O senador Valter Pereira, do PMDB, em discurso no Senado, na tarde desta quarta-feira, criticou as Assembleias Legislativas que, segundo ele, protegem os governadores que respondem ações penais, e, com isso, eles ficam “livres do processo, livres da condenação e, portanto, fora do alcance da Lei da Ficha Limpa [lei que tira do páreo eleitoral candidatos sentenciados]”. Sem citar o nome, o parlamentar atinge indiretamente o governador André Puccinelli, também peemedebista, candidato à reeleição.
É que Puccinelli foi denunciado e o processo foi conduzido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas a questão foi suspensa porque a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no fim do ano passado, impediu que a investigação seguisse. Pelas regras estaduais, o governador só vira réu em processo com prévia autorização das Assembleias.
A denúncia contra Puccinelli no STJ corre em segredo de justiça. Note trecho do discurso do senador, ao comentar a blindagem dos governadores ao que ele chamou de regalia inaceitável: “nem a mais peluda das denúncias tem o condão de manchar a ficha dos governantes”, afirmou.
Com a blindagem os governadores foram contemplados pela imunidade funcional, processo contra eles virou peça de ficção”, discursou o senador.
Texto publicado hoje à tarde no site do Senado, afirma que Valter Pereira ressaltou no discurso que o "favor" dado pelas constituições estaduais aos governadores usurpa poderes da União e que a imunidade equivale a um "alvará para a rapinagem".
O assunto é tão grave, segundo ele, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) ação questionando esses dispositivos das constituições estaduais.
O senador lembrou ainda que o Congresso Nacional "cortou na própria carne" e, em 2001, aprovou a Emenda Constitucional 35, acabando com a imunidade dos parlamentares. A mesma providência, destacou, precisa ser adotada em relação aos governadores.
Não é o primeiro ataque do senador destinado a Puccinelli. Mês passado, também da tribuna do Senado, Valter Pereira chamou o governador de “autoritário” e ainda o acusou de usar a máquina para favorecer o deputado federal Waldemir Moka nas prévias do partido. Moka, com o apoio dos principais líderes do PMDB, venceu a disputa e hoje é candidato do partido. Já o senador ficou fora das eleições de outubro.(com informações da assessoria do Senado).
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