Ao mesmo tempo em que o governo estadual aumentou o volume e o valor dos contratos com empresas privadas que executam os serviços terceirizados de saúde do Hospital Regional Rosa Pedrossian, os seus resultados do HR declinaram.
É o que indicam estatísticas de atendimento divulgadas no próprio site do HR versus os valores dos contratos de terceirizados publicados no Diário Oficial do MS.
As informações disponibilizadas pela direção do hospital confirmam que a situação do atendimento em algumas especialidades tem precariedade maior. É o caso da emergência pediátrica, realizada no pronto atendimento. Os números demonstram uma redução drástica no atendimento às crianças da emergência pediátrica.
Em janeiro deste ano, os atendimentos já eram poucos, apenas 23 casos. Em fevereiro foram 26. Mas em março, o parco número de atendimentos caiu para um inacreditável único caso. E em abril foram apenas três casos.
Em oncologia pediátrica, não há médicos listados, bem como na neurologia pediátrica. Mas não só as crianças sofrem com o problema. No site do HR, o item "Diagnóstico e Tratamento em Quimioterapia" está riscado.
No ambulatório ortopédico, apenas dois médicos estão listados no site do HR para atender uma demanda crescente em todo o estado – acidentes com motos. E nos tratamentos, não adianta esperar por um eletroencefalograma, porque o procedimento não existe, segundo a divulgação do hospital.
Terceirizados passaram a ganhar mais no mesmo período
A começar pela gestão do HR, controlada pela SPDM, que responde processos movidos pelo Ministério Público Federal de São Paulo, Tribunal de Contas da capital paulista e Tribunal de Contas da União, muitos outros serviços essenciais do hospital estão nas mãos de empresas privadas.
Arquivo, limpeza, esterilização, exames e laboratório são feitos por empresas com altos contratos, comumente aditivados, e que na prática substituem o corpo de funcionários do hospital e reduzem a sua capacitação.
Comentando os efeitos da terceirização nos serviços de saúde públicos de Mato Grosso do Sul, especificamente sobre a Oncologia do HR, o procurador dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga, foi efusivo. "Porque não houve investimento na área pública? Derramam-se recursos vultosos na rede privada de saúde - e aí incluo as instituições filantrópicas, como Hospital do Câncer e também Santa Casa - mas pouco se aplica, em termos proporcionais, nos hospitais públicos". O procurador se referia à fila de radiologia, que no final de 2010 tinha 166 pacientes em espera pelo tratamento.
Em outubro do ano passado, o HR aprofundou um processo de redução de custos do hospital, por decisão do governador André Puccinelli, que alegou necessidades de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, os contratos com empresas que assumiram os serviços do HR aumentaram. Um exemplo claro é o sistema de arquivos do Hospital, tanto de prontuários como de medicamentos e próteses. O HR tinha uma unidade própria, mas desde 2009 quem responde por esses serviços é a empresa Arquivoteca, de propriedade de Gilmar França dos Santos e Alberto Raghiante Junior.
Contratada sem licitação por "notória especialidade", a Arquivoteca recebeu em 2008, segundo o Diário Oficial do Estado, de 13 de dezembro de 2008, o valor de R$188.280,00. Em 2 de junho de 2010, o mesmo contrato passou para R$ 475.200,00 anuais.
Outra empresa dos mesmos proprietários, a Stock Service Armazenagem de Suprimentos e Objetos Ltda, foi também contratada para gestão e armazenamento de insumos e medicamentos diversos, também sem licitação, por "notória especialidade". O contrato assinado com a Fundação de Saúde foi firmado em 2 de maio por R$ 900.000,00 relativos a um período de 12 meses de serviços. Nesse mês de junho, segundo o portal Transparência, do governo do MS, as duas empresas receberam R$ 257.100,00.
A reportagem do Midiamax procurou os proprietários das duas empresas para saber quantos volumes do HR guardam em seus estabelecimentos, mas os proprietários responderam que cláusulas de confidencialidade não permitiam divulgação. Gilmar França apenas se limitou a dizer que "os contratos com o Estado são poucos".
Do lado de fora da Stock Service, em dias diferentes, a reportagem constatou pilhas com caixa de insumos clínicos sob o sol intenso. No entanto, pelos menos motivos, alegados pelos proprietários, não pode constatar se estavam cheias ou vazias. Algumas aparentavam ter o lacre dos fabricantes ainda intacto.
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