele, o apoio a Dilma segue o que o PMDB decidiu em nível nacional.
O senador disse que não sobe no palanque de André Puccinelli, alegando que seria uma incoerência após o discurso de rompimento que fez no Senado.
Sobre a disputa para o Senado, da qual foi tirado em benefício do deputado federal Waldemir Moka, Valter disse que ainda está analisando seu apoio a Dagoberto Nogueira.
Segundo Valter, sua ida até o evento político do PDT foi em “homenagem a um amigo”. Ele lembrou que Dagoberto foi seu chefe de gabinete quando era deputado.
CONVENÇÃO DO PDT
Em convenção de rival, Valter Pereira diz que não sobe em palanque de Puccinelli
O senador Valter Pereira depois de não comparecer ontem á convenção do seu partido, o PMDB, e ter aparecido na manhã de hoje na convenção do PDT, rival de seu partido nas eleições estaduais desse ano, disse que não subirá no palanque de André Puccinelli na campanha para o governo estadual.
O senador rompeu com Puccinelli desde as prévias que indicaram o pré-candidato ao Senado. Ele concorreu à vaga com o deputado federal Waldemir Moka, que venceu a disputa com a ajuda dos principais líderes do partido, incluindo o governador. Em recente discurso no Senado, Valter Pereira acusou Puccinelli de ter “usado a máquina” para favorecer o deputado.
Ao ser perguntado sobre sua presença na convenção do PDT, o senador disse que sempre teve o costume de visitar as convenções dos partidos que nasceram do movimento democrático brasileiro e que tanto o PT como o PDT se englobam nessa categoria. “Eu cumpro um ritual democrático”, disse Valter Pereira.
Ao ser questionado se está engajado na campanha de Zeca do PT, o senador disse que há uma “distância” entre uma visita e estar engajado. Durante a convenção do PDT, o senador reiterou que rompeu politicamente com o candidato do PMDB ao governo, André Puccinelli, e que não subirá no palanque dele para apoiá-lo.
Valter Pereira também ressaltou que está seguindo o seu partido nacionalmente e que subirá no palanque de Dilma Rousseff no Estado. Em MS, o PMDB está apoiando o candidato do PSDB, José Serra.
Maurício Bosrges
Sobre o fato de subir no palanque de Dilma no Estado resultar em um apoio a Zeca do PT, Valter Pereira não mostrou muita preocupação quanto a isso.
Ele também não descartou a possibilidade de apoiar o candidato do PDT ao senado Dagoberto Nogueira, enquanto que a chapa do PMDB tem dois candidatos ao senado: Murilo Zauith e Waldemir Moka.
Com vice do PV e apoio do PDT, Vander diz que Zeca terá "cinco palanques fortes"
O deputado federal Vander Loubet, um dos principais articuladores do PT, comemorou o anúncio de Tatiana Ujacow como candidata a vice-governadora na chapa petista. "Termos uma pessoa como a advogada Tatiana de vice solidifica a candidatura do Zeca e coroa politicamente nossa aliança, que se torna a cada dia mais competitiva", analisou.
Vander acha que as candidaturas de Dagoberto Nogueira (PDT) e Delcídio do Amaral (PT) ao senado, somadas à presença de Gilda dos Santos (PT) como suplente do pedetista, e de Tatiana como vice de Zeca, agregam mais quatro palanques fortes à campanha de Zeca.
"Praticamente teremos cinco palanques no estado, pois serão o Zeca, a Tatiana, o Delcídio, o Dagoberto e a Gilda trabalhando. Enquanto vemos o adversário com o palanque ruindo, estamos apenas somando forças e são todos nomes fortes", compara.
"Marina Silva pedindo voto para o Zeca em MS"
O anúncio da coligação com o PT foi feito pelo PV ressaltando que o partido vai trabalhar para oferecer à candidata da legenda a presidente da República, Marina Silva, espaço "condizente com o potencial da candidatura".
"Pela primeira vez temos reais condições de mudar os destinos políticos do Brasil, pois a Marina Silva certamente estará no segundo turno. Nosso trabalho regional vai sempre priorizar nosso compromisso com essa candidatura forte", aposta Carlos Leite, presidente regional do PV.
Ele diz que a coligação regional com o PT vai atender às prioridades do partido, que são garantir palanque para Marina e chance de eleição para os candidatos a deputado estadual e deputado federal. "Estou muito seguro para defender essa aliança. Sempre fui partidário da candidatura própria e, pela primeira vez, estou convencido de que a coligação será mais produtiva para o PV", disse.
Leite ressalta ainda que o fato de terem uma candidata a vice-governadora no Estado vai viabilizar um palanque significativo para Marina Silva em Mato Grosso do Sul. "Vou levar essa decisão à direção nacional da partido certo de que faremos um ótimo trabalho pela candidatura de Marina Silva", explica.

Para o petista Vander Loubet, também não há problemas com o fato de a candidata a vice de Zeca ter candidata própria à presidência. "O PV pede voto para Marina Silva, e ela pede voto para o Zeca aqui em MS. Para nossa aliança esse fato é positivo", analisa.
O senador Valter Pereira depois de não comparecer ontem á convenção do seu partido, o PMDB, e ter aparecido na manhã de hoje na convenção do PDT, rival de seu partido nas eleições estaduais desse ano, disse que não subirá no palanque de André Puccinelli na campanha para o governo estadual.
O senador rompeu com Puccinelli desde as prévias que indicaram o pré-candidato ao Senado. Ele concorreu à vaga com o deputado federal Waldemir Moka, que venceu a disputa com a ajuda dos principais líderes do partido, incluindo o governador. Em recente discurso no Senado, Valter Pereira acusou Puccinelli de ter “usado a máquina” para favorecer o deputado.
Ao ser perguntado sobre sua presença na convenção do PDT, o senador disse que sempre teve o costume de visitar as convenções dos partidos que nasceram do movimento democrático brasileiro e que tanto o PT como o PDT se englobam nessa categoria. “Eu cumpro um ritual democrático”, disse Valter Pereira.
Ao ser questionado se está engajado na campanha de Zeca do PT, o senador disse que há uma “distância” entre uma visita e estar engajado. Durante a convenção do PDT, o senador reiterou que rompeu politicamente com o candidato do PMDB ao governo, André Puccinelli, e que não subirá no palanque dele para apoiá-lo.
Valter Pereira também ressaltou que está seguindo o seu partido nacionalmente e que subirá no palanque de Dilma Rousseff no Estado. Em MS, o PMDB está apoiando o candidato do PSDB, José Serra.
Maurício Bosrges
Sobre o fato de subir no palanque de Dilma no Estado resultar em um apoio a Zeca do PT, Valter Pereira não mostrou muita preocupação quanto a isso.
Ele também não descartou a possibilidade de apoiar o candidato do PDT ao senado Dagoberto Nogueira, enquanto que a chapa do PMDB tem dois candidatos ao senado: Murilo Zauith e Waldemir Moka.
Com vice do PV e apoio do PDT, Vander diz que Zeca terá "cinco palanques fortes"
O deputado federal Vander Loubet, um dos principais articuladores do PT, comemorou o anúncio de Tatiana Ujacow como candidata a vice-governadora na chapa petista. "Termos uma pessoa como a advogada Tatiana de vice solidifica a candidatura do Zeca e coroa politicamente nossa aliança, que se torna a cada dia mais competitiva", analisou.
Vander acha que as candidaturas de Dagoberto Nogueira (PDT) e Delcídio do Amaral (PT) ao senado, somadas à presença de Gilda dos Santos (PT) como suplente do pedetista, e de Tatiana como vice de Zeca, agregam mais quatro palanques fortes à campanha de Zeca.
"Praticamente teremos cinco palanques no estado, pois serão o Zeca, a Tatiana, o Delcídio, o Dagoberto e a Gilda trabalhando. Enquanto vemos o adversário com o palanque ruindo, estamos apenas somando forças e são todos nomes fortes", compara.
"Marina Silva pedindo voto para o Zeca em MS"
O anúncio da coligação com o PT foi feito pelo PV ressaltando que o partido vai trabalhar para oferecer à candidata da legenda a presidente da República, Marina Silva, espaço "condizente com o potencial da candidatura".
"Pela primeira vez temos reais condições de mudar os destinos políticos do Brasil, pois a Marina Silva certamente estará no segundo turno. Nosso trabalho regional vai sempre priorizar nosso compromisso com essa candidatura forte", aposta Carlos Leite, presidente regional do PV.
Ele diz que a coligação regional com o PT vai atender às prioridades do partido, que são garantir palanque para Marina e chance de eleição para os candidatos a deputado estadual e deputado federal. "Estou muito seguro para defender essa aliança. Sempre fui partidário da candidatura própria e, pela primeira vez, estou convencido de que a coligação será mais produtiva para o PV", disse.
Leite ressalta ainda que o fato de terem uma candidata a vice-governadora no Estado vai viabilizar um palanque significativo para Marina Silva em Mato Grosso do Sul. "Vou levar essa decisão à direção nacional da partido certo de que faremos um ótimo trabalho pela candidatura de Marina Silva", explica.


Vander diz que as pesquisas recentes apontam Marina Silva sempre com mais de 10% das intenções de voto em Mato Grosso do Sul e aposta no lucro político que a candidatura à presidência do PV pode trazer para a candidatura petista no Estado. "Como o Partido Verde vai fazer campanha para a Marina Silva, teremos ainda mais este palanque apoiando o Zeca em MS", comemora.
sábado, 26 de junho de 2010
MS tem 87 inelegíveis com contas rejeitadas pelo TCU
Divulgação/TSE
Presidente do TSE recebe lista do TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou a “lista suja” de condenações por rejeição de contas, que inclui 87 agentes públicos de Mato Grosso do Sul. Entre eles, ex-prefeitos, ex-secretários, dois ex-reitores da UFMS e até o atual dirigente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), José Antônio Roldão.
Figuram ainda na lista empresários de renome no Estado, como Jorge Elias Zahran e Luis Landes da Silva Pereira.
Em todo o País, 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores, que estão inelegíveis por oito anos, conforme o relatório do TCU.
O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
O líder em condenações é o Estado do Maranhão, com 728 registros, seguido pela Bahia com 700 e Distrito Federal com 614.
Nomes conhecidos da política sul-mato-grossense figuram na lista de condenados pelo TCU.
Entre eles, os ex-prefeitos Braz Melo e Humberto Teixeira (Dourados), Éder Brambilla (Corumbá), Luizinho Tenório (Cassilândia), Cláudio Paixão (Terenos), Néri Kuhnen (Ivinhema) Carlos Fróes (Ponta Porã) e Paulo Ézio Cuel (Rio Brilhante).
São citados ainda na lista o ex-administrador da Funai em Campo Grade, Jorge Antônio das Neves, e o ex-secretário de Trabalho, Emprego e Renda do governo Zeca do PT, Agamenon Rodrigues do Prado.
Os dois ex-reitores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, citados na lista do TCU, são Jorge João Chacha e Celso Vitório Pierezan.
A lista do TCU com os nomes foi entregue na noite de ontem pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski.
Ele entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais.
“A partir desta lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.
Tribunal de Contas da União
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ACIR KAUÁS 042.264.538-91
Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região
Centro-Oeste (transferidor)
AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)
ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49
Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)
ALFREU SILVA 051.537.511-04
Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)
AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15
Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municipal de Dourados/MS
ANTÔNIO GOBO 276.019.279-20
Deliberação: Acórdão 5267/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Município de Coronel Sapucaia/MS (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE
ARLINDO OLMOS CHAVES 256.351.401-06
Deliberação: Acórdão 1178/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (TRANSFERIDOR)
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 314/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 987/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 490/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - MS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 616/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS
CELSO VITÓRIO PIEREZAN 161.063.349-00
Deliberação: Acórdão 1636/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FUFMS
Secretaria: MS
Página: 278/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
CLÁUDIO DA SILVA 175.905.741-04
Deliberação: Acórdão 2299/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
CLÁUDIO NASCIMENTO DA PAIXÃO 780.632.728-20
Deliberação: Acórdão 513/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005
Prefeitura Municipal de Terenos/MS
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA/SRH(TRANSFERIDOR)
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 3267/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); FNS (transferidor)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 1984/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CARACOL/MS (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 2668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO 096.801.288-49
Deliberação: Acórdão 0267/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Santa Rita do Pardo/MS (beneficiário); Ministério da Integração Regional
(transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 1738/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Paranhos/MS(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 3344/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA 439.605.458-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
EDILBERTO GONÇALVES PAEL 106.487.801-63
Deliberação: Acórdão 779/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ 048.764.230-91
Deliberação: Acórdão 3123/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO ESTUDANTE/FAE
(EXTINTA) (TRANSFERIDOR)
ERONIAS CÂNDIDO REZENDE 006.057.861-00
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
EULINA PIRES TEIXEIRA BARBOSA 356.130.504-06
Deliberação: Acórdão 3719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Abaré/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
FERDINANDO JOSÉ URIZAR 004.977.701-72
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
Página: 279/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
GILDO RODRIGUES TENÓRIO 198.577.052-00
Deliberação: Acórdão 1483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal
HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO 004.812.541-53
Deliberação: Acórdão 163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS
HÉLIO YUDI KOMIYAMA 139.622.641-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
HUMBERTO TEIXEIRA 003.721.701-10
Deliberação: Acórdão 34/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 002/2003, em sessão de 29/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
JAIR BONI COGO 521.984.058-49
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
JANE APARECIDA DA SILVA 201.663.201-10
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOÃO CAVALCANTE COSTA 173.036.301-63
Deliberação: Acórdão 2522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Sonora/MS
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 2857/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 3020/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO INDÍGENA E MEIO AMBIENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 0916/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 95/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JORGE ANTONIO DAS NEVES 161.672.951-15
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
JORGE ELIAS ZAHRAN 004.130.201-00
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 1985/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 599/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2000, em sessão de 05/12/2000
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO 256.770.801-44
Deliberação: Acórdão 563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Juti/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOSÉ AFONSO DIAS PALMEJANI 847.063.258-20
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO 529.043.501-87
Deliberação: Acórdão 1889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Ivinhema/MS(benefiário); Ministério da Cultura(transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 1986/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 2677/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 307/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS
JOSÉ CARLOS MARTOS 157.627.501-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ CLAUDIO VILELA 096.504.824-15
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ LUIZ DOS REIS 422.152.691-20
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOSÉ UILSON DA SILVA 969.202.468-72
Deliberação: Acórdão 1026/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Caixa Econômica Federal
LAÉRCIO DE OLIVEIRA PINTO 466.493.601-04
Deliberação: Acórdão 2489/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/DIRETORIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL-DR/MS
LÍSIO LILI 106.263.361-04
Deliberação: Acórdão 2445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
FUNAI EM MATO GROSSO DO SUL
LUCIOMAR CAMPOS LIMA 393.996.301-10
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA 068.537.651-68
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO 071.421.376-49
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 041/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 19/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1061/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Itaquiraí/
MS (beneficiário)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1359/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1657/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009
FNDE/MEC (transferidor); Município de Itaquiraí/MS (beneficiário).
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 5321/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Município de Itaquiraí/MS (beneficiário); Ministerio da Integração Nacional (transferidor)
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 054/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 1409/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 2233/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 683/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS CÂMARA DE MORAES 249.786.471-34
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
MARIA GIRLANE DA FONSECA BUCHER 164.393.171-72
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EM CAMPO GRANDE/MS
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS 542.544.261-00
Deliberação: Acórdão 1385/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Porto Murtinho/MS(beneficiário); FNDE(transferidor)
NÉLIO DINIZ 051.303.951-15
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
NERI KUHNEN 424.230.079-49
Deliberação: Acórdão 3489/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Ivinhema/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 282/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
NESTOR SILVESTRE TAGLIARI 176.557.731-49
Deliberação: Acórdão 147/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 15/03/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 1428/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
NOÉ NOGUEIRA FILHO 073.492.381-34
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ODILSON ROBERTO DIAS 030.575.501-34
Deliberação: Acórdão 773/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA/MS
OLAVO MARIANO MENDES 013.188.969-91
Deliberação: Acórdão 1125/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Sete Quedas/MS (beneficiária) - Ministério da Integração Regional (transferidor)
OMAR DANIEL 202.140.141-34
Deliberação: Acórdão 2493/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
ORLANDO ALVES SANTEJO 562.189.748-04
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Nioaque/MS(Beneficiário);Sistema Único de Saúde-SUS(Transferidor)
OTÁVIO GEMENES ÁLVARES TORRES 492.972.957-20
Deliberação: Acórdão 1714/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS
PASCUAL PUCHETA 163.982.031-00
Deliberação: Acórdão 1430/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 2415/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Rio Brilhante/MS(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social¿FNAS
(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
PAULO GONÇALVES DA SILVA 237.804.601-49
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA ¿ MS (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87
Deliberação: Acórdão 3291/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Funasa - Coordenação Regional/MS
REINALDO ROSA DA COSTA 558.837.451-72
Deliberação: Acórdão 1185/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009
11º Regimento de Cavalaria Mecanizado ¿ Ponta Porã/MS
Página: 283/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
RENATO TONELLI 200.261.291-91
Deliberação: Acórdão 2097/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS
RICARDO CHIMIRRI CANDIA 080.754.108-74
Deliberação: Acórdão 3180/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: DELIQ/MP
BENEFICIÁRIO: PM DE CORUMBÁ/MS
ROGÉRIO LOPES POSSER 142.240.110-34
Deliberação: Acórdão 3239/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
SAMIR CHAFIK GARIB 006.418.801-97
Deliberação: Acórdão 3119/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Município de Fátima do Sul/MS (beneficiário); Ministério da Ação Social- extinto (transferidor)
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 2238/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 524/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 510/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 587/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2000, em sessão de 09/11/2000
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SYLVIO JOSÉ NUNES GARCIA 249.928.871-04
Deliberação: Acórdão 1493/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
TEODORO VASQUES 148.575.371-68
Deliberação: Acórdão 388/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2002, em sessão de 30/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PONTA PORÃ - MS
TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA 273.416.151-68
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
TERTULIANO DA SILVA 070.528.801-30
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
VAGNER ALVES GUIRADO 390.252.841-91
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Anaurilândia ¿ MS (beneficiário); Sistema Único de Saúde (transferidor)
VANDERLEY CARLOS SPOLADORE SILVA 337.487.211-53
Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. DOURADOS - MS
VANIR TEODORO DE FREITAS 090.659.201-10
Deliberação: Acórdão 1672/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Inocência/MS
Página: 284/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1881/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
Secretaria: MS - 115 responsáveis.
Presidente do TSE recebe lista do TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou a “lista suja” de condenações por rejeição de contas, que inclui 87 agentes públicos de Mato Grosso do Sul. Entre eles, ex-prefeitos, ex-secretários, dois ex-reitores da UFMS e até o atual dirigente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), José Antônio Roldão.
Figuram ainda na lista empresários de renome no Estado, como Jorge Elias Zahran e Luis Landes da Silva Pereira.
Em todo o País, 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores, que estão inelegíveis por oito anos, conforme o relatório do TCU.
O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
O líder em condenações é o Estado do Maranhão, com 728 registros, seguido pela Bahia com 700 e Distrito Federal com 614.
Nomes conhecidos da política sul-mato-grossense figuram na lista de condenados pelo TCU.
Entre eles, os ex-prefeitos Braz Melo e Humberto Teixeira (Dourados), Éder Brambilla (Corumbá), Luizinho Tenório (Cassilândia), Cláudio Paixão (Terenos), Néri Kuhnen (Ivinhema) Carlos Fróes (Ponta Porã) e Paulo Ézio Cuel (Rio Brilhante).
São citados ainda na lista o ex-administrador da Funai em Campo Grade, Jorge Antônio das Neves, e o ex-secretário de Trabalho, Emprego e Renda do governo Zeca do PT, Agamenon Rodrigues do Prado.
Os dois ex-reitores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, citados na lista do TCU, são Jorge João Chacha e Celso Vitório Pierezan.
A lista do TCU com os nomes foi entregue na noite de ontem pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski.
Ele entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais.
“A partir desta lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.
Tribunal de Contas da União
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
RESPONSÁVEL CPF
ACIR KAUÁS 042.264.538-91
Deliberação: Acórdão 2435/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Selvíria/MS (beneficiário); extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região
Centro-Oeste (transferidor)
AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA 048.676.611-04
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO 220.387.791-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (TRANSFERIDOR);SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA/MS (BENEFICIÁRIO)
ALDO SERRA GONÇALVES 101.919.091-49
Deliberação: Acórdão 1896/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2006, em sessão de 18/07/2006
MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS(TRANSFERIDOR)
ALFREU SILVA 051.537.511-04
Deliberação: Acórdão 1360/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO -FNDE(TRANSFERIDOR)
AMILTON FERNANDES ALVARENGA 160.523.401-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETE 450.499.478-04
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 196.670.947-15
Deliberação: Acórdão 1290/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2005, em sessão de 28/06/2005
Prefeitura Municipal de Dourados/MS
ANTÔNIO GOBO 276.019.279-20
Deliberação: Acórdão 5267/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 02/12/2008
Município de Coronel Sapucaia/MS (beneficiário) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/
FNDE
ARLINDO OLMOS CHAVES 256.351.401-06
Deliberação: Acórdão 1178/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (TRANSFERIDOR)
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 314/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2002, em sessão de 04/07/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA 074.305.668-04
Deliberação: Acórdão 987/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2003, em sessão de 17/06/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 490/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/2002, em sessão de 22/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - MS
CARLOS FURTADO FRÓES 068.348.091-04
Deliberação: Acórdão 616/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS
CELSO VITÓRIO PIEREZAN 161.063.349-00
Deliberação: Acórdão 1636/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2003, em sessão de 18/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/FUFMS
Secretaria: MS
Página: 278/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
CLÁUDIO DA SILVA 175.905.741-04
Deliberação: Acórdão 2299/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2007, em sessão de 28/08/2007
MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
CLÁUDIO NASCIMENTO DA PAIXÃO 780.632.728-20
Deliberação: Acórdão 513/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 15/2005, em sessão de 04/05/2005
Prefeitura Municipal de Terenos/MS
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 137/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MA(BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS-MMA/SRH(TRANSFERIDOR)
CRESCÊNCIA VOGADO SCHEUER 337.655.531-15
Deliberação: Acórdão 3267/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); FNS (transferidor)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 1984/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CARACOL/MS (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
DILMAR DA SILVA LEITE 294.650.521-91
Deliberação: Acórdão 2668/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO 096.801.288-49
Deliberação: Acórdão 0267/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 04/2007, em sessão de 13/02/2007
Município de Santa Rita do Pardo/MS (beneficiário); Ministério da Integração Regional
(transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 1738/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2008, em sessão de 17/06/2008
Município de Paranhos/MS(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde -FNS (transferidor)
DOMINGOS GREGOL PUCKES 140.321.551-00
Deliberação: Acórdão 3344/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
MUNICÍPIO DE PARANHOS/MS (BENEFICIÁRIA); FUNDO NACIONAL DA SAÚDE/FNS (TRANSFERIDOR)
ÉDER MOREIRA BRAMBILLA 439.605.458-00
Deliberação: Acórdão 2598/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS
EDILBERTO GONÇALVES PAEL 106.487.801-63
Deliberação: Acórdão 779/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2002, em sessão de 19/11/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ 048.764.230-91
Deliberação: Acórdão 3123/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DO ESTUDANTE/FAE
(EXTINTA) (TRANSFERIDOR)
ERONIAS CÂNDIDO REZENDE 006.057.861-00
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
EULINA PIRES TEIXEIRA BARBOSA 356.130.504-06
Deliberação: Acórdão 3719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2009, em sessão de 14/07/2009
Município de Abaré/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
FERDINANDO JOSÉ URIZAR 004.977.701-72
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
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Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
GILDO RODRIGUES TENÓRIO 198.577.052-00
Deliberação: Acórdão 1483/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal
HAROLDO SAMPAIO RIBEIRO 004.812.541-53
Deliberação: Acórdão 163/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2004, em sessão de 19/02/2004
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS
HÉLIO YUDI KOMIYAMA 139.622.641-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
HUMBERTO TEIXEIRA 003.721.701-10
Deliberação: Acórdão 34/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 002/2003, em sessão de 29/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
JAIR BONI COGO 521.984.058-49
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
JANE APARECIDA DA SILVA 201.663.201-10
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOÃO CAVALCANTE COSTA 173.036.301-63
Deliberação: Acórdão 2522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Sonora/MS
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 2857/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 22/11/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOÃO MARTINS VILELA 005.963.451-00
Deliberação: Acórdão 3020/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 30/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI/MS.
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
JOEL DE OLIVEIRA 278.681.928-87
Deliberação: Acórdão 384/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2004, em sessão de 18/03/2004
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO INDÍGENA E MEIO AMBIENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 0916/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)
JORGE ANDRÉ CAETANO 107.260.041-20
Deliberação: Acórdão 95/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JORGE ANTONIO DAS NEVES 161.672.951-15
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
JORGE ELIAS ZAHRAN 004.130.201-00
Deliberação: Acórdão 309/2000-PLENÁRIO registrado na Ata 48/2000, em sessão de 06/12/2000
DEPARTAMENTO REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - SENAI/MS
Página: 280/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 1985/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JORGE JOÃO CHACHA 073.551.901-30
Deliberação: Acórdão 599/2000-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2000, em sessão de 05/12/2000
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO 256.770.801-44
Deliberação: Acórdão 563/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 7/2006, em sessão de 14/03/2006
Prefeitura Municipal de Juti/MS (beneficiária); FNDE (transferidor dos recursos)
JOSÉ AFONSO DIAS PALMEJANI 847.063.258-20
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO 529.043.501-87
Deliberação: Acórdão 1889/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 20/2007, em sessão de 26/06/2007
Município de Ivinhema/MS(benefiário); Ministério da Cultura(transferidor)
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 1986/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 2677/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2003, em sessão de 04/11/2003
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO 981.687.468-72
Deliberação: Acórdão 307/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2002, em sessão de 30/04/2002
DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL - DFA/MS
JOSÉ CARLOS MARTOS 157.627.501-91
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ CLAUDIO VILELA 096.504.824-15
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
JOSÉ LUIZ DOS REIS 422.152.691-20
Deliberação: Acórdão 1157/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 023/2008, em sessão de 18/06/2008
FAT/MTE (transferidor);Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda/MS (beneficiário)
JOSÉ UILSON DA SILVA 969.202.468-72
Deliberação: Acórdão 1026/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
Caixa Econômica Federal
LAÉRCIO DE OLIVEIRA PINTO 466.493.601-04
Deliberação: Acórdão 2489/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT/DIRETORIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL-DR/MS
LÍSIO LILI 106.263.361-04
Deliberação: Acórdão 2445/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2005, em sessão de 29/11/2005
FUNAI EM MATO GROSSO DO SUL
LUCIOMAR CAMPOS LIMA 393.996.301-10
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA 068.537.651-68
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
Página: 281/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO 071.421.376-49
Deliberação: Acórdão 1146/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2003, em sessão de 17/07/2003
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; 19º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL
(EM EXTINÇÃO); DERSUL (EXTINTO); AGESUL.
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 041/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2002, em sessão de 19/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS
LUIZ TENÓRIO DE MELO 275.756.401-34
Deliberação: Acórdão 2768/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 11/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1061/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 007/2009, em sessão de 17/03/2009
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE/MEC (transferidor);Município de Itaquiraí/
MS (beneficiário)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1359/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 1657/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 011/2009, em sessão de 14/04/2009
FNDE/MEC (transferidor); Município de Itaquiraí/MS (beneficiário).
MÁRCIO GIOVANI TOMAZELLI 421.265.171-87
Deliberação: Acórdão 5321/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 42/2008, em sessão de 18/11/2008
Município de Itaquiraí/MS (beneficiário); Ministerio da Integração Nacional (transferidor)
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 054/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2002, em sessão de 21/02/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 1409/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 2233/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS ANTONIO MATIAS MASSILON 058.986.093-34
Deliberação: Acórdão 683/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - MS
MARCOS CÂMARA DE MORAES 249.786.471-34
Deliberação: Acórdão 2844/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Bela Vista/MS(Beneficiário); FUNASA (Transferidor)
MARIA GIRLANE DA FONSECA BUCHER 164.393.171-72
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO EM CAMPO GRANDE/MS
MYRIAN CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS 542.544.261-00
Deliberação: Acórdão 1385/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Porto Murtinho/MS(beneficiário); FNDE(transferidor)
NÉLIO DINIZ 051.303.951-15
Deliberação: Acórdão 2454/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2003, em sessão de 14/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS
NERI KUHNEN 424.230.079-49
Deliberação: Acórdão 3489/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Ivinhema/MS (beneficiário); FNDE (transferidor)
Página: 282/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
NESTOR SILVESTRE TAGLIARI 176.557.731-49
Deliberação: Acórdão 147/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2001, em sessão de 15/03/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 1428/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS
NILCE ALVES DE OLIVEIRA 148.623.791-68
Deliberação: Acórdão 719/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
NOÉ NOGUEIRA FILHO 073.492.381-34
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS(BENEFICIÁRIO);SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)
ODILSON ROBERTO DIAS 030.575.501-34
Deliberação: Acórdão 773/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA/MS
OLAVO MARIANO MENDES 013.188.969-91
Deliberação: Acórdão 1125/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Sete Quedas/MS (beneficiária) - Ministério da Integração Regional (transferidor)
OMAR DANIEL 202.140.141-34
Deliberação: Acórdão 2493/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2007, em sessão de 18/09/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
ORLANDO ALVES SANTEJO 562.189.748-04
Deliberação: Acórdão 2412/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Nioaque/MS(Beneficiário);Sistema Único de Saúde-SUS(Transferidor)
OTÁVIO GEMENES ÁLVARES TORRES 492.972.957-20
Deliberação: Acórdão 1714/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Sete Quedas/MS
PASCUAL PUCHETA 163.982.031-00
Deliberação: Acórdão 1430/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 21/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/MS
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 2415/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Rio Brilhante/MS(Beneficiário);Fundo Nacional de Assistência Social¿FNAS
(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3161/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
Município de Rio Brilhante/MS_Programa ¿Atend. Essencial Básico nos Mun. Brasileiros¿
(Beneficiário); SUS(Transferidor)
PAULO ÉZIO CUEL 201.013.090-15
Deliberação: Acórdão 3634/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2008, em sessão de 23/09/2008
MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -FNS (TRANSFERIDOR)
PAULO GONÇALVES DA SILVA 237.804.601-49
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA ¿ MS (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)
PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87
Deliberação: Acórdão 3291/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2009, em sessão de 23/06/2009
Funasa - Coordenação Regional/MS
REINALDO ROSA DA COSTA 558.837.451-72
Deliberação: Acórdão 1185/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 021/2009, em sessão de 03/06/2009
11º Regimento de Cavalaria Mecanizado ¿ Ponta Porã/MS
Página: 283/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
RENATO TONELLI 200.261.291-91
Deliberação: Acórdão 2097/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS
RICARDO CHIMIRRI CANDIA 080.754.108-74
Deliberação: Acórdão 3180/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: DELIQ/MP
BENEFICIÁRIO: PM DE CORUMBÁ/MS
ROGÉRIO LOPES POSSER 142.240.110-34
Deliberação: Acórdão 3239/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2006, em sessão de 14/11/2006
MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
SAMIR CHAFIK GARIB 006.418.801-97
Deliberação: Acórdão 3119/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2006, em sessão de 07/11/2006
Município de Fátima do Sul/MS (beneficiário); Ministério da Ação Social- extinto (transferidor)
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 2238/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2003, em sessão de 27/11/2003
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SÍLVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR 140.757.411-68
Deliberação: Acórdão 524/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2001, em sessão de 04/09/2001
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL - DRT/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 510/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2003, em sessão de 03/04/2003
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SUNUR BOMOR MARO 800.127.108-06
Deliberação: Acórdão 587/2000-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2000, em sessão de 09/11/2000
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CROMB/MS
SYLVIO JOSÉ NUNES GARCIA 249.928.871-04
Deliberação: Acórdão 1493/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
Caixa Econômica Federal - CEF
TEODORO VASQUES 148.575.371-68
Deliberação: Acórdão 388/2002-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2002, em sessão de 30/10/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. PONTA PORÃ - MS
TEREZA DE JESUS GONÇALVES DA SILVA 273.416.151-68
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
TERTULIANO DA SILVA 070.528.801-30
Deliberação: Acórdão 0340/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2007, em sessão de 27/02/2007
Fundação Nacional do Índio em Campo Grande/MS
VAGNER ALVES GUIRADO 390.252.841-91
Deliberação: Acórdão 5466/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Anaurilândia ¿ MS (beneficiário); Sistema Único de Saúde (transferidor)
VANDERLEY CARLOS SPOLADORE SILVA 337.487.211-53
Deliberação: Acórdão 597/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2002, em sessão de 17/09/2002
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AG. DOURADOS - MS
VANIR TEODORO DE FREITAS 090.659.201-10
Deliberação: Acórdão 1672/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 33/2005, em sessão de 06/09/2005
Prefeitura Municipal de Inocência/MS
Página: 284/543
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10 17h15min32s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILMAR LEWANDOWSKI 004.944.611-87
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1786/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2003, em sessão de 12/08/2003
TELECOMUNICAÇÕES DO MATO GROSSO DO SUL S/A - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1843/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2003, em sessão de 09/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS (PRIVATIZADA)
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 1881/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 14/10/2003
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
WILSON LUIZ MATTO GROSSO PEREIRA 066.652.091-72
Deliberação: Acórdão 291/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2002, em sessão de 20/06/2002
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO DO SUL - TELEMS
Secretaria: MS - 115 responsáveis.
Congresso em Foco confirma Dagoberto como “ficha suja”
Vencedor do Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa em 2009, o site jornalístico Congresso em Foco identificou 42 políticos que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral. Um deles é de Mato Grosso do Sul: o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT).
Na lista do Congresso aparecem ainda o ex-governador Joaquim Roriz, Jader Barbalho e Anthony Garotinho.
O pré-candidato ao Senado sul-mato-grossense foi condenado por improbidade administrativa cometida na época em que foi secretário de Justiça e Segurança Pública, no governo Zeca do PT. A decisão foi mantida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça.
Dagoberto foi condenado por terceirizar a segurança pública, autorizando uma empresa privada de vigilância eletrônica, sem licitação, a atuar dentro do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança).
Empresários contratavam o serviço de monitoramento eletrônico que era feito em uma central que acionava diretamente a Polícia Militar, assegurando atendimento preferencial.
De acordo com a reportagem do Congresso em Foco, a data limite para o julgamento de todos os recursos apresentados nos Tribunais Regionais Eleitorais, transitado em julgado, é 19 de agosto.
A reportagem também conta que Dagoberto já tem a defesa pronta para recorrer caso tenha a candidatura impugnada. Ele irá dar entrada com um pedido de efeito suspensivo da lei.
Dagoberto defende a tese que não se enquadra nos casos da lei “Ficha Limpa”. Ele afirma que a condenação dele está vinculada ao pagamento de multa e não a perda dos direitos políticos.
Comentário sobre um plano B dos petistas, no caso de Dagoberto Nogueira (PDT) ficar impossibilitado de disputar as eleições, já corre nos bastidores. Dona Gilda, esposa de Zeca, sairia da suplência para ser titular do time na corrida pelo Senado.
Na lista do Congresso aparecem ainda o ex-governador Joaquim Roriz, Jader Barbalho e Anthony Garotinho.
O pré-candidato ao Senado sul-mato-grossense foi condenado por improbidade administrativa cometida na época em que foi secretário de Justiça e Segurança Pública, no governo Zeca do PT. A decisão foi mantida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça.
Dagoberto foi condenado por terceirizar a segurança pública, autorizando uma empresa privada de vigilância eletrônica, sem licitação, a atuar dentro do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança).
Empresários contratavam o serviço de monitoramento eletrônico que era feito em uma central que acionava diretamente a Polícia Militar, assegurando atendimento preferencial.
De acordo com a reportagem do Congresso em Foco, a data limite para o julgamento de todos os recursos apresentados nos Tribunais Regionais Eleitorais, transitado em julgado, é 19 de agosto.
A reportagem também conta que Dagoberto já tem a defesa pronta para recorrer caso tenha a candidatura impugnada. Ele irá dar entrada com um pedido de efeito suspensivo da lei.
Dagoberto defende a tese que não se enquadra nos casos da lei “Ficha Limpa”. Ele afirma que a condenação dele está vinculada ao pagamento de multa e não a perda dos direitos políticos.
Comentário sobre um plano B dos petistas, no caso de Dagoberto Nogueira (PDT) ficar impossibilitado de disputar as eleições, já corre nos bastidores. Dona Gilda, esposa de Zeca, sairia da suplência para ser titular do time na corrida pelo Senado.
André compara governos e diz ter apoio de 58 prefeitos
O discurso do governador André Puccinelli na convenção regional do PMDB foi marcado por comparações com os oito anos de administração de seu principal rival político, o ex-governador Zeca do PT.
Puccinelli também garantiu ter o apoio de 58 dos 78 prefeitos de Mato Grosso do Sul, “inclusive alguns de partidos de oposição”.
Ele também chorou durante o discurso e disse que poucas vezes na vida se emocionou tanto quanto hoje. Comparou dados de seu governo com a administração de Zeca, lembrando que ao assumir encontrou as contas bloqueadas e a folha de pagamento de dezembro pendente.
Segundo André, o Estado devia R$ 16 bilhões ao governo federal quando ele assumiu o governo. Também comparou o número de casas construídas nos dois governos: 43 mil no atual e 28 mil durante os oito anos da gestão de Zeca.
André lembrou que conseguiu concluir e equipar quatro hospitais deixados “pela metade” por Zeca e reformar 204 das 336 escolas da rede estadual de ensino.
Disse ter incorporado 1598 policiais militares durante seus quatro anos de gestão, muito mais, segundo ele, que na gestão de Zeca.
Também reclamou de ataques do grupo adversário e prometeu corrigir “distorções salariais” se for reeleito.
Como propostas que pretende apresentar durante a campanha, André disse que sua prioridade é investir mais no social, saúde e educação, além de manter o ritmo de industrialização do Estado. Também prometeu investir no setor ferroviário e rodoviário, entre outras benfeitorias.
Puccinelli também garantiu ter o apoio de 58 dos 78 prefeitos de Mato Grosso do Sul, “inclusive alguns de partidos de oposição”.
Ele também chorou durante o discurso e disse que poucas vezes na vida se emocionou tanto quanto hoje. Comparou dados de seu governo com a administração de Zeca, lembrando que ao assumir encontrou as contas bloqueadas e a folha de pagamento de dezembro pendente.
Segundo André, o Estado devia R$ 16 bilhões ao governo federal quando ele assumiu o governo. Também comparou o número de casas construídas nos dois governos: 43 mil no atual e 28 mil durante os oito anos da gestão de Zeca.
André lembrou que conseguiu concluir e equipar quatro hospitais deixados “pela metade” por Zeca e reformar 204 das 336 escolas da rede estadual de ensino.
Disse ter incorporado 1598 policiais militares durante seus quatro anos de gestão, muito mais, segundo ele, que na gestão de Zeca.
Também reclamou de ataques do grupo adversário e prometeu corrigir “distorções salariais” se for reeleito.
Como propostas que pretende apresentar durante a campanha, André disse que sua prioridade é investir mais no social, saúde e educação, além de manter o ritmo de industrialização do Estado. Também prometeu investir no setor ferroviário e rodoviário, entre outras benfeitorias.
Para Puccinelli, PSB será aliado e PV ficará com Zeca do PT
O governador André Puccinelli (PMDB) disse agora há pouco durante a assinatura da ordem de serviço das obras do Hospital do Trauma em Campo Grande que espera ter o PSB em seu leque de aliados. Porém, não tem expectativas em relação ao PV que deve mesmo ficar com Zeca do PT. “É difícil. É difícil. Mas continuo tentando”, disse Puccinelli sobre a aliança com os verdes.
PSB e PV eram os únicos partidos que mantinham suspense até agora. O presidente regional do PSB, Sérgio Assis, aliás, esteve no evento desta manhã e cumprimentou o governador e falou com ele aos cochichos por alguns instantes. “É segredo. É segredo”, respondeu Puccinelli aos repórteres. Oficialmente, a legenda ainda não tem decisão.
Ontem, em entrevista ao Midiamax, Zeca do PT disse que encarava a escolha do PSB com tranqüilidade e que iria entrar em “leilão” para angariar aliados.
Já o PV deve indicar o vice do ex-governador. Nome que, aliás, será anunciado no dia 29, véspera da convenção do PT. Puccinelli reiterou hoje ter garantido o apoio de 15 partidos. Ele afirma ter atraído grande parte de pequenas legendas pois tem oferecido apoio para eleição de deputados que é que as legendas nanicas buscam.
“A nossa quantidade de pequenos partidos em coligação é muito maior. Então a probabilidade de eleição de deputados é maior”, comentou, revelando seu argumento junto às pequenas legendas.
O governador continuará trabalhando no desenho das coligações hoje. Ao deixar o evento desta manhã, ele informou que não assistiria ao jogo do Brasil contra Portugal na Copa do Mundo pois estaria tratando das coligações. Alessandra de Souza
Puccinelli "pinta" Rachid Waqued durante pintura simbólica da Santa Casa
Antes de sair, porém, o governador participou de pintura simbólica do prédio da Santa Casa ao lado do Hospital do Trauma.
PSB e PV eram os únicos partidos que mantinham suspense até agora. O presidente regional do PSB, Sérgio Assis, aliás, esteve no evento desta manhã e cumprimentou o governador e falou com ele aos cochichos por alguns instantes. “É segredo. É segredo”, respondeu Puccinelli aos repórteres. Oficialmente, a legenda ainda não tem decisão.
Ontem, em entrevista ao Midiamax, Zeca do PT disse que encarava a escolha do PSB com tranqüilidade e que iria entrar em “leilão” para angariar aliados.
Já o PV deve indicar o vice do ex-governador. Nome que, aliás, será anunciado no dia 29, véspera da convenção do PT. Puccinelli reiterou hoje ter garantido o apoio de 15 partidos. Ele afirma ter atraído grande parte de pequenas legendas pois tem oferecido apoio para eleição de deputados que é que as legendas nanicas buscam.
“A nossa quantidade de pequenos partidos em coligação é muito maior. Então a probabilidade de eleição de deputados é maior”, comentou, revelando seu argumento junto às pequenas legendas.
O governador continuará trabalhando no desenho das coligações hoje. Ao deixar o evento desta manhã, ele informou que não assistiria ao jogo do Brasil contra Portugal na Copa do Mundo pois estaria tratando das coligações. Alessandra de Souza
Puccinelli "pinta" Rachid Waqued durante pintura simbólica da Santa Casa
Antes de sair, porém, o governador participou de pintura simbólica do prédio da Santa Casa ao lado do Hospital do Trauma.
Após reunião em Guia Lopes, Zeca do PT conversa com pré-candidatos
O pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, Zeca do PT, está reunido nesta manhã com os pré-candidatos a deputado estadual e federal pela sigla. O encontro acontece no Diretório Regional no Jardim São Bento.
O encontro veio um dia depois de ele reunir-se com mil pessoas na Cidade de Guia Lopes da Laguna. “Estiveram lá desde o principal empresário até as famílias mais humildes contempladas pelo programas sociais e que foram abandonadas. Ninguém agüenta mais o autoritarismo e soberba materializados na carga tributária”, disse o ex-governador. Ernesto Franco/divulgação
Mil pessoas participaram de reunião em Guia Lopes; Dignidade e respeito é o lema da campanha
Indagado sobre o número de candidatos para a chapa proporcional, Zeca do PT disse que a sigla deve lançar entre 20 e 25 candidatos para deputado estadual e 5 para federal. Dignidade e respeito deve ser o lema da campanha petista deste ano.
Enquanto Zeca participa do encontro no Diretório Regional, em Campo Grande, o principal adversário dele na campanha, o governador André Puccinelli (PMDB) participa da convenção de seu partido que já acontece neste sábado na Avenida Costa e Silva, perto do Terminal Morenão. O lema da campanha de Puccinelli é 'Pra nossa gente viver melhor'.
O encontro veio um dia depois de ele reunir-se com mil pessoas na Cidade de Guia Lopes da Laguna. “Estiveram lá desde o principal empresário até as famílias mais humildes contempladas pelo programas sociais e que foram abandonadas. Ninguém agüenta mais o autoritarismo e soberba materializados na carga tributária”, disse o ex-governador. Ernesto Franco/divulgação
Mil pessoas participaram de reunião em Guia Lopes; Dignidade e respeito é o lema da campanha
Indagado sobre o número de candidatos para a chapa proporcional, Zeca do PT disse que a sigla deve lançar entre 20 e 25 candidatos para deputado estadual e 5 para federal. Dignidade e respeito deve ser o lema da campanha petista deste ano.
Enquanto Zeca participa do encontro no Diretório Regional, em Campo Grande, o principal adversário dele na campanha, o governador André Puccinelli (PMDB) participa da convenção de seu partido que já acontece neste sábado na Avenida Costa e Silva, perto do Terminal Morenão. O lema da campanha de Puccinelli é 'Pra nossa gente viver melhor'.
Grupo de Puccinelli lança 54 candidatos a deputado federal e 153 a deputado estadual
O grupo do governador André Puccinelli, pré-candidato do PMDB à reeleição, vai lançar 207 candidatos que vão disputar vagas a deputado estadual e deputado federal, informou o presidente regional do partido Esacheu do Nascimento. O PMDB e seus principais aliados promovem convenções neste sábado.
Pelos cálculos de Nascimento, o grupo do governador firmou aliança com 15 partidos e compôs duas coligações para disputar as eleições.
Segundo o presidente, 153 candidatos disputam vagas de deputado em duas coligações assim definidas: 42 pela aliança composta por PMDB, PSDB, DEM e PR.
Já pela segunda coligação, 60 candidatos vão enfrentar as urnas pela coligação que junto PTB, PTC, PTN, PSC, PMN e PSB.
E na disputa para deputado federal 31 candidatos saem da coligação composta por PMDB, PSDB, DEM, PR, PSB, PMN e PRB. Noutra aliança, 23 concorrentes 23 candidatos saem da aliança firmada pelo PT do B, PRTB, PPS, PTB, PTC, PTN, PHS, PSC e PSDC.
Pelos cálculos de Nascimento, o grupo do governador firmou aliança com 15 partidos e compôs duas coligações para disputar as eleições.
Segundo o presidente, 153 candidatos disputam vagas de deputado em duas coligações assim definidas: 42 pela aliança composta por PMDB, PSDB, DEM e PR.
Já pela segunda coligação, 60 candidatos vão enfrentar as urnas pela coligação que junto PTB, PTC, PTN, PSC, PMN e PSB.
E na disputa para deputado federal 31 candidatos saem da coligação composta por PMDB, PSDB, DEM, PR, PSB, PMN e PRB. Noutra aliança, 23 concorrentes 23 candidatos saem da aliança firmada pelo PT do B, PRTB, PPS, PTB, PTC, PTN, PHS, PSC e PSDC.
sexta-feira, 25 de junho de 2010
André insiste para que Nelsinho abandone Dilma e apoie Serra
“Vou continuar insistindo [para que Nelsinho apoie Serra] (...) Eu mesmo não ouvi isso dele”, respondeu informando ter tomado conhecimento da decisão de Nelsinho pela imprensa. Já o prefeito que estava no mesmo evento fugiu de comentar o assunto. "Parem de me encher o saco com isso. Eu só quero trabalhar", descartou.
Na quarta-feira, dia 23, Nelsinho anunciou que não subirá no palanque de Serra e pedirá votos para a petista Dilma Rousseff "no chão".
Puccinelli voltou a justificar que escolheu apoiar Serra porque era politicamente um caminho mais vantajoso do que subir no palanque de Dilma.
Ele afirma ter se apegado em pesquisas quantitativas e qualitativas segundo as quais ele perderia votos se apoiasse Dilma. “Uma pesquisa apontou que 47%, o Zeca 31% e a Marisa 11%. Se tirasse a Marisa, 2% dos votos não iriam para nenhum dos dois, sobram 9%, 7% viriam para mim e 2% vão para o outro. O que você faria? Vai lutar contra moinho de vento?”, questionou tentando explicar a escolha pelo tucano.
“Porque que eu não quis dar o segundo palanque [para Dilma]? Porque nenhuma pesquisa apontava que se eu desse o segundo palanque, os votos dos dilmistas viriam para mim. (...) Além disso, a Marisa concorreria ao governo e tiraria os 7% que viriam para mim. É só uma questão de matemática”, completou.
Por fim, ele elencou que a escolha por Serra se deu também por outros fatores como pela aliança com partidos que preferiam o tucano, tempo de rádio e TV, e os componentes que estão dentro das legendas. “Que formarão o exército”, disse.
Na quarta-feira, dia 23, Nelsinho anunciou que não subirá no palanque de Serra e pedirá votos para a petista Dilma Rousseff "no chão".
Puccinelli voltou a justificar que escolheu apoiar Serra porque era politicamente um caminho mais vantajoso do que subir no palanque de Dilma.
Ele afirma ter se apegado em pesquisas quantitativas e qualitativas segundo as quais ele perderia votos se apoiasse Dilma. “Uma pesquisa apontou que 47%, o Zeca 31% e a Marisa 11%. Se tirasse a Marisa, 2% dos votos não iriam para nenhum dos dois, sobram 9%, 7% viriam para mim e 2% vão para o outro. O que você faria? Vai lutar contra moinho de vento?”, questionou tentando explicar a escolha pelo tucano.
“Porque que eu não quis dar o segundo palanque [para Dilma]? Porque nenhuma pesquisa apontava que se eu desse o segundo palanque, os votos dos dilmistas viriam para mim. (...) Além disso, a Marisa concorreria ao governo e tiraria os 7% que viriam para mim. É só uma questão de matemática”, completou.
Por fim, ele elencou que a escolha por Serra se deu também por outros fatores como pela aliança com partidos que preferiam o tucano, tempo de rádio e TV, e os componentes que estão dentro das legendas. “Que formarão o exército”, disse.
Vice de Serra será Álvaro Dias, informa Roberto Jefferson
O presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, escreveu nesta sexta (25) no microblog Twitter que o candidato a vice-presidente na chapa do tucano José Serra será o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Ele disse que recebeu a informação do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (CE). "Estou no Graal em Juiz de Fora. Falei agora com o Sérgio Guerra. O vice será o Álvaro Dias. Fui.. Abs", postou Jefferson.
No último dia 18, o PTB oficializou a aliança com o PSDB para a eleição deste ano. O apoio formal a Serra foi aprovado por unanimidade pela convenção nacional do partido.
O G1 procurou a assessoria de Sérgio Guerra e aguarda resposta. No Twitter, depois da mensagem de Jefferson, o presidente do PSDB disse que a definição do vice ainda depende de consultas aos aliados. "Estamos consultando líderes e presidentes dos partidos aliados para decidir nosso candidato a vice-presidente", postou Guerra. Procurado por celular e por intermédio da assessoria, o senador Álvaro Dias não foi localizado..
No último dia 23, Serra afirmou em Guarulhos que o nome do candidato a vice na chapa tucana será divulgado até o próximo domingo.
O irmão de Álvaro Dias, o senador Osmar Dias, ainda não anunciou se será candidato ao governo do Paraná. O PDT, partido de Osmar Dias, integra a coligação que apoiará a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Um dos motivos da indefinição seria a possibidade de o irmão Álvaro vir a ser o vice de Serra.
Ele disse que recebeu a informação do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (CE). "Estou no Graal em Juiz de Fora. Falei agora com o Sérgio Guerra. O vice será o Álvaro Dias. Fui.. Abs", postou Jefferson.
No último dia 18, o PTB oficializou a aliança com o PSDB para a eleição deste ano. O apoio formal a Serra foi aprovado por unanimidade pela convenção nacional do partido.
O G1 procurou a assessoria de Sérgio Guerra e aguarda resposta. No Twitter, depois da mensagem de Jefferson, o presidente do PSDB disse que a definição do vice ainda depende de consultas aos aliados. "Estamos consultando líderes e presidentes dos partidos aliados para decidir nosso candidato a vice-presidente", postou Guerra. Procurado por celular e por intermédio da assessoria, o senador Álvaro Dias não foi localizado..
No último dia 23, Serra afirmou em Guarulhos que o nome do candidato a vice na chapa tucana será divulgado até o próximo domingo.
O irmão de Álvaro Dias, o senador Osmar Dias, ainda não anunciou se será candidato ao governo do Paraná. O PDT, partido de Osmar Dias, integra a coligação que apoiará a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Um dos motivos da indefinição seria a possibidade de o irmão Álvaro vir a ser o vice de Serra.
Puccinele diz que não teme Dilma e anuncia entre R$ 25 a 30 milhões para gampanha
O governador André Puccinelli, pré-candidato à reeleição pelo PMDB, disse nesta sexta-feira (25) que a estimativa é de que a campanha custará "entre 25 e 30 milhões de reais". Com 15 partidos arregimentados para a aliança, ele garantiu que apenas o PSB ainda está em fase de negociação.
O valor de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões, segundo ele é o teto dos gastos, não significa que irá gastar todo o valor estimado.
Com relação ao crescimento de Dilma Roussef (PT) à Presidência nas recentes pesquisas, Puccinelli disse que não está preocupado. "Nas últimas eleições o Lula fez campanha para o Delcídio com outdoor e tudo, porém mesmo assim ele não ganhou", analisa.
Conforme o Ibope, Dilma está com 40% e José Serra (PSDB) 35%.
(Matéria editada às 9h54 para acréscimo de informações
O valor de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões, segundo ele é o teto dos gastos, não significa que irá gastar todo o valor estimado.
Com relação ao crescimento de Dilma Roussef (PT) à Presidência nas recentes pesquisas, Puccinelli disse que não está preocupado. "Nas últimas eleições o Lula fez campanha para o Delcídio com outdoor e tudo, porém mesmo assim ele não ganhou", analisa.
Conforme o Ibope, Dilma está com 40% e José Serra (PSDB) 35%.
(Matéria editada às 9h54 para acréscimo de informações
quinta-feira, 24 de junho de 2010
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), em respeito à população, diante das inverdades publicadas e dos boatos eleitoreiros que objetivam unicamente plantar dúvidas e prejudicar a pré-candidatura ao Senado do deputado Dagoberto Nogueira, vem a público esclarecer:
1. Dagoberto, único deputado federal de Mato Grosso do Sul a integrar a lista do DIAP como um dos cem mais atuantes e influentes do Brasil, é, sim, pré-candidato a senador, não havendo nenhum impedimento legal à sua pré-candidatura.
2. Dagoberto, mesmo estando na vida pública há 27 anos, não tem nenhum processo que questione a sua conduta moral ou que o relacione a desvio de dinheiro público. Portanto, Dagoberto é um pré-candidato Ficha Limpa.
3. Os únicos questionamentos existentes referem-se a assuntos meramente administrativos, do período em que Dagoberto era secretário de Justiça e Segurança Pública, quando implantou o sistema de monitoramento nos postos de combustíveis, farmácias, restaurantes e supermercados para impedir que quadrilhas continuassem assaltando e amedrontando os comerciantes e a população.
4. Graças a essa atitude de Dagoberto, o sistema – cujos dispositivos tecnológicos custaram R$ 142,00 a unidade – possibilitou a comunicação direta do comerciante com a polícia, que, diante de qualquer suspeita, agia com rigor e rapidez. Isso reduziu drasticamente os assaltos e possibilitou a prisão de quadrilhas. Infelizmente, este sistema de vigilância permanente foi proibido pela Justiça e Dagoberto teve de pagar multa. Resultado: nos últimos anos, sem o sistema e sem investimentos na Segurança Pública, dobrou o número de assaltos e furtos na Capital.
5. O outro questionamento se refere a um informe educativo, feito pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, com orientações sobre a implantação da Lei Seca. A Justiça considerou a publicação, que tinha uma foto do secretário Dagoberto, como promoção pessoal. Por um descuido da defesa – o não recolhimento do valor das custas processuais pelo advogado – não foi possível recorrer das sentenças. Não há dúvida de que, se o recurso tivesse sido impetrado, o Tribunal restabeleceria a Justiça e inocentaria Dagoberto. Tanto é que, na semana passada, o próprio governador André Puccinelli foi “inocentado” na ação (extremamente grave) que questionava suas aparições em informes publicitários pagos com dinheiro do contribuinte. O Tribunal, no caso, desconsiderou a promoção pessoal do governador.
6. A Lei é clara ao dizer que são inelegíveis os políticos que forem condenados por órgão colegiado à perda dos direitos políticos. Não é o caso de Dagoberto.
7. O PDT reafirma o orgulho de ter Dagoberto como o seu pré-candidato ao Senado, homem público honrado, de conduta moral inquestionável, competência comprovada e parlamentar exemplar, tendo ocupado relevantes cargos públicos, como diretor-presidente do Detran, secretário de Justiça e Segurança Pública, secretário de Produção e Turismo (responsável pela atração de indústrias e que mudou o perfil econômico do Estado). É por ter este currículo e por estar nas pesquisas muito à frente do seu adversário, que Dagoberto tem sido vítima da boataria, orquestrada por aqueles que, no desespero, tentam de todas as formas vencer por meio de mentiras e golpes baixos.
DIRETÓRIO ESTADUAL - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
1. Dagoberto, único deputado federal de Mato Grosso do Sul a integrar a lista do DIAP como um dos cem mais atuantes e influentes do Brasil, é, sim, pré-candidato a senador, não havendo nenhum impedimento legal à sua pré-candidatura.
2. Dagoberto, mesmo estando na vida pública há 27 anos, não tem nenhum processo que questione a sua conduta moral ou que o relacione a desvio de dinheiro público. Portanto, Dagoberto é um pré-candidato Ficha Limpa.
3. Os únicos questionamentos existentes referem-se a assuntos meramente administrativos, do período em que Dagoberto era secretário de Justiça e Segurança Pública, quando implantou o sistema de monitoramento nos postos de combustíveis, farmácias, restaurantes e supermercados para impedir que quadrilhas continuassem assaltando e amedrontando os comerciantes e a população.
4. Graças a essa atitude de Dagoberto, o sistema – cujos dispositivos tecnológicos custaram R$ 142,00 a unidade – possibilitou a comunicação direta do comerciante com a polícia, que, diante de qualquer suspeita, agia com rigor e rapidez. Isso reduziu drasticamente os assaltos e possibilitou a prisão de quadrilhas. Infelizmente, este sistema de vigilância permanente foi proibido pela Justiça e Dagoberto teve de pagar multa. Resultado: nos últimos anos, sem o sistema e sem investimentos na Segurança Pública, dobrou o número de assaltos e furtos na Capital.
5. O outro questionamento se refere a um informe educativo, feito pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, com orientações sobre a implantação da Lei Seca. A Justiça considerou a publicação, que tinha uma foto do secretário Dagoberto, como promoção pessoal. Por um descuido da defesa – o não recolhimento do valor das custas processuais pelo advogado – não foi possível recorrer das sentenças. Não há dúvida de que, se o recurso tivesse sido impetrado, o Tribunal restabeleceria a Justiça e inocentaria Dagoberto. Tanto é que, na semana passada, o próprio governador André Puccinelli foi “inocentado” na ação (extremamente grave) que questionava suas aparições em informes publicitários pagos com dinheiro do contribuinte. O Tribunal, no caso, desconsiderou a promoção pessoal do governador.
6. A Lei é clara ao dizer que são inelegíveis os políticos que forem condenados por órgão colegiado à perda dos direitos políticos. Não é o caso de Dagoberto.
7. O PDT reafirma o orgulho de ter Dagoberto como o seu pré-candidato ao Senado, homem público honrado, de conduta moral inquestionável, competência comprovada e parlamentar exemplar, tendo ocupado relevantes cargos públicos, como diretor-presidente do Detran, secretário de Justiça e Segurança Pública, secretário de Produção e Turismo (responsável pela atração de indústrias e que mudou o perfil econômico do Estado). É por ter este currículo e por estar nas pesquisas muito à frente do seu adversário, que Dagoberto tem sido vítima da boataria, orquestrada por aqueles que, no desespero, tentam de todas as formas vencer por meio de mentiras e golpes baixos.
DIRETÓRIO ESTADUAL - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
Às vésperas do período eleitoral, Governo do Estado eleva em 68% gasto em publicidade
Restam dez dias para acabar junho e o gasto do governo de Mato Grosso do Sul com a publicidade já supera o volume consumido nos 31 dias de maio passado, informa o Portal da Transparência, publicado numa janela do site do governo estadual.
Em maio passado, o Midiamax noticiou que governo pagou R$ 2.819.708,71 às agências de propaganda e publicidade que prestam serviço ao governo quantia maior que a aplicada no mesmo período, por exemplo, na assistência social, cultura, esportes, meio ambiente, planejamento, ciência e tecnologia.
De acordo com o Portal, de primeiro de junho até o dia 18, o governo do Estado já destinou R$ 2.843.993,58 para exibir seu feito por meio da propaganda, o que representa um acréscimo de 68,09% se comparado ao dinheiro consumido do mês de maio. Fracionando a conta pode-se afirmar que os gastos diários com a publicidade do governo beiram a casa dos R$ 157 mil diários.
Os pagamentos, neste mês, concentram-se por meio da agência Remat Marketing & Propaganda Ltda, no valor de R$ 938 mil. Mês passado, Art & Traço e Slogan Publicidade encabeçaram a lista das agências que efetuaram os pagamentos.
Num simples comparativo acerca dos gastos com a publicidade, é possível notar, conforme os dados divulgados pelo Portal da Transparência do governo, que a Defensoria Pública Estadual captou menos da metade do volume do recurso destinado às agências de propaganda.
O governo estadual, segundo o Portal, investiu neste junho R$ 1.105.142,08 na Defensoria – órgão que cuida de causas judiciais de quem não tem recurso para contratar um advogado -, algo em torno de R$ 1,7 milhão a menos do que a verba paga a publicidade e propaganda.
Ainda de acordo com o Portal, nesses 18 dias de junho, o governo arrecadou R$ 169.267.238,08. Mês passado, a arrecadou estadual alcançou 401.615.809,01.
Propaganda antecipada
A publicidade e a propaganda do governo estadual têm sido questionadas já desde a segunda metade do ano passado por meio de debates nas sessões da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Paulo Duarte, do PT, já moveu ações no MPF (Ministério Público Federal) e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) questionando algumas propagandas estaduais.
Numa das investidas do parlamentar, ele contesta a publicação de agendas confeccionadas pelo Detran, distribuída em escolas. Duas são as questões levantadas do deputado: o valor pago pelo material didático, e a aparição de uma fotografia do governador André Puccinelli, do PMDB, já nas primeiras páginas do livrinho.
Para Duarte, a peça publicitária seria um meio de o governador antecipar sua campanha publicitária. O caso é investigado. Já os parlamentares da base de sustentação do governo Puccinelli, negam a suspeita.
Pela regra eleitoral, a campanha é permitida a partir do dia 6 do mês que vem.
Em maio passado, o Midiamax noticiou que governo pagou R$ 2.819.708,71 às agências de propaganda e publicidade que prestam serviço ao governo quantia maior que a aplicada no mesmo período, por exemplo, na assistência social, cultura, esportes, meio ambiente, planejamento, ciência e tecnologia.
De acordo com o Portal, de primeiro de junho até o dia 18, o governo do Estado já destinou R$ 2.843.993,58 para exibir seu feito por meio da propaganda, o que representa um acréscimo de 68,09% se comparado ao dinheiro consumido do mês de maio. Fracionando a conta pode-se afirmar que os gastos diários com a publicidade do governo beiram a casa dos R$ 157 mil diários.
Os pagamentos, neste mês, concentram-se por meio da agência Remat Marketing & Propaganda Ltda, no valor de R$ 938 mil. Mês passado, Art & Traço e Slogan Publicidade encabeçaram a lista das agências que efetuaram os pagamentos.
Num simples comparativo acerca dos gastos com a publicidade, é possível notar, conforme os dados divulgados pelo Portal da Transparência do governo, que a Defensoria Pública Estadual captou menos da metade do volume do recurso destinado às agências de propaganda.
O governo estadual, segundo o Portal, investiu neste junho R$ 1.105.142,08 na Defensoria – órgão que cuida de causas judiciais de quem não tem recurso para contratar um advogado -, algo em torno de R$ 1,7 milhão a menos do que a verba paga a publicidade e propaganda.
Ainda de acordo com o Portal, nesses 18 dias de junho, o governo arrecadou R$ 169.267.238,08. Mês passado, a arrecadou estadual alcançou 401.615.809,01.
Propaganda antecipada
A publicidade e a propaganda do governo estadual têm sido questionadas já desde a segunda metade do ano passado por meio de debates nas sessões da Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Paulo Duarte, do PT, já moveu ações no MPF (Ministério Público Federal) e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) questionando algumas propagandas estaduais.
Numa das investidas do parlamentar, ele contesta a publicação de agendas confeccionadas pelo Detran, distribuída em escolas. Duas são as questões levantadas do deputado: o valor pago pelo material didático, e a aparição de uma fotografia do governador André Puccinelli, do PMDB, já nas primeiras páginas do livrinho.
Para Duarte, a peça publicitária seria um meio de o governador antecipar sua campanha publicitária. O caso é investigado. Já os parlamentares da base de sustentação do governo Puccinelli, negam a suspeita.
Pela regra eleitoral, a campanha é permitida a partir do dia 6 do mês que vem.
Zeca diz que não entrará em “leilão” para atrair partidos
Na Colônia Paraguaia, em Campo Grande, onde festeja a classificação da Seleção Paraguaia às oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol, o ex-governador Zeca do PT disse que mantém a posição inicial de não entrar em “leilão” para atrair partidos aliados ao seu projeto de se voltar a governar o Estado pela terceira vez.
Ontem, deputados estaduais do PMDB informaram que o PSB teria fechado aliança com o governador André Puccinelli (PMDB). Inclusive, já estaria acertada a participação da sigla em um chapão composto por PMDB, PSDB, DEM, PR e PMN.
“Se estas notícias forem verdadeiras eu vou receber o fato com muita tranqüilidade. Eu disse deste o começo que eu não entraria em leilão para ter partidos aliados”, disse.
Até aqui o partido demonstrara estar mais perto dos petistas. Havia ainda uma orientação nacional para que o PSB apoiasse o candidato petista preferencialmente.
Zeca não menciona a quantidade de partidos que estarão no seu leque de alianças. Ele afirma que o PV, por exemplo, é um aliado quase certo e deve indicar o candidato a vice. Sobre seu parceiro ou parceira de chapa, Zeca mantém o mistério. “Só te digo uma coisa, temos um ótimo nome”, assegura.
A reportagem busca contato com o presidente regional do PSB, Sérgio Assis, e do PV, Marcelo Bluma.
Ontem, deputados estaduais do PMDB informaram que o PSB teria fechado aliança com o governador André Puccinelli (PMDB). Inclusive, já estaria acertada a participação da sigla em um chapão composto por PMDB, PSDB, DEM, PR e PMN.
“Se estas notícias forem verdadeiras eu vou receber o fato com muita tranqüilidade. Eu disse deste o começo que eu não entraria em leilão para ter partidos aliados”, disse.
Até aqui o partido demonstrara estar mais perto dos petistas. Havia ainda uma orientação nacional para que o PSB apoiasse o candidato petista preferencialmente.
Zeca não menciona a quantidade de partidos que estarão no seu leque de alianças. Ele afirma que o PV, por exemplo, é um aliado quase certo e deve indicar o candidato a vice. Sobre seu parceiro ou parceira de chapa, Zeca mantém o mistério. “Só te digo uma coisa, temos um ótimo nome”, assegura.
A reportagem busca contato com o presidente regional do PSB, Sérgio Assis, e do PV, Marcelo Bluma.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Nelsinho avisa que não subirá no palanque de Serra
O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), admitiu nesta manhã que não subirá no palanque do presidenciável José Serra (PSDB) durante a campanha deste ano.
De forma contundente, o prefeito avisou que pedirá votos para a petista Dilma Rousseff “no chão”, contrariando o fechamento de questão em torno do tucano em Mato Grosso do Sul.
“Isso está sendo mais importante que a eleição de governador, se senador e de deputado. O que parece é que vocês estão querendo que eu brigue com o governador André Puccinelli. Todo mundo aqui está cansado de saber de quem será meu apoio, me deixem trabalhar”, disparou o prefeito, demonstrando irritação com a pergunta.
Questionado novamente sobre seu posicionamento de apoiar Dilma, contrariando a aliança que o PMDB do Estado fez com Serra, Nelsinho foi mais enfático.
“Não vou subir no palanque de Serra. Vou pedir votos para a Dilma no chão”, disse.
A declaração acaba com todas as especulações sobre um possível jogo político de Nelsinho, para não perder investimentos do governo federal.
À imprensa, o governador André Puccinelli garantiu, no dia 10 deste mês, que Nelsinho apoiaria Serra.
“Nelsinho tem simpatia por Dilma, mas simpatia também tenho. O Nelsinho extrapolou”, comentou Puccinelli, durante o ato político que consolidou a união com Serra em Mato Grosso do Sul.
Porém, Nelsinho ressaltou nesta manhã que a eleição presidencial é independente da local, onde dará seu apoio irrestrito a Puccinelli.
“Essa é minha prioridade”, enfatizou novamente.
De forma contundente, o prefeito avisou que pedirá votos para a petista Dilma Rousseff “no chão”, contrariando o fechamento de questão em torno do tucano em Mato Grosso do Sul.
“Isso está sendo mais importante que a eleição de governador, se senador e de deputado. O que parece é que vocês estão querendo que eu brigue com o governador André Puccinelli. Todo mundo aqui está cansado de saber de quem será meu apoio, me deixem trabalhar”, disparou o prefeito, demonstrando irritação com a pergunta.
Questionado novamente sobre seu posicionamento de apoiar Dilma, contrariando a aliança que o PMDB do Estado fez com Serra, Nelsinho foi mais enfático.
“Não vou subir no palanque de Serra. Vou pedir votos para a Dilma no chão”, disse.
A declaração acaba com todas as especulações sobre um possível jogo político de Nelsinho, para não perder investimentos do governo federal.
À imprensa, o governador André Puccinelli garantiu, no dia 10 deste mês, que Nelsinho apoiaria Serra.
“Nelsinho tem simpatia por Dilma, mas simpatia também tenho. O Nelsinho extrapolou”, comentou Puccinelli, durante o ato político que consolidou a união com Serra em Mato Grosso do Sul.
Porém, Nelsinho ressaltou nesta manhã que a eleição presidencial é independente da local, onde dará seu apoio irrestrito a Puccinelli.
“Essa é minha prioridade”, enfatizou novamente.
Ibope: Dilma tem 40% das intenções de votos e Serra 35%
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, assumiu a liderança na disputa presidencial, de acordo com a pesquisa divulgada pelo instituto Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com 40 pontos percentuais de intenção de voto, enquanto o candidato do PSDB, José Serra, tem 35 pontos.
A candidata do PV, Marina Silva, aparece com 9 pontos, considerando um cenário com apenas os três candidatos.
A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Já em um cenário com 11 candidatos, Dilma lidera com 38,2% das intenções de voto, Serra marcou 32,3 pontos e Marina tem 7 pontos.
É a primeira vez que Dilma assume a dianteira na consulta estimulada do Ibope. Na última pesquisa, divulgada em março, Dilma marcou 33 pontos percentuais e Serra 35, Marina tinha 8 pontos.
Registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) com o número 16.292/2010, a pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 21 deste mês com 2.002 pessoas em 140 municípios.
A candidata do PV, Marina Silva, aparece com 9 pontos, considerando um cenário com apenas os três candidatos.
A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Já em um cenário com 11 candidatos, Dilma lidera com 38,2% das intenções de voto, Serra marcou 32,3 pontos e Marina tem 7 pontos.
É a primeira vez que Dilma assume a dianteira na consulta estimulada do Ibope. Na última pesquisa, divulgada em março, Dilma marcou 33 pontos percentuais e Serra 35, Marina tinha 8 pontos.
Registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) com o número 16.292/2010, a pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 21 deste mês com 2.002 pessoas em 140 municípios.
PTB pode expulsar quem não apóia André
O presidente regional do PTB, Ivan Louzada, afirmou nesta quarta-feira que prefeitos, vices e vereadores que apoiarem candidatos adversários poderão ser expulsos do partido.
A declaração foi feita após o PTB oficializar apoio a reeleição do governador André Puccinelli (PMDB).
“O PT só tem uma porta. Entra e sai quem quer. Com 70% dos convencionais decidimos apoiar o atual governador. Cem por cento do PTB estão com André Puccinelli. Quem estiver contra é porque não é PTB”, afirmou. “Se eu não estou satisfeito com a sala ou a cozinha, eu saio e vou para o quarto. É o que eles deveriam fazer”, acrescentou.
Ivan Louzada diz que os donos de mandato eletivo que trabalharem contra os candidatos apoiados pelo PTB terão os nomes levados ao Conselho de Ética, para a abertura do processo de expulsão.
Uma voz destoante no PTB tem sido a do suplente de senador Antonio João Hugo Rodrigues, que demonstra claramente o apoio ao ex-governador Zeca do PT. Ivan Louzada disse que ontem conversou com Antonio João e mostrou que a melhor alternativa para o partido é a aliança com André Puccinelli.
De acordo com Louzada, Antônio João poderá ser candidato a suplente de senador ou a deputado federal ou estadual na aliança com o governador.
Senado – O PTB não decidiu quem irá apoiar ao Senado. Ivan Louzada disse que até o fim do mês o partido irá escolher um ou dois nomes entre três: Waldemir Moka (PMDB), Murilo Zauith (DEM) ou Delcídio do Amaral (PT).
No caso de Delcídio, o apoio seria informal, atendendo a um pedido do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que sente gratidão pelo senador pela atuação quando o petista foi relator da CPI dos Correios. Na opinião de Jefferson, Delcídio sempre deu espaço para ele se defender.
O apoio formal é vedado pela Justiça Eleitoral já que Delcídio fará parte da chapa encabeçada pelo ex-governador Zeca do PT.
A declaração foi feita após o PTB oficializar apoio a reeleição do governador André Puccinelli (PMDB).
“O PT só tem uma porta. Entra e sai quem quer. Com 70% dos convencionais decidimos apoiar o atual governador. Cem por cento do PTB estão com André Puccinelli. Quem estiver contra é porque não é PTB”, afirmou. “Se eu não estou satisfeito com a sala ou a cozinha, eu saio e vou para o quarto. É o que eles deveriam fazer”, acrescentou.
Ivan Louzada diz que os donos de mandato eletivo que trabalharem contra os candidatos apoiados pelo PTB terão os nomes levados ao Conselho de Ética, para a abertura do processo de expulsão.
Uma voz destoante no PTB tem sido a do suplente de senador Antonio João Hugo Rodrigues, que demonstra claramente o apoio ao ex-governador Zeca do PT. Ivan Louzada disse que ontem conversou com Antonio João e mostrou que a melhor alternativa para o partido é a aliança com André Puccinelli.
De acordo com Louzada, Antônio João poderá ser candidato a suplente de senador ou a deputado federal ou estadual na aliança com o governador.
Senado – O PTB não decidiu quem irá apoiar ao Senado. Ivan Louzada disse que até o fim do mês o partido irá escolher um ou dois nomes entre três: Waldemir Moka (PMDB), Murilo Zauith (DEM) ou Delcídio do Amaral (PT).
No caso de Delcídio, o apoio seria informal, atendendo a um pedido do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que sente gratidão pelo senador pela atuação quando o petista foi relator da CPI dos Correios. Na opinião de Jefferson, Delcídio sempre deu espaço para ele se defender.
O apoio formal é vedado pela Justiça Eleitoral já que Delcídio fará parte da chapa encabeçada pelo ex-governador Zeca do PT.
terça-feira, 22 de junho de 2010
Ficha Limpa é tão importante quanto Lei de Responsabilidade Fiscal, diz TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, considera a Lei da Ficha Limpa tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que a lei de inelegibilidade tornará mais rígidos “os princípios éticos presentes na administração”.
Ubiratan Aguiar entregou hoje (22) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a análise do colegiado sobre as contas do governo referentes a 2009. Agora, caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não o relatório do TCU, que apresentou algumas ressalvas na análise dos gastos do governo federal em 2009.
Ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, o presidente destacou a importância das restrições adotadas uma vez que já passa a valer para as eleições deste ano. “Este é o momento da seleção, é um ano eleitoral e, por isso, é muito importante que a sociedade se manifeste como se manifestou no Projeto Ficha Limpa para que se possa contribuir para uma política de excelência.”
Ontem (21), Ubiratan Aguiar entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual 4.922 gestores públicos são considerados inelegíveis, seja por corrupção ou má gestão do recurso público, ou por incorrer em irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União.
Nas análises feitas pelo TCU sobre as aplicações dos recursos orçamentários, o presidente do órgão afirmou que existem vários casos de corrupção, desvio e mau uso do dinheiro público. Entretanto, destacou que nas análises das prestações de contas dos estados e municípios evidencia-se a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública.
“Há uma deficiência muito grande na qualidade técnica [dos profissionais] principalmente no âmbito municipal”, ressaltou Aguiar. Neste sentido, ele informou que o tribunal já manteve contatos com o Ministério da Educação para promover cursos de extensão a servidores públicos das três esferas de Poder com o objetivo de melhorar a qualidade desses profissionais.
Essa deficiência resulta noutro problema no repasse aos estados e municípios dos recursos do Orçamento Geral da União que é abertura para a ação de lobistas a fim de intermediar a liberação do dinheiro. Ubiratan Aguiar disse que esse problema só será resolvido a partir da formação e profissionalização dos gestores, especialmente, municipais.
“Há no quadro municipal algo que é preocupante: a gestão muitas vezes não é operada no município porque a elaboração do projeto, licitação, contratação, prestação de contas são feitos por escritórios de consultoria fora da base do município. Não há um quadro de pessoal permanente, efetivo, concursado”, afirmou Ubiratan Aguiar.
A terceirização, para ele, é algo que deve ser repensado e já é alvo de discussão e debates em seminário e simpósios promovidos pelo Tribunal de Contas da União. O presidente da corte acrescentou que tem conversado com o Ministério Público sobre a possibilidade de um ajuste de conduta fixando prazo para concursos e prazos para que a gestão pública, especialmente a municipal, se opere dentro dos municípios.
Ubiratan Aguiar entregou hoje (22) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a análise do colegiado sobre as contas do governo referentes a 2009. Agora, caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não o relatório do TCU, que apresentou algumas ressalvas na análise dos gastos do governo federal em 2009.
Ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, o presidente destacou a importância das restrições adotadas uma vez que já passa a valer para as eleições deste ano. “Este é o momento da seleção, é um ano eleitoral e, por isso, é muito importante que a sociedade se manifeste como se manifestou no Projeto Ficha Limpa para que se possa contribuir para uma política de excelência.”
Ontem (21), Ubiratan Aguiar entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório no qual 4.922 gestores públicos são considerados inelegíveis, seja por corrupção ou má gestão do recurso público, ou por incorrer em irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União.
Nas análises feitas pelo TCU sobre as aplicações dos recursos orçamentários, o presidente do órgão afirmou que existem vários casos de corrupção, desvio e mau uso do dinheiro público. Entretanto, destacou que nas análises das prestações de contas dos estados e municípios evidencia-se a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública.
“Há uma deficiência muito grande na qualidade técnica [dos profissionais] principalmente no âmbito municipal”, ressaltou Aguiar. Neste sentido, ele informou que o tribunal já manteve contatos com o Ministério da Educação para promover cursos de extensão a servidores públicos das três esferas de Poder com o objetivo de melhorar a qualidade desses profissionais.
Essa deficiência resulta noutro problema no repasse aos estados e municípios dos recursos do Orçamento Geral da União que é abertura para a ação de lobistas a fim de intermediar a liberação do dinheiro. Ubiratan Aguiar disse que esse problema só será resolvido a partir da formação e profissionalização dos gestores, especialmente, municipais.
“Há no quadro municipal algo que é preocupante: a gestão muitas vezes não é operada no município porque a elaboração do projeto, licitação, contratação, prestação de contas são feitos por escritórios de consultoria fora da base do município. Não há um quadro de pessoal permanente, efetivo, concursado”, afirmou Ubiratan Aguiar.
A terceirização, para ele, é algo que deve ser repensado e já é alvo de discussão e debates em seminário e simpósios promovidos pelo Tribunal de Contas da União. O presidente da corte acrescentou que tem conversado com o Ministério Público sobre a possibilidade de um ajuste de conduta fixando prazo para concursos e prazos para que a gestão pública, especialmente a municipal, se opere dentro dos municípios.
Edil cede à pressão de Puccinelli e aceita ser suplente de Zauith
O vice-prefeito de Campo Grande, Edil Albuquerque, não resistiu a pressão e vai ser suplente na chapa de Murilo Zauith ao Senado.
Puccinelli, acompanhado do prefeito Nelsinho, foi à residência de Edil, ontem, por volta das 23 horas.
Segundo Edil, Puccinelli fez apelo em nome do partido alegando que sem Edil o PMDB perderia o tempo de televisão do DEM.
Edil já havia declarado que a própria família não via com bons olhos sua reconciliação com Puccinelli, após ter anunciado o rompimento político com o governador há 15 dias por discordar dos métodos de fazer política de Puccinelli.
Puccinelli havia afirmado que faria Edil voltar atrás e tem repetido que vai "fazer" Nelsinho apoiar Serra.
Puccinelli, acompanhado do prefeito Nelsinho, foi à residência de Edil, ontem, por volta das 23 horas.
Segundo Edil, Puccinelli fez apelo em nome do partido alegando que sem Edil o PMDB perderia o tempo de televisão do DEM.
Edil já havia declarado que a própria família não via com bons olhos sua reconciliação com Puccinelli, após ter anunciado o rompimento político com o governador há 15 dias por discordar dos métodos de fazer política de Puccinelli.
Puccinelli havia afirmado que faria Edil voltar atrás e tem repetido que vai "fazer" Nelsinho apoiar Serra.
Deputados que barraram investigação contra Puccinelli atacam Dagoberto
Deputados que barraram a investigação de denúncias contra contra o governador André Puccinelli (PMDB), em processo que corre no Superior Tribunal de Justiça, decidiram atacar hoje (22) o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), pré-candidato ao Senado na chapa adversária ao do chefe do Executivo estadual. A esposa do governador, Elizabeth Puccinelli, por não ter foro privilegiado, como o marido, teve negado o pedido de seu advogado para trancamento do processo e será julgada pelo STJ.
Na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, ex-correligionários de Dagoberto Nogueira, os deputados estaduais Ary Rigo e Onevan de Matos, ambos no PSDB, atacaram o pedetista durante sessão plenária.
Rigo levou para a tribuna transcrição de discurso supostamente feito por Dagoberto em evento em Maracaju no qual ele teria chamado a Assembleia de “podre” e os deputados de “custosos”. O deputado federal já havia feito contato com petistas para negar o teor das declarações.
Os dois parlamentares guardam longa mágoa de Dagoberto, pois a ele atribuem a razão da saída deles do PDT no ano passado em um processo tumultuado. Onevan prometeu revidar ataque por ataque que Dagoberto fizer. “Ficamos calados até agora. Mas, daqui pra frente ele vai escutar”, avisou.
Rigo mencionou que Dagoberto Nogueira é um “ficha suja” por ter sofrido duas condenações por improbidade administrativa na Justiça. Ele pôs em dúvida a possibilidade do deputado federal concorrer ao Senado. Dagoberto diz que as condenações que sofreu não tratam de perda de direitos políticos, mas apenas determinam multas. Logo, sua candidatura não correria riscos.
O deputado estadual diz que Dagoberto está enganado e que a Lei Ficha Limpa o alcançará, pois ele sofreu condenações por órgãos colegiados (grupo de juízes) exatamente como especifica a nova lei.
Rigo ainda fez questão de ler trecho do discurso de Dagoberto em Maracaju. “É importante o PDT fazer bancada de deputados estaduais e federais. É importante que o Zeca do PT não fique na dependência desta Assembleia que está aí podre do jeito que é (...) Eu até imagino o custo de cada deputado”, teria dito Dagoberto segundo leitura feita pelo deputado.
Rigo defendeu a Casa. Chamou o deputado federal de “desequilibrado mental” e afirmou que ele “não teria condições de receber votação do eleitorado de MS”. Até mesmo a ex-primeira-dama Gilda Gomes dos Santos, cotada para suplente de Dagoberto, foi mencionada nos acalorados debates. “Fico triste. Ela não merece isso”, diz Rigo.
Os deputados Rinaldo Modesto (PSDB) e Zé Teixeira (DEM) lamentaram os supostos ataques de Dagoberto à Casa de Leis.
Por meio do deputado estadual Paulo Duarte (PT), Dagoberto disse que em momento algum ofendeu a Assembleia. Em seu discurso teria se referido apenas a alguns deputados. A redação ligou várias vezes no celular pessoal do deputado, mas ele ainda não atendeu.
Transparência
O deputado Ary Rigo, como primeiro secretário da Assembleia, dificulta o quanto pode na divulgação das informações administrativas e contábeis da Casa. Na semana passada, defendeu o alguel de um avião, pago com dinheiro do contribuiente, para os deputados viajarem para o interior em plena época de eleição.
Já o deputado Onevan de Matos, ácido nas críticas, responde a processo de improbidade administrativa em decorrência da suposta emissão de cheque da prefeitura em seu benefício, quando era prefeito de Navirai.
Denúncias contra o Governo
Indícios de propaganda eleitoral antecipada e propaganda pessoal por parte do governador André Puccinelli (PMDB) resultaram em representação já protocolada contra ele na PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, órgão do MPF (Ministério Público Federal). O autor foi o deputado estadual Paulo Duarte, do PT.
Inicialmente, a representação se baseou em jornal publicitário sobre as obras do Governo do Estado distribuído em Corumbá. No informativo, inclusive, segundo queixa da oposição, o governo oculta que as obras públicas foram construídas com recursos federais.
Depois de protocolada esta representação, a própria Procuradoria recebeu jornal idêntico ao de Corumbá só que distribuído no município de Jardim, também versando sobre obras públicas naquela região. A publicação chegou às mãos do procurador Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira encaminhada por moradores de Jardim.
Outro material incorporado à representação foi a agenda escolar confeccionada pelo Detran, que contém fotografia do governador na página de apresentação do livrinho.
Além da fotografia, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), da oposição, questiona ainda o preço de custo das agendas.
Na representação Paulo Duarte diz que o governador está em plena campanha eleitoral e que neste último ano de seu Governo a atividade administrativa tornou-se um conjunto de atos tendentes a promover pessoalmente o governador. “Para isso, faz uso de abundante propaganda pessoal, por meio de placas, faixas, materiais impressos, do portal do governo estadual na internet e da utilização de uma logomarca sua como se fosse símbolo estadual”, cita o parlamentar.
Paulo Duarte pede que seja instaurada representação eleitoral contra o governador, por propaganda antecipada e multa de R$ 25 mil ou o equivalente ao custo das propagandas, além de representação por abuso de autoridade, e que cópia da representação seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, para investigação dos fatos.
Outro lado
O governador comentou a polêmica em torno da agenda escolar. Disse que não fez propaganda antecipada uma vez que as agendas foram confeccionadas no ano passado para distribuição no início deste ano. Além do mais, conforme o governador, o fato de a foto ter aparecido em uma agenda confeccionada com recursos públicos não caracteriza propaganda pessoal.
“Não é propaganda nenhuma. É apenas para dar conhecimento à população sobre quem é o governador como poderia ter sido feito até por prefeitos do interior (...) Além do mais não foi elaborada por mim, mas sim pelo Detran”, comentou em entrevista coletiva na sede do Sebrae.
Na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa, ex-correligionários de Dagoberto Nogueira, os deputados estaduais Ary Rigo e Onevan de Matos, ambos no PSDB, atacaram o pedetista durante sessão plenária.
Rigo levou para a tribuna transcrição de discurso supostamente feito por Dagoberto em evento em Maracaju no qual ele teria chamado a Assembleia de “podre” e os deputados de “custosos”. O deputado federal já havia feito contato com petistas para negar o teor das declarações.
Os dois parlamentares guardam longa mágoa de Dagoberto, pois a ele atribuem a razão da saída deles do PDT no ano passado em um processo tumultuado. Onevan prometeu revidar ataque por ataque que Dagoberto fizer. “Ficamos calados até agora. Mas, daqui pra frente ele vai escutar”, avisou.
Rigo mencionou que Dagoberto Nogueira é um “ficha suja” por ter sofrido duas condenações por improbidade administrativa na Justiça. Ele pôs em dúvida a possibilidade do deputado federal concorrer ao Senado. Dagoberto diz que as condenações que sofreu não tratam de perda de direitos políticos, mas apenas determinam multas. Logo, sua candidatura não correria riscos.
O deputado estadual diz que Dagoberto está enganado e que a Lei Ficha Limpa o alcançará, pois ele sofreu condenações por órgãos colegiados (grupo de juízes) exatamente como especifica a nova lei.
Rigo ainda fez questão de ler trecho do discurso de Dagoberto em Maracaju. “É importante o PDT fazer bancada de deputados estaduais e federais. É importante que o Zeca do PT não fique na dependência desta Assembleia que está aí podre do jeito que é (...) Eu até imagino o custo de cada deputado”, teria dito Dagoberto segundo leitura feita pelo deputado.
Rigo defendeu a Casa. Chamou o deputado federal de “desequilibrado mental” e afirmou que ele “não teria condições de receber votação do eleitorado de MS”. Até mesmo a ex-primeira-dama Gilda Gomes dos Santos, cotada para suplente de Dagoberto, foi mencionada nos acalorados debates. “Fico triste. Ela não merece isso”, diz Rigo.
Os deputados Rinaldo Modesto (PSDB) e Zé Teixeira (DEM) lamentaram os supostos ataques de Dagoberto à Casa de Leis.
Por meio do deputado estadual Paulo Duarte (PT), Dagoberto disse que em momento algum ofendeu a Assembleia. Em seu discurso teria se referido apenas a alguns deputados. A redação ligou várias vezes no celular pessoal do deputado, mas ele ainda não atendeu.
Transparência
O deputado Ary Rigo, como primeiro secretário da Assembleia, dificulta o quanto pode na divulgação das informações administrativas e contábeis da Casa. Na semana passada, defendeu o alguel de um avião, pago com dinheiro do contribuiente, para os deputados viajarem para o interior em plena época de eleição.
Já o deputado Onevan de Matos, ácido nas críticas, responde a processo de improbidade administrativa em decorrência da suposta emissão de cheque da prefeitura em seu benefício, quando era prefeito de Navirai.
Denúncias contra o Governo
Indícios de propaganda eleitoral antecipada e propaganda pessoal por parte do governador André Puccinelli (PMDB) resultaram em representação já protocolada contra ele na PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, órgão do MPF (Ministério Público Federal). O autor foi o deputado estadual Paulo Duarte, do PT.
Inicialmente, a representação se baseou em jornal publicitário sobre as obras do Governo do Estado distribuído em Corumbá. No informativo, inclusive, segundo queixa da oposição, o governo oculta que as obras públicas foram construídas com recursos federais.
Depois de protocolada esta representação, a própria Procuradoria recebeu jornal idêntico ao de Corumbá só que distribuído no município de Jardim, também versando sobre obras públicas naquela região. A publicação chegou às mãos do procurador Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira encaminhada por moradores de Jardim.
Outro material incorporado à representação foi a agenda escolar confeccionada pelo Detran, que contém fotografia do governador na página de apresentação do livrinho.
Além da fotografia, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), da oposição, questiona ainda o preço de custo das agendas.
Na representação Paulo Duarte diz que o governador está em plena campanha eleitoral e que neste último ano de seu Governo a atividade administrativa tornou-se um conjunto de atos tendentes a promover pessoalmente o governador. “Para isso, faz uso de abundante propaganda pessoal, por meio de placas, faixas, materiais impressos, do portal do governo estadual na internet e da utilização de uma logomarca sua como se fosse símbolo estadual”, cita o parlamentar.
Paulo Duarte pede que seja instaurada representação eleitoral contra o governador, por propaganda antecipada e multa de R$ 25 mil ou o equivalente ao custo das propagandas, além de representação por abuso de autoridade, e que cópia da representação seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, para investigação dos fatos.
Outro lado
O governador comentou a polêmica em torno da agenda escolar. Disse que não fez propaganda antecipada uma vez que as agendas foram confeccionadas no ano passado para distribuição no início deste ano. Além do mais, conforme o governador, o fato de a foto ter aparecido em uma agenda confeccionada com recursos públicos não caracteriza propaganda pessoal.
“Não é propaganda nenhuma. É apenas para dar conhecimento à população sobre quem é o governador como poderia ter sido feito até por prefeitos do interior (...) Além do mais não foi elaborada por mim, mas sim pelo Detran”, comentou em entrevista coletiva na sede do Sebrae.
Deputado questiona presença de Puccinelli em eventos que distribuem geladeiras de graça
Requerimento preparado pelo deputado estadual Paulo Duarte, do PT, entregue hoje ao comando da Assembleia Legislativa quer saber quem paga as geladeiras distribuídas uma vez por mês às famílias carentes pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), e a razão de o governador do Estado, André Puccinelli, do PMDB, participar das solenidades de entregas dos utensílios.
O governo, por meio de sua assessoria, rebate a dúvida do petista dizendo que o programa da Enersul é parceiro também da Assembleia, daí não vê motivação alguma no requerimento.
O propósito do parlamentar é saber se o governador, pré-candidato à reeleição, estaria aproveitando o projeto para antecipar sua campanha. Isso fica claro numa das três questões que aparecem no requerimento de Paulo Duarte.
“Por que são feitas grandes reuniões para a entrega das geladeiras e outros produtos com o selo Procel de eficiência, nas quais o governo do Estado faz comícios, como se ele estivesse fazendo a doação?”, escreveu o deputado.
Estes são os outros dois questionamentos: “qual a participação financeira do governo do Estado na execução do Programa de Eficiência Energética?” e “quantas geladeiras foram doadas até esta data, por meio dos projetos de Atendimento a Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo?”. Nesta última pergunta, o deputado pede a Enersul que discrimine os municípios e bairros favorecidos, por ano.
O conhecido PEE (Programa de Eficiência Energética), posto em prática há dez anos, diz que as concessionárias destinam 0,5% de sua receita operacional “em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica”.
E, dentro desse plano, é a que a Enersul, no caso, beneficia famílias carentes com a doação de geladeiras. O favorecido obedece a uma regra: economizar energia.
A assessoria de imprensa do governo de MS informou que o PEE é fruto de uma parceria que envolve além do governo, a Enersul e a Assembleia Legislativa. “Não só o governador participa das solenidades de entrega das geladeiras, deputados estaduais também comparecem a esses eventos, inclusive do PT. Aliás, se o deputado [Paulo Duarte] não participou de alguma solenidade, não fez isso porque não quis”, informou a assessoria.
No requerimento proposto pelo parlamentar, produzido em três folhas, ele narra o histórico da criação do PEE e, no final, insinua uma crítica: “trata-se, portanto, de um programa sério, que não pode ser utilizado para fazer política ou propaganda eleitoral, motivo pelo qual apresento este requerimento”.
O deputado entregou a proposta a direção da Assembleia, que agora decide se manda ou não um ofício com os questionamentos do parlamentar à presidência da Enersul.
O governo, por meio de sua assessoria, rebate a dúvida do petista dizendo que o programa da Enersul é parceiro também da Assembleia, daí não vê motivação alguma no requerimento.
O propósito do parlamentar é saber se o governador, pré-candidato à reeleição, estaria aproveitando o projeto para antecipar sua campanha. Isso fica claro numa das três questões que aparecem no requerimento de Paulo Duarte.
“Por que são feitas grandes reuniões para a entrega das geladeiras e outros produtos com o selo Procel de eficiência, nas quais o governo do Estado faz comícios, como se ele estivesse fazendo a doação?”, escreveu o deputado.
Estes são os outros dois questionamentos: “qual a participação financeira do governo do Estado na execução do Programa de Eficiência Energética?” e “quantas geladeiras foram doadas até esta data, por meio dos projetos de Atendimento a Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo?”. Nesta última pergunta, o deputado pede a Enersul que discrimine os municípios e bairros favorecidos, por ano.
O conhecido PEE (Programa de Eficiência Energética), posto em prática há dez anos, diz que as concessionárias destinam 0,5% de sua receita operacional “em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica”.
E, dentro desse plano, é a que a Enersul, no caso, beneficia famílias carentes com a doação de geladeiras. O favorecido obedece a uma regra: economizar energia.
A assessoria de imprensa do governo de MS informou que o PEE é fruto de uma parceria que envolve além do governo, a Enersul e a Assembleia Legislativa. “Não só o governador participa das solenidades de entrega das geladeiras, deputados estaduais também comparecem a esses eventos, inclusive do PT. Aliás, se o deputado [Paulo Duarte] não participou de alguma solenidade, não fez isso porque não quis”, informou a assessoria.
No requerimento proposto pelo parlamentar, produzido em três folhas, ele narra o histórico da criação do PEE e, no final, insinua uma crítica: “trata-se, portanto, de um programa sério, que não pode ser utilizado para fazer política ou propaganda eleitoral, motivo pelo qual apresento este requerimento”.
O deputado entregou a proposta a direção da Assembleia, que agora decide se manda ou não um ofício com os questionamentos do parlamentar à presidência da Enersul.
Globo negociou entrevistas com Ricardo Teixeira, mas Dunga vetou
Por trás do incidente entre Dunga e o jornalista Alex Escobar, da Rede Globo, durante a entrevista coletiva no Soccer City, logo depois da vitória do Brasil sobre a Costa do Marfim, esconde-se uma história que revela o alcance do poder do técnico da seleção brasileira.
O UOL Esporte apurou que a Globo negociou diretamente com Ricardo Teixeira, presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), entrevistas exclusivas com três jogadores da seleção, entre os quais Luis Fabiano. As entrevistas iriam ser exibidas durante o programa “Fantástico”, no domingo, horas depois da partida contra Costa do Marfim, vencida pelo Brasil por 3 a 1. Dunga vetou o acerto.
O incidente entre Dunga e Alex Escobar ocorreu quando o jornalista conversava ao telefone com o apresentador Tadeu Schmidt exatamente sobre este assunto. O técnico percebeu o que ocorria e perguntou: “Algum problema?” Escobar respondeu: “Nem estou olhando para você, Dunga”. O técnico replicou em voz baixa, o suficiente para ser captado pelo microfone à sua frente: “Besta, burro, cagão!”
Diversos jornalistas na sala de entrevistas ouviram Escobar desabafar: “Insuportável, bicho, insuportável. O Rodrigo (Paiva) foi revoltado lá falar comigo, cara. O Dunga não deixou. Ninguém. Caraca, nem o Luís Fabiano. Infelizmente. Valeu, Tadeuzão”.
Muitos também notaram que Rodrigo Paiva, diretor de comunicação da CBF, fez o gesto de quem soca a parede a certa altura da entrevista coletiva. Paiva tem tentado se equilibrar entre o atendimento à imprensa e o respeito às exigências de Dunga. No cargo há nove anos, gentil com todos os jornalistas, o assessor dá sinais cada vez mais evidentes de reprovação à política de clausura imposta pelo técnico.
Horas depois do incidente, durante o “Fantástico”, Schmidt falou: “O técnico Dunga não apresenta nas entrevistas comportamento compatível de alguém tão vitorioso no esporte. Com frequência, usa frases grosseiras e irônicas”. O jornalista da Globo não mencionou, no entanto, o motivo do atrito, ou seja, a recusa do técnico em aceitar um acordo feito entre o presidente da CBF e a emissora.
O UOL Esporte apurou que a Globo negociou diretamente com Ricardo Teixeira, presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), entrevistas exclusivas com três jogadores da seleção, entre os quais Luis Fabiano. As entrevistas iriam ser exibidas durante o programa “Fantástico”, no domingo, horas depois da partida contra Costa do Marfim, vencida pelo Brasil por 3 a 1. Dunga vetou o acerto.
O incidente entre Dunga e Alex Escobar ocorreu quando o jornalista conversava ao telefone com o apresentador Tadeu Schmidt exatamente sobre este assunto. O técnico percebeu o que ocorria e perguntou: “Algum problema?” Escobar respondeu: “Nem estou olhando para você, Dunga”. O técnico replicou em voz baixa, o suficiente para ser captado pelo microfone à sua frente: “Besta, burro, cagão!”
Diversos jornalistas na sala de entrevistas ouviram Escobar desabafar: “Insuportável, bicho, insuportável. O Rodrigo (Paiva) foi revoltado lá falar comigo, cara. O Dunga não deixou. Ninguém. Caraca, nem o Luís Fabiano. Infelizmente. Valeu, Tadeuzão”.
Muitos também notaram que Rodrigo Paiva, diretor de comunicação da CBF, fez o gesto de quem soca a parede a certa altura da entrevista coletiva. Paiva tem tentado se equilibrar entre o atendimento à imprensa e o respeito às exigências de Dunga. No cargo há nove anos, gentil com todos os jornalistas, o assessor dá sinais cada vez mais evidentes de reprovação à política de clausura imposta pelo técnico.
Horas depois do incidente, durante o “Fantástico”, Schmidt falou: “O técnico Dunga não apresenta nas entrevistas comportamento compatível de alguém tão vitorioso no esporte. Com frequência, usa frases grosseiras e irônicas”. O jornalista da Globo não mencionou, no entanto, o motivo do atrito, ou seja, a recusa do técnico em aceitar um acordo feito entre o presidente da CBF e a emissora.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Professora da UFMS, esposa do ex-prefeito Tetila é cogitada a suplente do senador Delcídio
Com a saída do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) do arco de alianças com o PT, o senador Delcídio do Amaral (PT) terá que escolher um novo suplente para a reeleição. O nome da professora aposentada Zonir Freitas Tetila (PT) deverá ser o escolhido para substituir o empresário petebista Antonio João Hugo Rodrigues.
Zonir disse ao Midiamax que ainda não teve a confirmação do seu nome para a suplência de Delcídio mas confirmou que o Diretório Municipal do PT em Dourados apresentou ao senador vários nomes incluindo o dela para o cargo.
Junior Bittencourt assessor do ex-prefeito Laerte Tetila, marido de Zonir, afirmou que o assunto ainda está em discussão e a escolha deverá ser feita pelo próprio senador. O assessor disse que qualquer especulação sobre o nome de Zonir poderá atrapalhar o processo. Tetila e Junior estão em Campo Grande para tratar do assunto com a cúpula petista.
Zonir é Mestre em Educação e se aposentou como professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) onde por vários anos exerceu o cargo de diretora do campus de Dourados, atual UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). É integrante do Movimento Popular de Mulheres e membro do Diretório Municipal do PT.
Durante os oitos anos de administração do prefeito Laerte Tetila, Zonir ocupou o cargo de coordenadora de políticas públicas para as mulheres além de influir diretamente em todas as decisões políticas e administrativas na Prefeitura.
Caso se confirme o nome de Zonir para a suplência de Delcídio a região da Grande Dourados que cobrar maior participação nas chapas majoritárias nas eleições.
Tendo em vista a indefinição da candidatura do vice-governador Murilo Zauith (DEM) ao Senado, o PT se antecipa na provável candidatura de Zonir à primeira suplência de Delcídio além de definir que o nome do candidato a vice de Zeca seria de Dourados.
Zonir disse ao Midiamax que ainda não teve a confirmação do seu nome para a suplência de Delcídio mas confirmou que o Diretório Municipal do PT em Dourados apresentou ao senador vários nomes incluindo o dela para o cargo.
Junior Bittencourt assessor do ex-prefeito Laerte Tetila, marido de Zonir, afirmou que o assunto ainda está em discussão e a escolha deverá ser feita pelo próprio senador. O assessor disse que qualquer especulação sobre o nome de Zonir poderá atrapalhar o processo. Tetila e Junior estão em Campo Grande para tratar do assunto com a cúpula petista.
Zonir é Mestre em Educação e se aposentou como professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) onde por vários anos exerceu o cargo de diretora do campus de Dourados, atual UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). É integrante do Movimento Popular de Mulheres e membro do Diretório Municipal do PT.
Durante os oitos anos de administração do prefeito Laerte Tetila, Zonir ocupou o cargo de coordenadora de políticas públicas para as mulheres além de influir diretamente em todas as decisões políticas e administrativas na Prefeitura.
Caso se confirme o nome de Zonir para a suplência de Delcídio a região da Grande Dourados que cobrar maior participação nas chapas majoritárias nas eleições.
Tendo em vista a indefinição da candidatura do vice-governador Murilo Zauith (DEM) ao Senado, o PT se antecipa na provável candidatura de Zonir à primeira suplência de Delcídio além de definir que o nome do candidato a vice de Zeca seria de Dourados.
Definição de pré-candidato alimenta guerra judicial
A Lei 9.504/1997 determina que a campanha para a eleição de outubro só deve começar no dia 6 de julho. Na prática, a figura do pré-candidato antecipou a disputa, inclusive no plano jurídico, com acusações de campanha eleitoral antecipada. Os advogados dos partidos defendem mudanças na lei eleitoral, por entenderem que não existe a figura jurídica do "pré-candidato", o que gera diferentes interpretações entre eles e alimenta uma guerra de representações ao Tribunal Superior Eleitoral. Para eles, a campanha começa bem antes da candidatura oficial.
"A disputa jurídica existe e vai aumentar. Mas sempre com lealdade e respeito às regras do processo eleitoral", diz o advogado Márcio Luiz Silva, um dos responsáveis pela defesa do PT e da candidata Dilma Rousseff à presidência. Segundo ele, há uma confusão no conceito do que é campanha antecipada, pois entende ser legítimo divulgar um filiado no espaço do partido.
"É importante lembrar que as representações enviadas ao TSE pelo PT não têm intenção de equiparar o placar de multas. Primeiro porque o nosso objetivo é fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral para evitar irregularidades. Segundo porque também entramos com representações contra o PSDB em anos sem eleições", explica Márcio Silva. O presidente Lula já foi multado cinco vezes por propaganda antecipada.
O advogado afirma que a jurisprudência anterior do TSE permitia a comparação entre partidos e a divulgação de atos do governo, e foi com base nesse entendimento que o PT definiu como seriam as suas propagandas. No dia 14 de maio, entretanto, o partido foi multado pela corte por propaganda veiculada em dezembro de 2009. Nela, há comparações entre o governo petista e o tucano de Fernando Henrique Cardoso, além de momentos em que o presidente Lula enaltece a atuação de Dilma Rousseff enquanto ministra.
"Acontece que não é apenas uma categorização jurídica, mas categorização material. O tribunal analisou o caso concreto e entendeu que não podia. Para fazer a censura material, só se pode avaliar depois que foi exibida a peça publicitária", esclarece o advogado.
"Se o programa tivesse ido ao ar depois do julgamento, é provável que a área de marketing tivesse que adequa-lo. Mas confesso que, do ponto de vista jurídico, eu não orientei o partido dessa ou daquela forma", acrescenta Márcio Silva.
Para o representante jurídico do PSDB, Ricardo Penteado, "a legislação veda qualquer participação do candidato na produção do programa partidário". O advogado explica que o estrategista da campanha é sempre o candidato, mas lembra que o posicionamento adotado tem consequências judiciais. "É o fato ilícito, como a propaganda eleitoral antecipada, que origina uma representação. Somente aí entra o advogado, para exercer o seu papel, o de defender", argumenta.
Já o responsável jurídico do PV e da candidata Marina Silva, Hélio Freitas Silveira, o grande número de consultas e representações enviadas ao TSE demonstra que é preciso uma adaptação da lei eleitoral. "Há dúvidas sobre o que constitui infração à Lei 9.504/1997." Quanto à defesa da candidata, Silveira diz que como só houve uma representação contra Marina Silva, não há como protagonizar esse processo eleitoral. “E mesmo esse não é o papel do advogado. Estamos aqui para defender e trabalhar, não para aparecer”, afirma.
Os advogados Ricardo Penteado e Márcio Silva trabalharam nos últimos três pleitos presidenciais para o PSDB e o PT, respectivamente. O advogado Hélio Freitas Silveira atuou na defesa do PT de 1998 a 2008 e nessa eleição vai defender Marina Silva.
Penteado e Márcio Silva afirmam que as dificuldades do pleito deste ano serão novas, já que em 2010 a questão do uso da máquina pública na campanha estará mais em evidência.
Para Márcio Silva, não é razoável que o governo pare porque tem uma candidata. Mas certamente não é nada fácil demonstrar onde está a linha entre o que o governo pode e o que não pode fazer antes das eleições.
A equipe jurídica do PT deve contar com 20 advogados dos escritórios de Márcio Silva em Brasília, Márcio Thomaz Bastos em São Paulo, Pierpaolo Bottini, também, em São Paulo e de Flávio Caetano. Além de outro escritório ainda em fase de negociação.
O PSDB contará com os advogados do escritório de Penteado em São Paulo, e da banca do advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, em Brasília.
Para defender o PV, o time será formado pelo escritório do advogado Hélio Silveira e da comissão do próprio partido, liderada por Vera Mota.
Os advogados não revelaram os valores dos contratos com os partidos. Mas, nas eleições de 2006 os defensores do PSDB e do PT receberam cerca de R$ 2 milhões e R$ 1,5 milhão, respectivamente, segundo o TSE.
Representações e multas
Segundo o TSE, o número de representações enviadas ao Tribunal desde o início do ano é grande. O Ministério Público Eleitoral e o PT, juntos, já enviaram 18 ações contra José Serra e PSDB. Do total cinco são por acusação de propaganda eleitoral antecipada, nas quais pedem multa ao PSDB, DEM e José Serra, além da cassação do programa partidário do partido. Na última quinta-feira (17/6), o PSDB e o candidato José Serra foram alvos de três representações de uma só vez.
As reclamações não acabam aí, o TSE informou que contra o Partido dos Trabalhadores o número é um ainda maior. Foram enviadas 23 representações contra a legenda, Lula e Dilma. Do total oito são por propaganda eleitoral antecipada durante programa partidário.
Entre as representações, o TSE já multou cinco vezes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por promover a candidata Dilma Rousseff. Além dele, o PT também foi multado e proibido de veicular o programa partidário no primeiro semestre de 2011. Dilma também foi multada pelo tribunal. "Ao contrário do que pensam, as multas e representações não estão interferindo em nada a desenvoltura da campanha", disse o advogado do partido Márcio Silva. Já a candidata Marina Silva teve uma representação contra ela, e o TSE julgou improcedente.
Na sessão desta quinta-feira (17/6), o TRE-SP cassou 25 minutos do tempo destinado à propaganda partidária do PSDB, na forma de inserção estadual na TV, na representação proposta pelo diretório estadual do PT. Na representação, o PT questionou a propaganda em que o ex-governador José Serra faz comentários a respeito da criação do seguro desemprego e da expansão do metrô. A perda do tempo deve ocorrer no primeiro semestre de 2011, quando haverá novamente o horário destinado a esse tipo de propaganda.
Na mesma sessão, a corte paulista cassou 15 minutos na TV e 32,5 minutos no rádio, do tempo destinado à propaganda partidária do PT. Os juízes julgaram procedente a representação proposta pelo diretório estadual do PSDB contra a propaganda em que o presidente Lula cita Dilma Rousseff, comparando-a com São Paulo. O partido perderá o tempo no primeiro semestre de 2011.
"A disputa jurídica existe e vai aumentar. Mas sempre com lealdade e respeito às regras do processo eleitoral", diz o advogado Márcio Luiz Silva, um dos responsáveis pela defesa do PT e da candidata Dilma Rousseff à presidência. Segundo ele, há uma confusão no conceito do que é campanha antecipada, pois entende ser legítimo divulgar um filiado no espaço do partido.
"É importante lembrar que as representações enviadas ao TSE pelo PT não têm intenção de equiparar o placar de multas. Primeiro porque o nosso objetivo é fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral para evitar irregularidades. Segundo porque também entramos com representações contra o PSDB em anos sem eleições", explica Márcio Silva. O presidente Lula já foi multado cinco vezes por propaganda antecipada.
O advogado afirma que a jurisprudência anterior do TSE permitia a comparação entre partidos e a divulgação de atos do governo, e foi com base nesse entendimento que o PT definiu como seriam as suas propagandas. No dia 14 de maio, entretanto, o partido foi multado pela corte por propaganda veiculada em dezembro de 2009. Nela, há comparações entre o governo petista e o tucano de Fernando Henrique Cardoso, além de momentos em que o presidente Lula enaltece a atuação de Dilma Rousseff enquanto ministra.
"Acontece que não é apenas uma categorização jurídica, mas categorização material. O tribunal analisou o caso concreto e entendeu que não podia. Para fazer a censura material, só se pode avaliar depois que foi exibida a peça publicitária", esclarece o advogado.
"Se o programa tivesse ido ao ar depois do julgamento, é provável que a área de marketing tivesse que adequa-lo. Mas confesso que, do ponto de vista jurídico, eu não orientei o partido dessa ou daquela forma", acrescenta Márcio Silva.
Para o representante jurídico do PSDB, Ricardo Penteado, "a legislação veda qualquer participação do candidato na produção do programa partidário". O advogado explica que o estrategista da campanha é sempre o candidato, mas lembra que o posicionamento adotado tem consequências judiciais. "É o fato ilícito, como a propaganda eleitoral antecipada, que origina uma representação. Somente aí entra o advogado, para exercer o seu papel, o de defender", argumenta.
Já o responsável jurídico do PV e da candidata Marina Silva, Hélio Freitas Silveira, o grande número de consultas e representações enviadas ao TSE demonstra que é preciso uma adaptação da lei eleitoral. "Há dúvidas sobre o que constitui infração à Lei 9.504/1997." Quanto à defesa da candidata, Silveira diz que como só houve uma representação contra Marina Silva, não há como protagonizar esse processo eleitoral. “E mesmo esse não é o papel do advogado. Estamos aqui para defender e trabalhar, não para aparecer”, afirma.
Os advogados Ricardo Penteado e Márcio Silva trabalharam nos últimos três pleitos presidenciais para o PSDB e o PT, respectivamente. O advogado Hélio Freitas Silveira atuou na defesa do PT de 1998 a 2008 e nessa eleição vai defender Marina Silva.
Penteado e Márcio Silva afirmam que as dificuldades do pleito deste ano serão novas, já que em 2010 a questão do uso da máquina pública na campanha estará mais em evidência.
Para Márcio Silva, não é razoável que o governo pare porque tem uma candidata. Mas certamente não é nada fácil demonstrar onde está a linha entre o que o governo pode e o que não pode fazer antes das eleições.
A equipe jurídica do PT deve contar com 20 advogados dos escritórios de Márcio Silva em Brasília, Márcio Thomaz Bastos em São Paulo, Pierpaolo Bottini, também, em São Paulo e de Flávio Caetano. Além de outro escritório ainda em fase de negociação.
O PSDB contará com os advogados do escritório de Penteado em São Paulo, e da banca do advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, em Brasília.
Para defender o PV, o time será formado pelo escritório do advogado Hélio Silveira e da comissão do próprio partido, liderada por Vera Mota.
Os advogados não revelaram os valores dos contratos com os partidos. Mas, nas eleições de 2006 os defensores do PSDB e do PT receberam cerca de R$ 2 milhões e R$ 1,5 milhão, respectivamente, segundo o TSE.
Representações e multas
Segundo o TSE, o número de representações enviadas ao Tribunal desde o início do ano é grande. O Ministério Público Eleitoral e o PT, juntos, já enviaram 18 ações contra José Serra e PSDB. Do total cinco são por acusação de propaganda eleitoral antecipada, nas quais pedem multa ao PSDB, DEM e José Serra, além da cassação do programa partidário do partido. Na última quinta-feira (17/6), o PSDB e o candidato José Serra foram alvos de três representações de uma só vez.
As reclamações não acabam aí, o TSE informou que contra o Partido dos Trabalhadores o número é um ainda maior. Foram enviadas 23 representações contra a legenda, Lula e Dilma. Do total oito são por propaganda eleitoral antecipada durante programa partidário.
Entre as representações, o TSE já multou cinco vezes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por promover a candidata Dilma Rousseff. Além dele, o PT também foi multado e proibido de veicular o programa partidário no primeiro semestre de 2011. Dilma também foi multada pelo tribunal. "Ao contrário do que pensam, as multas e representações não estão interferindo em nada a desenvoltura da campanha", disse o advogado do partido Márcio Silva. Já a candidata Marina Silva teve uma representação contra ela, e o TSE julgou improcedente.
Na sessão desta quinta-feira (17/6), o TRE-SP cassou 25 minutos do tempo destinado à propaganda partidária do PSDB, na forma de inserção estadual na TV, na representação proposta pelo diretório estadual do PT. Na representação, o PT questionou a propaganda em que o ex-governador José Serra faz comentários a respeito da criação do seguro desemprego e da expansão do metrô. A perda do tempo deve ocorrer no primeiro semestre de 2011, quando haverá novamente o horário destinado a esse tipo de propaganda.
Na mesma sessão, a corte paulista cassou 15 minutos na TV e 32,5 minutos no rádio, do tempo destinado à propaganda partidária do PT. Os juízes julgaram procedente a representação proposta pelo diretório estadual do PSDB contra a propaganda em que o presidente Lula cita Dilma Rousseff, comparando-a com São Paulo. O partido perderá o tempo no primeiro semestre de 2011.
Delcídio participa da inauguração de estádio em Miranda
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) participou, na noite de ontem (19), da inauguração da reforma do estádio municipal Nelson Fonseca Farias, em Miranda, município que fica a 201 quilômetros de Campo Grande. O governador André Puccinelli (PMDB) também esteve presente no evento.
No estádio, conhecido como Ducão, foi feita a cobertura das arquibancadas por meio de investimento de R$ 100 mil viabilizado pelo senador junto ao Governo Federal.
“Precisamos resgatar o futebol de Mato Grosso do Sul”, afirmou Delcídio, ao destacar que a reforma do estádio leva conforto aos torcedores e oferece boas condições aos times do Estado.
Lideranças locais e deputados estaduais como Waldemir Moka (PMDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR) estiveram no local, junto com o prefeito Neder Vedovato, que agradeceu o apoio do senador em prol do município.
Até o momento, ele já viabilizou R$ 5,9 milhões para Miranda, que foram investidos em obras como a construção de casas populares, na estação rodoviária, em esgotamento sanitário, parque de exposições, revitalização da avenida Afonso Pena e instalação de energia em 633 domicílios rurais.
No estádio, conhecido como Ducão, foi feita a cobertura das arquibancadas por meio de investimento de R$ 100 mil viabilizado pelo senador junto ao Governo Federal.
“Precisamos resgatar o futebol de Mato Grosso do Sul”, afirmou Delcídio, ao destacar que a reforma do estádio leva conforto aos torcedores e oferece boas condições aos times do Estado.
Lideranças locais e deputados estaduais como Waldemir Moka (PMDB) e Antônio Carlos Arroyo (PR) estiveram no local, junto com o prefeito Neder Vedovato, que agradeceu o apoio do senador em prol do município.
Até o momento, ele já viabilizou R$ 5,9 milhões para Miranda, que foram investidos em obras como a construção de casas populares, na estação rodoviária, em esgotamento sanitário, parque de exposições, revitalização da avenida Afonso Pena e instalação de energia em 633 domicílios rurais.
Politica
PSOL é o 1º a oficializar candidato a governador em MS
Em uma cerimônia pequena, o PSOL oficializou no domingo Ney Braga como candidato a governador.
Na convenção, com apenas 38 pessoas, também foram oficializados os dois candidatos ao Senado, Professor Washigton e Jorge Batista, além de dois candidatos a deputado federal e 14 a estadual.
Apesar de o prazo ter começado no dia 10, o PSOL foi o único partido com pré-candidato a governador a ter realizado sua convenção em Mato Grosso do Sul até o momento.
A convenção do PMDB, de André Puccinelli, está marcada para sábado e a do PT, do ex-governador Zeca, para o dia 30 – o último dia estipulado pela Justiça Eleitoral.
Os nomes do PSOL agora precisam apenas ser registrados no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral).
Ney Braga é dono de uma lanchonete, tem 50 anos, e é ex-filiado do PT, onde ficou 21 anos (de 1982 a 2003). Ele foi bancário durante 13 anos e diretor-ouvidor da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
O candidato do PSOL não concluiu nenhum curso superior, mas chegou a cursar dois: História e Administração.
Ney diz que se for eleito irá estudar a estrutura do capitalismo para aplicar as suas ideias socialistas. “O foco é dizer que o eleitor tem opção de voto”, afirmou.
No próximo domingo (28), o PSOL de Mato Grosso do Sul realiza sua III Conferência Eleitoral Estadual, a partir das 9h, na rua Rosário, 505, no bairro Coronel Antonino.
Filiados, militantes e simpatizantes foram convocados a participar da conferência.
A Executiva Regional do partido está à frente da organização do evento.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 9235-1207.
Em uma cerimônia pequena, o PSOL oficializou no domingo Ney Braga como candidato a governador.
Na convenção, com apenas 38 pessoas, também foram oficializados os dois candidatos ao Senado, Professor Washigton e Jorge Batista, além de dois candidatos a deputado federal e 14 a estadual.
Apesar de o prazo ter começado no dia 10, o PSOL foi o único partido com pré-candidato a governador a ter realizado sua convenção em Mato Grosso do Sul até o momento.
A convenção do PMDB, de André Puccinelli, está marcada para sábado e a do PT, do ex-governador Zeca, para o dia 30 – o último dia estipulado pela Justiça Eleitoral.
Os nomes do PSOL agora precisam apenas ser registrados no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral).
Ney Braga é dono de uma lanchonete, tem 50 anos, e é ex-filiado do PT, onde ficou 21 anos (de 1982 a 2003). Ele foi bancário durante 13 anos e diretor-ouvidor da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
O candidato do PSOL não concluiu nenhum curso superior, mas chegou a cursar dois: História e Administração.
Ney diz que se for eleito irá estudar a estrutura do capitalismo para aplicar as suas ideias socialistas. “O foco é dizer que o eleitor tem opção de voto”, afirmou.
No próximo domingo (28), o PSOL de Mato Grosso do Sul realiza sua III Conferência Eleitoral Estadual, a partir das 9h, na rua Rosário, 505, no bairro Coronel Antonino.
Filiados, militantes e simpatizantes foram convocados a participar da conferência.
A Executiva Regional do partido está à frente da organização do evento.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 9235-1207.
Prefeito de Jaraguari passa por perícia mental dia 30
O prefeito de Jaraguari, Albertino Nunes Ferreira (PDT), passará por perícia psiquiátrica no dia 30, às 13h30, na Santa Casa de Campo Grande, para comprovar que o derrame sofrido por ele afetou sua capacidade mental.
Ele foi afastado após denúncias de que seu filho, Celso Augusto de Novaes Ferreira, que não tem cargo público, estava comandando a prefeitura.
O promotor Rodrigo Correa Amaro, do MPE (Ministério Público Estadual), moveu ação e conseguir uma decisão liminar tirando o prefeito do poder.
A liminar foi concedida pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da comarca de Bandeirantes.
Na ação, o Ministério Público argumentou que o prefeito, conhecido como Japino, não se encontra em gozo de sua plena capacidade mental em decorrência de um acidente vascular cerebral, sofrido no ano de 2009.
O MP também destaca a falha de memória do prefeito, suas falas desconexas e comportamentos incomuns, provando a falta de saúde mental para o exercício do cargo.
“Devo notar que a administração de um Poder somente pode ser exercida por alguém que esteja na plenitude de suas capacidades mentais, sob pena de causar irreversibilidades sem precedentes relacionadas a políticas públicas, orçamento, gestão, responsabilidade civil, administrativa e penal”, enfatizou o juiz.
Com o afastamento do prefeito, assumiu o vice, Waldemir Nogueira de Souza, o Carequinha, do PP.
Ele foi afastado após denúncias de que seu filho, Celso Augusto de Novaes Ferreira, que não tem cargo público, estava comandando a prefeitura.
O promotor Rodrigo Correa Amaro, do MPE (Ministério Público Estadual), moveu ação e conseguir uma decisão liminar tirando o prefeito do poder.
A liminar foi concedida pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da comarca de Bandeirantes.
Na ação, o Ministério Público argumentou que o prefeito, conhecido como Japino, não se encontra em gozo de sua plena capacidade mental em decorrência de um acidente vascular cerebral, sofrido no ano de 2009.
O MP também destaca a falha de memória do prefeito, suas falas desconexas e comportamentos incomuns, provando a falta de saúde mental para o exercício do cargo.
“Devo notar que a administração de um Poder somente pode ser exercida por alguém que esteja na plenitude de suas capacidades mentais, sob pena de causar irreversibilidades sem precedentes relacionadas a políticas públicas, orçamento, gestão, responsabilidade civil, administrativa e penal”, enfatizou o juiz.
Com o afastamento do prefeito, assumiu o vice, Waldemir Nogueira de Souza, o Carequinha, do PP.
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