Os vários empregos dos médicos do HR está em análise pela Secretaria de Atenção à Saúde, órgão do ministério responsável por implantar as políticas de atenção básica e especializada do SUS. A informação está na tela do site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), onde o HRMS possui um aviso grafado em vermelho:
"Estabelecimento em análise por descumprimento aos Artigos 2º e 5º, da Portaria SAS/MS nº 134/2011"
A portaria em questão, baixada em 4 de abril deste ano pela Secretaria de Atenção à Saúde, estabelece limites de carga de trabalho baseadas no artigo 37 da Constituição Federal, que não permite a acumulação de mais de dois cargos públicos.
O Art. 2º da portaria explicita a proibição de "cadastramento no CNES de profissionais de saúde em mais de 02 (dois) cargos ou empregos públicos" e a penalidade prevista em caso de descumprimento é "a rejeição da produção processada no SIA/SUS e SIHD, executada pelo respectivo profissional nos estabelecimentos em que esteja vinculado". Ou seja, não haverá pagamento daquilo que for produzido acima do limite fixado.
A portaria 134/2011 ainda tem o cuidado de alertar que os dois cargos públicos ou privados só serão aceitos no cadastro do CNES se os horários forem compatíveis, como define o Art. 37, inciso XVI, alínea 'c', da Constituição Federal de 1988.
O CNES reúne informações dos serviços hospitalares, clínicos e médicos de todo o país, formando uma base de planejamento nacional da saúde.
Dados do HRMS no DATASUS revelam alta jornada de trabalho
Além dos empregos públicos, no cadastro de alguns dos médicos do HRMS no CNES existe o acúmulo de trabalho também em hospitais particulares, o que impossibilitaria o atendimento de qualidade aos pacientes do sistema, segundo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul (Sintss-MS), Cássio Pereira. A legislação estabelece um limite para a jornada máxima de 60 horas semanais.
A reportagem do Midiamax examinou os dados de médicos do HRMS, disponibilizados no site do hospital e pelo cadastro nacional do SUS. Há vários profissionais com mais de três empregos, em jornadas de trabalho que mesclam hospitais do SUS, como o HRMS, a Santa Casa, o Hospital Universitário e o conveniado São Julião, com clínicas e hospitais privados. A média de trabalho semanal, em muitos casos, varia de 70 a 89 horas semanais.
Os dados do DATASUS revelam que um diretor do hospital se encaixa nesse quadro, com dois empregos pagos pelo SUS e três outros em hospitais privados, numa jornada semanal de 72 horas.
Outro médico que é proprietário de uma clínica particular cumpre uma jornada de 89 horas em três hospitais do SUS, com 76 horas semanais, além de dirigir a sua clínica e fazer as suas consultas particulares. E não é só. Um cardiologista do HR, segundo o CNES, trabalha as incríveis 115 horas semanais, como contratado em dois hospitais públicos (HR e HU), e mais três hospitais particulares.
Em outro caso, a ficha de um médico releva uma jornada de 108 horas semanais, o que daria uma média diária de 18 horas/dia, com exceção do domingo. Mesmo que a divisão das horas trabalhadas fosse por sete dias, a jornada diária seria de 15,4 horas.
Além de trabalhar no HR, o médico faz cirurgias pelo SUS, plantões na Santa Casa, no hospital São Julião e ainda atende pacientes particulares na clínica onde também trabalha.
Para o presidente do Sintss-MS, essa situação tem explicações diferentes, caso a caso. "Primeiro tem aquele profissional que realmente precisa trabalhar e trabalha 18 horas e tem outro que não trabalha tanto, passa no local de trabalho, prescreve o que tem que prescrever e vai embora".
Segundo ele, a prática serve ao "monopólio do serviço, porque é interessante para o profissional de alguma clínica, que tem remuneração boa, ser o detentor daquele serviço, ele não abre mão, e fica no serviço no Hospital Regional, serviço na Santa Casa, serviço no Hospital Universitário e serviço na iniciativa privada, onde ele cria um monopólio no campo seu campo de atuação".
Outro fator, segundo o sindicalista, está ligado à baixa remuneração dos médicos no serviço público, o que geraria acúmulo de trabalho para compor a renda.
"O DATASUS tem que ter o cadastro correto de tudo o que faz o médico, para evitar o que aconteceu em Campinas". Cássio Pereira falava da denúncia do Fantástico sobre fraudes no SUS, na qual 70 médicos e dentistas que recebiam do sistema público de saúde sem trabalhar.
Nessas condições, as queixas da população sobre a rapidez do atendimento são constantes. Para o sindicalista, o que existe "é uma precarização da assistência, porque você vai estar num grau de estresse alto, e fica psicologicamente sem condição de estar no outro dia na mesma atividade".
Informações sobre médico que trabalha 108 são desencontradas
Para checar a veracidade do que revelam as fichas do CNES, a reportagem simulou a necessidade de uma consulta, tentando falar com o médico cuja ficha no CNES revela jornada de 108 horas semanais, quase o dobro do permitido pela legislação. No setor clínico de Campo Grande, o médico é considerado um trabalhador assíduo.
Telefonando aos seus locais de trabalho, a reportagem procurou agendar uma consulta na clínica particular onde trabalha. A tentativa foi em vão, mas é possível considerar que ele não tivesse sido localizado pelas atendentes.
Para a consulta simulada, a secretária do médico relatou os horários disponíveis, sempre às segundas e quartas à tarde, e sexta-feira pela manhã. Segundo ela, o resto do tempo ele passa dentro do HR. Não houve menção dos outros hospitais que constam na ficha do médico no DATASUS – o São Julião e a Santa Casa.
"Estabelecimento em análise por descumprimento aos Artigos 2º e 5º, da Portaria SAS/MS nº 134/2011"
A portaria em questão, baixada em 4 de abril deste ano pela Secretaria de Atenção à Saúde, estabelece limites de carga de trabalho baseadas no artigo 37 da Constituição Federal, que não permite a acumulação de mais de dois cargos públicos.
O Art. 2º da portaria explicita a proibição de "cadastramento no CNES de profissionais de saúde em mais de 02 (dois) cargos ou empregos públicos" e a penalidade prevista em caso de descumprimento é "a rejeição da produção processada no SIA/SUS e SIHD, executada pelo respectivo profissional nos estabelecimentos em que esteja vinculado". Ou seja, não haverá pagamento daquilo que for produzido acima do limite fixado.
A portaria 134/2011 ainda tem o cuidado de alertar que os dois cargos públicos ou privados só serão aceitos no cadastro do CNES se os horários forem compatíveis, como define o Art. 37, inciso XVI, alínea 'c', da Constituição Federal de 1988.
O CNES reúne informações dos serviços hospitalares, clínicos e médicos de todo o país, formando uma base de planejamento nacional da saúde.
Dados do HRMS no DATASUS revelam alta jornada de trabalho
Além dos empregos públicos, no cadastro de alguns dos médicos do HRMS no CNES existe o acúmulo de trabalho também em hospitais particulares, o que impossibilitaria o atendimento de qualidade aos pacientes do sistema, segundo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul (Sintss-MS), Cássio Pereira. A legislação estabelece um limite para a jornada máxima de 60 horas semanais.
A reportagem do Midiamax examinou os dados de médicos do HRMS, disponibilizados no site do hospital e pelo cadastro nacional do SUS. Há vários profissionais com mais de três empregos, em jornadas de trabalho que mesclam hospitais do SUS, como o HRMS, a Santa Casa, o Hospital Universitário e o conveniado São Julião, com clínicas e hospitais privados. A média de trabalho semanal, em muitos casos, varia de 70 a 89 horas semanais.
Os dados do DATASUS revelam que um diretor do hospital se encaixa nesse quadro, com dois empregos pagos pelo SUS e três outros em hospitais privados, numa jornada semanal de 72 horas.
Outro médico que é proprietário de uma clínica particular cumpre uma jornada de 89 horas em três hospitais do SUS, com 76 horas semanais, além de dirigir a sua clínica e fazer as suas consultas particulares. E não é só. Um cardiologista do HR, segundo o CNES, trabalha as incríveis 115 horas semanais, como contratado em dois hospitais públicos (HR e HU), e mais três hospitais particulares.
Em outro caso, a ficha de um médico releva uma jornada de 108 horas semanais, o que daria uma média diária de 18 horas/dia, com exceção do domingo. Mesmo que a divisão das horas trabalhadas fosse por sete dias, a jornada diária seria de 15,4 horas.
Além de trabalhar no HR, o médico faz cirurgias pelo SUS, plantões na Santa Casa, no hospital São Julião e ainda atende pacientes particulares na clínica onde também trabalha.
Para o presidente do Sintss-MS, essa situação tem explicações diferentes, caso a caso. "Primeiro tem aquele profissional que realmente precisa trabalhar e trabalha 18 horas e tem outro que não trabalha tanto, passa no local de trabalho, prescreve o que tem que prescrever e vai embora".
Segundo ele, a prática serve ao "monopólio do serviço, porque é interessante para o profissional de alguma clínica, que tem remuneração boa, ser o detentor daquele serviço, ele não abre mão, e fica no serviço no Hospital Regional, serviço na Santa Casa, serviço no Hospital Universitário e serviço na iniciativa privada, onde ele cria um monopólio no campo seu campo de atuação".
Outro fator, segundo o sindicalista, está ligado à baixa remuneração dos médicos no serviço público, o que geraria acúmulo de trabalho para compor a renda.
"O DATASUS tem que ter o cadastro correto de tudo o que faz o médico, para evitar o que aconteceu em Campinas". Cássio Pereira falava da denúncia do Fantástico sobre fraudes no SUS, na qual 70 médicos e dentistas que recebiam do sistema público de saúde sem trabalhar.
Nessas condições, as queixas da população sobre a rapidez do atendimento são constantes. Para o sindicalista, o que existe "é uma precarização da assistência, porque você vai estar num grau de estresse alto, e fica psicologicamente sem condição de estar no outro dia na mesma atividade".
Informações sobre médico que trabalha 108 são desencontradas
Para checar a veracidade do que revelam as fichas do CNES, a reportagem simulou a necessidade de uma consulta, tentando falar com o médico cuja ficha no CNES revela jornada de 108 horas semanais, quase o dobro do permitido pela legislação. No setor clínico de Campo Grande, o médico é considerado um trabalhador assíduo.
Telefonando aos seus locais de trabalho, a reportagem procurou agendar uma consulta na clínica particular onde trabalha. A tentativa foi em vão, mas é possível considerar que ele não tivesse sido localizado pelas atendentes.
Para a consulta simulada, a secretária do médico relatou os horários disponíveis, sempre às segundas e quartas à tarde, e sexta-feira pela manhã. Segundo ela, o resto do tempo ele passa dentro do HR. Não houve menção dos outros hospitais que constam na ficha do médico no DATASUS – o São Julião e a Santa Casa.
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